O Ministério Público de Contas teve solicitação atendida pelo Plenário do TCE-PI em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 25, para que determine a instauração de Tomada de Contas Especial com a finalidade de ressarcir o dano ao erário causado pelo ex-Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí – EMATER, Francisco Donato Linhares de Araújo Filho (Chico Filho).
Segundo informação encaminhada ao MPC pela Controladoria Geral da União do Piauí, o Sr. Francisco Donato Filho foi exonerado do cargo de Diretor Geral do EMATER em janeiro de 2011, pelo então Governador Wilson Martins, após sua prisão na chamada “Operação Geleira”. Porém, mesmo após a cessação do vínculo, Chico Filho continuou a ser remunerado pelo Instituto até janeiro de 2015, tendo recebido, ilegalmente, o montante de R$ 376.399,80 (trezentos e setenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).
Ressalte-se que, durante o período de janeiro de 2011 a janeiro de 2015, o EMATER remunerou dois Diretores Gerais em sua folha de pagamento, sendo Chico Filho mantido irregularmente sem exercer quaisquer atividades laborais.
Tendo em vista a gravidade dos fatos, o Parquet de Contas requereu, dentre outras medidas, a imputação de débito no montante de R$ 376.399,80 ao Sr. Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, de forma solidária com os senhores Romualdo Militão, Darlan Portela e André Nogueira, ex-gestores que estiveram à frente do EMATER no citado período e que ordenaram os pagamentos ilegais.
Este conteúdo é restrito a membros do MPC/PI. Se você é um usuário existente, faça o login.