O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) emitiu parecer reprovando as contas de Uruçuí, exercício financeiro de 2012, tendo a Segunda Câmara do TCE-PI acatado o mesmo na íntegra em sessão realizada nesta quarta-feira, 24.
O relator do processo, Conselheiro Substituto Alisson Araújo, considerou graves as irregularidades da gestão, as quais se destacam: a não realização de audiências públicas; inconsistências verificadas na elaboração da LDO e LOA; superávit financeiro; ausência da prestação de contas; ausência de licitação; fragmentação de despesas; irregularidades nas contratações por inexigibilidade/dispensa; saldo elevado em caixa; ausência de comprovantes de despesas; movimentação indevida de recursos nas contas bancárias; dentre outras.
Devido a falhas não sanadas, o prefeito na época em exercício, Valdir Soares da Costa, teve as Contas de Gestão julgadas irregulares. Na ocasião, lhe foi aplicada multa de 50 mil Unidades Fiscais de Referência do Piauí – UFR mais imputação de débito de R$ 16.974.338,04 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e quatro centavos).
Também tiveram as contas julgadas irregulares os gestores do FUNDEB, Anchieta Alves de Santana e Maria dos Anjos Gomes Lima, as gestoras do FMS, Ângela Cristina Santana Sousa e Romênia Noleto Guedes e a gestora do FMAS com aplicação de multa de duas mil Unidades Fiscais mais imputação de débito a cada um dos citados.
O gestor Sérvulo Carvalho de Sousa, responsável pela Câmara Municipal, também teve julgadas como irregulares as contas de gestão com aplicação de multa de duas mil UFR mais imputação de débito.
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