Ex-prefeito de Prata do Piauí terá que ressarcir mais de 20 mil reais aos cofres públicos por irregularidades na gestão

Ex-prefeito de Prata do Piauí terá que ressarcir mais de 20 mil reais aos cofres públicos por irregularidades na gestão

Denúncia indica gastos irregulares do FUNDEF realizados pelo ex-gestor em 2016

 

 

Acatando o parecer do Ministério Público de Contas, a Corte do TCE-PI julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito do município de Prata do Piauí, Antônio Gomes de Sousa em Sessão Plenária ocorrida na última quinta-feira, 27. Na ocasião, ficou determinado, ainda, que o ex-prefeito devolva R$ 21226,24 aos cofres públicos, além da aplicação de multa equivalente a cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI).

Segundo a apuração da denúncia, o ex-gestor encontra-se inadimplente com as concessionárias Agespisa e Eletrobrás e configura gastos irregulares em sua gestão ao usufruir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para pagamentos de escritório de contabilidade, construtoras, e empresas de empreendimento. Os gastos comprovados irregulares do FUNDEF totalizaram em 2016 um resultado líquido de débito de mais de dois milhões de reais.

O parecer ministerial da Procuradora Raïssa Rezende foi seguido pelo relator Delano Câmara e acatado por maioria dos votos na sessão. A denúncia também será apensada à prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício financeiro de 2016.

 

ASCOM MPC-PI

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