O Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Márcio Vasconcelos, ofereceu perante o TCE representações aos atuais gestores de cinco municípios e um fundo para que os mesmos cobrem a ex-gestores as imputações de débito aplicadas pelo Tribunal de Contas, que somadas chegam a R$ 119, 209.83.
Dos municípios representados destaca-se Caraúbas do Piauí, onde o atual prefeito é, também, o gestor ao qual foi imputado débito referente à sua administração em 2010. O prefeito foi representado, ainda, para que cobre a dívida do ex-gestor do Fundeb. Também foram representados os gestores dos municípios de Bertolínia, Boqueirão do Piauí, Geminiano e Nova Santa Rita.
A imputação de débito é aplicada pela Corte de Contas quando há entendimento de dano ao erário, devendo o gestor cobrar ao julgado o ressarcimento dos cofres públicos. As referidas representações foram realizadas ante a negativa da resposta de ofícios anteriormente encaminhados pelo Tribunal de Contas e pelo órgão ministerial. A ausência da comprovação de meios da cobrança do débito pode repercutir no julgamento de irregularidade nas contas do exercício em curso.
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