O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) solicitou na manhã desta quinta-feira, 06, em sessão plenária, que o Tribunal de Contas determinasse o bloqueio das contas bancárias de 20 Prefeituras, 22 Câmaras Municipais e um Regime Próprio de Previdência (RPPS) devido à inadimplência no envio de informações contábeis essenciais para o acompanhamento de gastos dos municípios.
Os municípios apresentam pendências no envio de dados exigidos referentes à Documentação WEB, SAGRES Folha ou SAGRES Contábil disposta na Resolução TCE nº 18/2016. Uma lista foi encaminhada antecipadamente à APPM e à AVEP, detalhando os municípios e respectivos documentos pendentes para as devidas providências.
A Corte do Tribunal de Contas decidiu acatar a solicitação do MP de Contas por unanimidade, determinando o bloqueio das contas bancárias até que os municípios apresentem junto ao TCE-PI toda a documentação necessária para análise de prestação de contas. O atraso constará na prestação de contas das Prefeituras, das Câmaras e do RPPS pendentes.
Confira os municípios que tiveram determinação de bloqueio de contas bancárias por decisão do Tribunal de Contas:
Prefeituras: Alagoinha do Piauí, Altos, Aroeiras do Itaim, Beneditinos, Buriti dos Lopes, Canavieira, Colônia do Piauí, Fartura do Piauí, Guaribas, Lagoa do Sítio, Landri Sales, Nossa Senhora de Nazaré, Padre Marcos, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Passagem Franca do Piauí, São João da Serra, São João do Piauí, Sebastião Barros e Vila Nova do Piauí.
Câmaras Municipais: Assunção do Piauí, Avelino Lopes, Barro Duro, Betânia do Piauí, Caraúbas do Piauí, Jacobina do Piauí, Lagoa do Sítio, Monte Alegre do Piauí, Paes Landim, Queimada Nova, Regeneração, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Francisco de Assis do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São Gonçalo do Piauí, São João do Arraial, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo, Sebastião Barros e Teresina.
RPPS: São Julião
ASCOM MPC-PI
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