MPC divulga relatório anual de 2015

O Ministério Público de Contas do Piauí emitiu durante o ano de 2015 o total de 5.222 pareceres referentes a prestações de contas, atos de pessoal, denúncias, representações, recursos, consultas e demais processos de sua competência.

Além disso, Parquet de Contas, no exercício de sua competência constitucional, iniciou 463 procedimentos como representações, recomendações a gestores, recursos interpostos, bem como o envio de ofícios a diversos órgãos parceiros, propostas de alteração da legislação, pedido de inspeção e memorandos de encaminhamento de denúncias.

Dentre os procedimentos iniciados pelo órgão ministerial, destacam-se as representações, que tiveram como finalidade sustar atos ilegais e evitar danos ao erário; os memorandos de denúncias contra a má aplicação do dinheiro público e as recomendações, utilizadas como medida preventiva de proteção dos recursos públicos.

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