Câmaras do TCE seguem parecer ministerial e reprovam contas de cinco prefeituras

Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, as câmaras do TCE decidiram pela reprovação das contas, exercício financeiro de 2012, das Prefeituras Municipais de São Gonçalo do Piauí, Prata do Piauí, Bom Jesus, Itaueira e Aroeiras do Itaim.

Dentre as principais falhas dos referidos municípios, destacam-se a má utilização dos recursos públicos e atrasos, ou a não prestação de contas, na entrega do Balanço Geral referente a 2012.

As Prefeituras Municipais de São Gonçalo do Piauí, Prata do Piauí e Bom Jesus, julgadas pela Primeira Câmara, tiveram as Contas de Governo reprovadas e as Contas de Gestão da Prefeitura tidas como irregulares com aplicação de multa. São Gonçalo do Piauí teve, ainda, as Contas de Gestão da Câmara Municipal e dos fundos: FUNDEB e FMS, julgados irregulares com aplicação de multas.

A Segunda Câmara reprovou as Contas de Governo e julgou irregular, com aplicação de multa em Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, as Contas de Gestão da Prefeitura e da Câmara Municipal de Itaueira. Reprovou, também, as Contas de Governo de Aroeiras do Itaim e julgou irregulares as Contas de Gestão da Prefeitura e Câmara Municipal e dos fundos: FUNDEB, FMS e FMAS, com aplicação de multa em unidades fiscais.

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