No uso de suas atribuições legais, o Procurador-Geral de Contas, Leandro Maciel, nomeou através das portarias MPC/PI de nº 01, nº 02 e nº 03 de 2020, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí desta terça-feira, 28, a divisão das funções dos demais Procuradores de Contas, de acordo com deliberação realizada pelo Colégio de Procuradores em reunião realizada na nessa quinta-feira, 23.
As definições das atribuições atenderam o art. 2º que acrescenta os parágrafos 1º e 2° ao art.55 e o art. 3º que acrescenta também ao art. 55 da Lei nº 5.888, de 2009, ambos decretados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo Governador do Estado no dia 30 de dezembro de 2019, que determinou a eleição de Procuradores específicos para atuarem nas sessões de julgamento da Primeira e Segunda Câmara do TCE-PI e a função de Corregedor do Ministério Público de Contas.
Os mandatos, segundo nomeação, seguirão até o dia 31 de maio de 2020. Confira lista das especificações atribuídas aos Procuradores de Contas:
Márcio Vasconcelos: Procurador da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Raïssa Rezende: Procuradora da Sessão de Julgamento de Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Plínio Valente: Corregedor do Ministério Público de Contas.
Na ausência do Procurador responsável pela Primeira Câmara, exercerá suas funções o Sub-Procurador-Geral, atualmente ocupada pelo Procurador José Araújo Pinheiro Júnior. Já na ausência do Procurador responsável Segunda Câmara, exercerá suas funções o Procurador Corregedor.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Contas
Texto: Maria Clara Morais
Revisão e edição: Rhanna Machado
Este conteúdo é restrito a membros do MPC/PI. Se você é um usuário existente, faça o login.