Pautas e Sessões

Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
11/02/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 03/2020

Cons. Luciano Nunes

Prestações de Contas

TC/005261/2015: Prestação de Contas (Exercício Financeiro de 2015)
Procurador(a): Leandro Maciel
Interessado: Gesimar Neves Borges Costa - Prefeita Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/008979/2015 - Representação sobre suposto atraso no repasse do duodécimo à Câmara Municipal por parte da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Gesimar Neves Borges Costa - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989) - (Procuração - fl. 30 da peça 12). TC/013505/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, o gestor do Município de Lagoa Alegre não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES-CONTÁBIL - Abr./2015 e Documentação comprobatória das despesas - Abr.2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Gesimar Neves Borges Costa - Prefeita Municipal. TC/017695/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (Documentação comprobatória das despesas), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Wladimir Barros do Rego Mota.
Responsável: Gesimar Neves Borges Costa - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes (OAB/PI nº 6.989) (Procuração - fl. 02 da peça 80)
Responsável: José Milton Neves Borges - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (Procuração -fl. 02 da peça 83)
Responsável: André da Silveira Costa - FMS (Gestor(a))
Responsável: Marlene de Pinho Borges - FMPS (Gestor(a))
Responsável: Wladimir Barros do Rego Mota - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Patrícia Cavalcante Pinheiro de Oliveira (OAB/PI nº 3.184) (Procuração - fl. 03 da peça 59)

CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO

TC/006927/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (Exercício Financeiro 2017)
Procurador(a): Leandro Maciel
Interessado: Edson Ribeiro Costa - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE BREJO DO PIAUI
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/003424/2017 - Inspeções Extraordinária do Município de Brejo do Piauí-PI - Decreto de Emergência (Exercício Financeiro de 2017). Inspecionado(s): Edson Ribeiro Costa - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Washington Luís Rodrigues Ribeiro (OAB/PI nº 276/00-B) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 06 da peça 13). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 87/2017 - GLN (peça 07); Acórdão TCE/PI nº 2.078/2017 (peça 23). TC/017466/2017 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar" Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI nº 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais à análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Edson Ribeiro Costa - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Washington Luís Rodrigues Ribeiro (OAB/PI nº 276/00-B) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 09). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 3.027/2017 (peça 18).
Responsável: Edson Ribeiro Costa - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) (Procuração - fl. 02 da peça 39)

Denúncia

TC/016745/2018: DENÚNCIA (Exercício Financeiro de 2018)
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Manoel de Jesus Silva - Prefeito Municipal/Denunciado
Unidade Gestora: P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

Representação

TC/006761/2019: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018)
Procurador(a): Leandro Maciel
Interessado: José Aparecido de Moraes - Presidente da Câmara Municipal/Representado
Unidade Gestora: CAMARA DE SIMOES

Total de Processos: 4

Cons. Kleber Eulálio

Denúncia

TC/012387/2018: DENÚNCIA (Exercício Financeiro de 2018)
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Alvimar Oliveira de Andrade - Prefeito Municipal/Denunciado; e José Walter Araújo - Presidente da CPL/Denunciado.
Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO II
Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Plenária nº 749/18-EX (peça 12); e Decisão Monocrática nº 099/2018-GKE (peça 03).

Total de Processos: 1

Cons. Substituto Jaylson Campelo

Prestações de Contas

TC/006075/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício Financeiro de 2017)
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Francisco Samuel Lima Silveira
Unidade Gestora: SECRETARIA DE TRABALHO, CIDADANIA E ASSIST SOCIAL DE TERESINA
Responsável: Francisco Samuel Lima Silveira - FMDPD (Gestor(a))
Advogado: Paulo Diego Francino Brígido (OAB/PI nº 10.851) e outro (Procuração - fl. 21 da peça 19)
Responsável: Francisco Samuel Lima Silveira - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Paulo Diego Francino Brígido (OAB/PI nº 10.851) e outro (Procuração - fl. 21 da peça 19)
Responsável: Francisco Samuel Lima Silveira - FMDCA (Gestor(a))
Advogado: Paulo Diego Francino Brígido (OAB/PI nº 10.851) e outro (Procuração - fl. 21 da peça 19)
Responsável: Francisco Samuel Lima Silveira - FMDPI (Gestor(a))
Advogado: Paulo Diego Francino Brígido (OAB/PI nº 10.851) e outro (Procuração - fl. 21 da peça 19)
Responsável: Francisco Samuel Lima Silveira - Guarda Civil Municipal (Gestor(a))
Advogado: Paulo Diego Francino Brígido (OAB/PI nº 10.851) e outro (Procuração - fl. 21 da peça 19)
Responsável: Francisco Samuel Lima Silveira - Secretaria (Secretário(a))
Advogado: Paulo Diego Francino Brígido (OAB/PI nº 10.851) e outro (Procuração - fl. 21 da peça 19)

Total de Processos: 1


Total de Processos em Pauta: 6