O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) solicitou através do Procurador-Geral, Leandro Maciel, o bloqueio bancário de um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, um consórcio, oito prefeituras e sete câmaras municipais por inadimplência na prestação de contas referentes até dezembro de 2018 e/ou até junho de 2019.
O Tribunal de Contas acatou a solicitação ministerial em sessão plenária realizada na última quinta-feira, 07, determinando o bloqueio das contas municipais que permaneciam inadimplentes até o início da sessão. Com o bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias.
Após a decisão do TCE-PI a lista de inadimplentes foi encaminhada ao banco, que leva o prazo de 24 horas para efetivar o bloqueio, podendo, portanto, alterar a lista conforme os municípios forem prestando contas. Ressalte-se que, após a decisão do plenário, a irregularidade já consta na prestação de contas do exercício financeiro pendente mesmo sem a efetivação do bloqueio.
Confira a lista de municípios inadimplentes até a decisão de bloqueio por parte do Tribunal de Contas:
PREFEITURAS (até dezembro 2018): Lagoa Alegre; Sebastião Barros.
PREFEITURAS (até junho de 2019): Assunção do Piauí, Bertolínia, Curralinhos, Jerumenha, Manoel Emídio, Paes Landim e Sebastião Barros.
CÂMARAS MUNICIPAIS: Avelino Lopes, Bonfim do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Oriente do Piauí, Olho D´Água do Piauí, São José do Peixe e Sebastião Barros.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS: Nossa Senhora de Nazaré
CONSÓRCIO: Consórcio Intermunicipal Buritis
Atualização* (09/10/2019 – 10h30min)
Municípios que permanecem inadimplentes e com contas bancárias bloqueadas:
PREFEITURAS: Bertolínia, Curralinhos e Sebastião Barros.
CÂMARAS MUNICIPAIS: Avelino Lopes e Olho D´Água do Piauí.
CONSÓRCIO: Consórcio Intermunicipal Buritis
ASCOM MPC-PI
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