Em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério Público de Contas (MPC-PI) seguirá em regime de teletrabalho até o dia 31 de maio de 2020, de acordo com o Diário Oficial Eletrônico nº 88/2020 e sob Portaria nº 201/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Conforme a determinação publicada e assinada pelo presidente da Corte de Contas, Aberlado Vilanova, permanecem prorrogadas até 31 de maio de 2020 os prazos previstos nas Portarias nº 194, 172, 173, 182, 183 e 192, ficando o expediente presencial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí suspenso até a referida data.
A medida não abrange os prazos processuais cuja fluência foi determinada pela Portaria nº 193/2020. Da mesma forma, a prorrogação não atinge a aplicação das multas por atraso na entrega das prestações de contas e demais documentos.
Em caso de medidas sanitárias que possam restringir a locomoção neste período (lockdown), os prazos processuais e aplicação de multa por atraso na entrega das prestações de contas ficam suspensas automaticamente enquanto durarem as restrições no Estado do Piauí.
Os canais de comunicação (site, e-mail, mídias sociais e telefone da Chefia da Procuradoria) do MPC-PI continuam funcionando normalmente para atendimentos virtuais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI).
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