O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Márcio Vasconcelos, concedeu entrevista, na tarde desta quinta-feira, 25, à TV Cidade Verde, filiada do SBT no Piauí. Em pauta estava a atuação do MPC no pedido de bloqueio de contas bancárias de Prefeituras e Câmaras Municipais inadimplentes perante o TCE na prestação de contas, com atraso superior a 30 dias nos principais documentos que compõem os Balancetes Mensais. (Confira a lista)
“Os órgãos municipais de todo o estado do Piauí, têm o prazo de 60 dias para encaminhar sua prestação de contas ao TCE, que por sua vez, detectando que este prazo não foi cumprido ainda aguarda o prazo de 30 dias para verificar se o município apresentou a documentação que está ausente. Verificado esse atraso, totalizando o prazo de 90 dias, não resta outra alternativa ao TCE se não solicitar o bloqueio das contas desses municípios até que sejam sanadas as inadimplências perante este órgão de fiscalização.”, esclarece o Procurador-Geral Márcio Vasconcelos.
Confira AQUI a entrevista na íntegra.
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