Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
05/02/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 03/2020
05/02/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 03/2020
Cons. Kennedy Barros
Prestações de Contas
| TC/005931/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Cláudia Regina Medeiros e Silva (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA GRANDE |
| Dados Complementares: OBS: Foram ainda citados conforme certidão constante à peça 26: Kaline Danielle Chaves (Gestora da CPL), Walber Coelho de Almeida Rodrigues (Assessor Jurídico), Luís Nunes Ribeiro Filho (Assessor Jurídico), Lígia Maria Ximenes Duarte Nunes (Controladora Geral do Município). Processos Apensados: TC/010312/2017 - Representação com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da P. M. de Várzea Grande em virtude da não apresentação de documentos que comprovem a adoção de medidas judiciais pelo atual gestor em face do gestor anterior que não apresentou a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2016, essenciais ao início da análise da prestação de contas. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representados: Cláudia Regina Medeiros e Silva (Prefeita) e José Rodrigues Ribeiro Filho (ex-prefeito). Advogado: Flávio Henrique Andrade Correira Lima - OAB/PI nº 3.273 (sem procuração, pelo Sr. José Rodrigues Ribeiro Filho). TC/003398/2018 - Representação c/c medida cautelar de bloqueio de contas contra a Câmara de Varzea Grande tendo em vista pendências nas prestações de contas relativas ao exercício de 2017. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Pedro Ribeiro Neto (presidente da C.M. de Várzea Grande). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 023 de 11/07/2018, Decisão nº 347/18 (peça 23), Acórdão nº 1.150/2018, (peças 24) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 132/18 (pág. 09) de 19/07/2018. |
| Responsável: Cláudia Regina Medeiros e Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: José Moacy Leal - OAB/PI n° 792 e outro (peça 44, fls. 02) |
| Responsável: Cláudia Regina Medeiros e Silva - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Antonio de Sousa Figueredo - FMS (Gestor(a)) De 01/01/17 a 06/10/17 |
| Responsável: Romualdo Rogério da Silva - FMS (Gestor(a)) De 10/10/17 a 31/12/17 |
| Responsável: Pedro Ribeiro Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Thainã Gonçalves de Sousa (OAB/PI nº 15.283) (sem procuração) |
Representação
| TC/016094/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A P. M. DE CAJAZEIRAS DO PIAUI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAJAZEIRAS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Aldemar da Silva Carmo Neto (Prefeito). |
| TC/016135/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A CAMARA DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Carlos Orlando Alencar (Presidente da C.M. de Capitão Gervásio Oliveira). |
| TC/023946/2018: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE ILHA GRANDE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: G. DA SILVA - ME. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ILHA GRANDE |
| Dados Complementares: Representante: G. DA SILVA - ME (Representada por Gildennes da Silva) Representado: Herbert Moraes e Silva (Prefeito). |
Total de Processos: 4
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/006158/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Lindaura Perpetua Lustosa Cavalcanti Freitas de Araújo (Diretora). |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. JOÃO PACHECO CAVALCANTE - CORRENTE |
| Responsável: Lindaura Perpetua Lustosa Cavalcanti Freitas de Araújo - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 (substabelecimento à peça 24, fls. 02 ) |
Denúncia
| TC/008131/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE JERUMENHA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JERUMENHA |
| Dados Complementares: Denunciados: Aldara Rocha Leal Vilar Pinto (Prefeita) e Natália Ducarmo Pereira de Jesus (Presidente da CPL). |
Representação
| TC/021756/2018: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE BATALHA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELLI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BATALHA |
| Dados Complementares: Representante: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELLI (representada por seu administrador Marcelo de Oliveira Lima) Representado: João Messias Freitas Melo (Prefeito). |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Delano Câmara
Tomada de Contas
| TC/002978/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Chirlene de Sousa Araújo (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JERUMENHA |
| Dados Complementares: OBS: O Gestor NÃO prestou contas (a esta corte) deixando de enviar o Balanço Geral na data determinada pela legislação, referentes ao exercício de 2016. Tendo em vista a não prestação de contas pelo município a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal-DFAM fez uma Tomada de Contas referente a prestação de contas do município exercício 2016 e emitiu relatório, peça 05, e seguida foi notificado, peça 08, sendo apresentado defesa peça 10. Após a realização da tomada de contas o município de Jerumenha/PI, o gestor enviou o Balanço Geral referente ao exercício de 2016 o qual foi aceito por está corte e foi realizada a analise das contas precitadas. Processos Apensados: TC/012943/2016 - Representação com pedido de bloqueio de contas contra a P.M. de Jerumenha, exercício financeiro de 2016, peticionando o bloqueio das contas bancárias, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2016, alusivo ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA E Documentação Web. Representante: Ministério Público de Contas. Representada: Chirlene de Sousa Araújo (Prefeita). TC/012075/2016 - Representação contra a P.M. de Jerumenha, exercício financeiro de 2016, diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas. Representada: Chirlene de Sousa Araújo (Prefeita). TC/004413/2016 - Representação contra a P.M. de Jerumenha, exercício financeiro de 2016, em razão da existência de débito do referido Município junto a ELETROBRÀS. Representante: a COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A (Eletrobrás Distribuição Piauí). Representada: Chirlene de Sousa Araújo (Prefeita). Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outra (procuração à peça 07, fls. 14, pela representada). TC/018137/2016 - Denúncia contra a P.M. de Jerumenha, exercício financeiro de 2016, sobre supostas irregularidades na administração municipal de Jerumenha. Denunciante(s): Aldara Rocha Leal Vilar Pinto (Prefeita eleita para gestão 2017/2020). Denunciado(s): Antônio Benvindo de Albuquerque Filho (ex-Prefeito Municipal). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros (procuração à peça 08, fls. 17). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Messias Rodrigues da Silva (OAB/PI nº 11.713) e outro (procuração à peça 02, fls. 09). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 29 de 15/08/2017, Decisão nº 427/2017 (peça 21), o Acórdão nº 2.374/17 (peça 22), publicado nas páginas 21/22 do Diário Oficial Eletrônico TCE/PI nº 163 de 01/09/2017. TC/019410/2016 - Denúncia c/c medida cautelar contra a P.M. de Jerumenha, exercício de 2016, sobre supostas irregularidades na transição da administração municipal. Denunciante: Aldara Rocha Leal Vilar Pinto (Prefeita eleita para gestão 2017/2020). Denunciado: Antônio Bemvindo Albuquerque Filho (ex-prefeito). Advogado(s): Andrei Furtado Alves – OAB/PI nº 14.019 e outros (procuração à peça 14, fls. 02, pelo denunciado); Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI nº 4.703 e outros (procuração à peça 02, fls. 23, pela denunciada). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária nº 025 de 02/08/2018, Decisão nº 877/18 (peça 36), Acórdão nº 1.255/2018, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 151, de 15/08/2018 (págs. 36/37). TC/007994/2016 - Representação contra a P.M. de Jerumenha, exercício financeiro de 2016, noticiando possíveis superfaturamento na execução do contrato de obras públicas, firmados entre a Prefeitura municipal de Jerumenha e a Construtora Fonseca Ltda. Representante: Ministério Público de Contas. Representadas: Chirlene de Sousa Araújo (Ex-prefeita) e Antônio Bemvindo de Albuquerque Filho (Ex-prefeito). Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho 0AB/PI Nº 5085 (peça 13, fls 04.) |
| Responsável: Antonio Bemvindo de Albuquerque Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) De 15/09/16 a 31/12/16 Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins OAB/PI n°11.328 (sem procuração) |
| Responsável: Chirlene de Souza Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/01/16 a 15/09/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 19) |
| Responsável: Leda Maria Albuquerque Rocha Nunes - FUNDEB (Gestor(a)) De 16/09/16 a 31/12/16 Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI n° 5.085 (sem procuração) |
| Responsável: Moacir Pereira da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/16 a 15/09/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 20) |
| Responsável: Aldara Rocha Leal Vilar Pinto - FMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 30/03/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 21) |
| Responsável: Karynne Benvindo Ferraz de Amorim - FMS (Gestor(a)) De 01/04/16 a 15/09/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 22) |
| Responsável: Laura Sabrinna Silva Moura - FMS (Gestor(a)) De 16/09/16 a 31/12/16 Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins OAB/PI n°11.328 (sem procuração) |
| Responsável: Isabel Camêlo - FMAS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 15/09/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 24) |
| Responsável: Thaise Castro de Albuquerque - FMAS (Gestor(a)) De 16/09/16 a 31/12/16 Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI n° 5.085 (sem procuração) |
| Responsável: Valquiria Guedes Camelo - UMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 15/09/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 23) |
| Responsável: Marcos Antônio Lima Carreiro - UMS (Gestor(a)) De 15/09/16 a 31/12/16 Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins OAB/PI n°11.328 (sem procuração) |
| Responsável: Antonio Bemvindo de Albuquerque Filho - Câmara (Presidente(a)) De 01/01/19 a 14/09/16 |
| Responsável: Edson Barros - Câmara (Presidente(a)) De 15/09/16 a 31/12/19 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 95, fls. 07) |
Denúncia
| TC/012362/2018: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE CAJUEIRO DA PRAIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAJUEIRO DA PRAIA |
| Dados Complementares: Denunciado: Girvaldo Albuquerque da Silva (Prefeito de Cajueiro da Praia/PI). |
Representação
| TC/002141/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A CAMARA DE SEBASTIAO BARROS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SEBASTIAO BARROS |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Jagney Jonhson Lisboa Cunha (Presidente da C. M. de Sebastião Barros). |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Alisson Araújo
Prestações de Contas
| TC/006104/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Luiz de Sousa Santos Júnior - Vice-Prefeito |
| Unidade Gestora: GABINETE DO VICE-PREFEITO DE TERESINA |
| Responsável: Luiz de Sousa Santos Júnior - Prefeitura (Vice-Prefeito(a)) |
Denúncia
| TC/012155/2014: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE BARRAS, EXERCÍCIO DE 2014 |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARRAS |
| Dados Complementares: Denunciado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito). |
Representação
| TC/012642/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2018 |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - TCE/PI |
| Unidade Gestora: CAMARA DE CAMPINAS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado (a): Erivaldo de Sousa Primo (Ex-presidente da C. M. de Campinas do Piauí) e Joelma Rodrigues dos Reis Silva (Presidente da C. M. de Campinas do Piauí). |
| TC/012669/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2018 |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - TCE/PI |
| Unidade Gestora: CAMARA DE PALMEIRA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Rômulo Oliveira Pessoa (Presidente da C. M. de Palmeira do Piauí). |
| TC/016108/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A P. M. DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ , EXERCÍCIO 2019 |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTO INACIO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Tairo Moura Mesquita (Prefeito). |