Seguindo na íntegra o parecer do Ministério Público de Contas, a primeira câmara do TCE-PI, em sessão realizada nesta terça-feira, 19, julgou irregulares os fatos apontados na Tomada de Contas Especial da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí – EMGERPI, referente à gestão de 2008 a 2010, aplicando multa e imputando débito à ex-gestora Lucile de Souza Moura.
Com base na Tomada de Contas Especial realizada pela EMGERPI para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública, o órgão ministerial entendeu que houve dano ao erário em decorrência de suposto pagamento irregular de despesas com recursos públicos.
Posterior à análise da Divisão Técnica do Tribunal de Contas, o MPC emitiu parecer ressaltando que a aplicação do montante de R$8.000,00 não ficou comprovada. Este valor, atualizado, perfaz o total de R$13.984,39, cuja responsabilidade foi imputada à Senhora Lucile de Souza Moura.
Este conteúdo é restrito a membros do MPC/PI. Se você é um usuário existente, faça o login.