Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
12/02/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 04/2020
12/02/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 04/2020
Cons. Kennedy Barros
Prestações de Contas
| TC/006430/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BOM JESUS |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/002577/2017 - Denúncia contra a P.M de Bom Jesus, exercício financeiro de 2017. Denunciante: Via Ouvidoria TCE/PI. Denunciados: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho (Prefeito), Nestor Renato Pinheiro Elvas (Presidente da C. M. de Bom Jesus/PI). TC/012922/2017 - Representação c/c medida cautelar de bloqueio de contas contra a P. M. de Bom Jesus/PI. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Representado: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho (Prefeito). Advogado(s):Maira Castelo Branco Leite - OAB/PI n° 3.276 (procuração à peça 11, fls. 04, pelo representado). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 029 de 23/08/2017, Decisão nº 461/17 (peça 21), o Acórdão nº 2.405/2017 (peça 22) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 165/17 (pág. 11) de 05/09/2017. TC/006476/2017 - Denúncia contra a P.M de Bom Jesus, exercício financeiro de 2017. Denunciante: Via Ouvidoria TCE/PI. Denunciados: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho (Prefeito), Nestor Renato Pinheiro Elvas (Presidente da C. M. de Bom Jesus/PI). TC/008995/2017 - Denúncia contra a P.M de Bom Jesus, exercício financeiro de 2017. Denunciante: Via Ouvidoria TCE/PI. Denunciado: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho (Prefeito). TC/006742/2017 - Denúncia contra a P.M de Bom Jesus, exercício financeiro de 2017. Denunciante: Via Ouvidoria TCE/PI. Denunciados: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho (Prefeito), Nestor Renato Pinheiro Elvas (Presidente da C. M. de Bom Jesus/PI). TC/006744/2017 - Denúncia contra a P.M de Bom Jesus, exercício financeiro de 2017. Denunciante: Wênio Alves dos Santos. Denunciado: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho (Prefeito). |
| Responsável: Kathia Raquel Piauilino Santos - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Maira Castelo Branco Leite - OAB/PI n° 3.276 (peça 24, fls. 25) |
| Responsável: Maria Sidinei Lins Magalhães Araújo - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite - OAB/PI n° 3.276 (peça 24, fls. 23) |
| Responsável: Clédja Moreno Benvindo - FMS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite - OAB/PI n° 3.276 (peça 24, fls. 24) |
| Responsável: Claúdia Rocha Carvalho Elvas Coelho - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite - OAB/PI n° 3.276 (peça 24, fls. 26) |
| Responsável: Nestor Renato Pinheiro Elvas - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Rafael Fonseca Lustosa - OAB/PI nº 9.616 (sem procuração) |
Denúncia
| TC/006746/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE MURICI DOS PORTELAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MURICI DOS PORTELAS |
| Dados Complementares: Denunciado: Nairo Ribeiro Sales (controlador interno). |
Total de Processos: 2
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/005964/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Deusdete Lopes da Silva (Prefeito) e outro. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARRO DURO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/014758/2017 - Representação c/c medida cautelar contra a P.M. de Barro Duro/PI, relatando supostas irregularidades nas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2017. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí. Representado(s): Sr. Deusdete Lopes da Silva (Prefeito) e Sr.Alberto José de Arêa Leão (gestor do Fundo de Previdência). Advogado(s): Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) (sem procuração, pelo Sr. Deusdete Lopes da Silva). TC/008495/2017 - Denúncia c/c medida cautelar contra a P.M. de Barro Duro/PI, exercício financeiro de 2017. Denunciante: AMANDA LUNA OLIVEIRA DE ANDRADE - ME. Denunciados: Deusdete Lopes da Silva (Prefeito) e Marcos Paulo de Carvalho (Presidente da CPL). Objeto: Tomada de Preços n° 001/2017. Advogado(s): Wyttalo Veras de Almeida – OAB/PI nº 10.837,(procuração à peça 02, fls. 04, pelo denunciante) e Lorena Moreira Barroso e Silva – OAB/PI nº 14.937 e outro (procuração à peça 13, fls. 39, pelos denunciados). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 027 de 03/08/2017, Decisão nº 1.136/17 (peça 36), Acórdão nº 2.291-C/2017 (peça 39) republicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 168, de 12/09/2017 (pág. 21). TC/004220/2017 - Inspeção Extraordinária na P.M. de Barro Duro/PI. Responsável: Deusdete Lopes da Silva (Prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 026 de 27/072017, Decisão nº 1.108/17 (peça 21), Acórdão nº 2.290-D/2017 (peça 23), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 184, de 03/10/2017 (págs. 35/36). TC/003080/2017 (processo apensado ao TC/004220/2017) - Denúncia contra a P.M. de Barro Duro/PI, em razão do Decreto 001/2017, que decretou estado de calamidade no município, publicado no Diário dos Municípios do dia 04 de janeiro, com base em alegações que, segundo o denunciante, são inverídicas. Denunciante: Francisco Alves Pereira (ex-prefeito). Denunciado: Deusdete Lopes da Silva (Atual Prefeito). OBS: Processo julgado em conjunto com o TC/004220/2017 na Sessão Plenária Ordinária nº 026 de 27/072017, Decisão nº 1.108/17 (peça 21), Acórdão nº 2.290-D/2017 (peça 23), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 184, de 03/10/2017 (págs. 35/36). |
| Responsável: Deusdete Lopes da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 11, fls. 25) |
| Responsável: Irisvaldo Berto da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005924/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Luiz Gonzaga de Carvalho Júnior (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE DEMERVAL LOBAO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/023211/2017 - Representação c/c medida cautelar contra a C.M. de Demerval Lobão/PI, em razão do descumprimento ao inteiro teor do disposto no artigo 14, II, j, da Resolução 27/16. (Decisão de nº 1.735/2017-E, de 26 de Outubro de 2017), ou seja, não comprovou recolhimento previdenciário no mês de Junho de 2017. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Joseildo Alves Rodrigues da Cruz (Presidente da C.M. de Demerval Lobão/PI). Advogado(s): Allan Adibe Portela da Silva - OAB/PI nº 11.299 e outro (procuração à peça 08, fls. 05, pelo representado). OBS: Processo Julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 013 de 25/04/2018, Decisão nº 241/18 (peça 23), Acórdão nº 636/2018 (peça 24) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 083/18 (pág. 08) de 08/05/2018. TC/012939/2017 - Representação c/c medida cautelar contra a P.M. de Demerval Lobão/PI, em razão de pendências nas prestações de contas relativas ao exercício de 2017, essenciais, para análise da prestação de contas. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Luís Gonzaga de Carvalho Júnior (Prefeito). Advogado(s): Andrei Furtado Alves - OAB/PI n° 14.019 e outros (procuração à peça 11, fls. 05, pelo representado). OBS: Processo Julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 030 de 30/08/2017, Decisão nº 510/17 (peça 23), Acórdão nº 2.536/2017 (peça 24) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 184/17 (pág. 33) de 03/10/2017. |
| Responsável: Luís Gonzaga de Carvalho Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (peça 25, fls. 20) |
| Responsável: Luís Gonzaga de Carvalho Júnior - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (peça 25, fls. 20) |
| Responsável: Andréia de Abreu Cavalcante - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Joseildo Alves Rodrigues da Cruz - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Allan Adibe Portela da Silva - OAB/PI nº 11.299 e outro (peça 39, fls. 10) |
Representação
| TC/021756/2018: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE BATALHA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELLI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BATALHA |
| Dados Complementares: Representante: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELLI (representada por seu administrador Marcelo de Oliveira Lima) Representado: João Messias Freitas Melo (Prefeito). |
Prestações de Contas
| TC/005970/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Laenio Rommel Rodrigues Macêdo (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI |
| Responsável: Marcelo Soares Macedo - Prefeitura - Contas de Gestão (Prefeito(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes - OAB/PI n° 3.530 (peça 25, fls. 02) |
| Responsável: Isaías Ribeiro das Neves - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Raniárcia Carvalho de Macedo - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Artemes Suila Nascimento - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Eldio Dias de Macedo - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 4
Consª. Lilian Martins
Prestações de Contas
| TC/005955/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Erivelto de Sá Barros (Prefeito) e outro. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BOCAINA |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/002702/2017 - Inspeção Extraordinária na P.M. de Bocaina/PI, exercício financeiro de 2017. Responsável: Erivelto de Sá Barros (Prefeito). Advogado: Leonel Luz Leão – OAB/PI nº 6.456 (sem procuração). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 031 de 14/09/2017, Decisão nº 1.453/17 (peça 20), Acórdão nº 2.617/2017 (peça 21) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 179, de 27/09/2017 (pág. 04). TC/019939/2017 - Representação c/c Medida Cautelar contra a P. M. de Bocaina/PI referente a inobservância do limite de despesas com pessoal. Representante: Ministério Público de Contas – TCE/PI. Representado: Erivelto de Sá Barros (Prefeito). Advogado: Leonel Luz Leão – OAB/PI nº 6.456 (sem procuração). TC/017142/2016 - Solicitação de Inspeção na P.M. de Bocaina/PI, exercício financeiro de 2016. Responsável: Nivardo Silvino de Sousa (Prefeito). Advogado: Uedson de Sousa Santos - OAB/PI n° 13.425 (procuração à peça 15, fls. 35). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 031 de 20/09/2018, Decisão nº 1.024/18 (peça 51), Acórdão nº 1.591/2018 (peça 53) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 180, de 27/09/2018 (págs. 09/10). |
| Responsável: Erivelto de Sá Barros - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Leonel Luz Leão - OAB/PI n° 6.456 (sem procuração) |
| Responsável: Luzimar Luiz de Barros - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Luiz Josino de Barros Neto - OAB/PI nº 14.432 (peça 13, fls. 01) ; Daniel de Aguiar Gonçalves - OAB/PI nº 11.881 (peça 21, fls. 02) |
| TC/006004/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Julio Cesar Barbosa Franco (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE DOMINGOS MOURAO |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/011507/2017 - Inspeção no município de Domingos Mourão com a finalidade de verificar as prestações de contas municipais dos meses de janeiro e fevereiro, do exercício financeiro de 2017, tendo em vista a alegação dos gestores municipais estarem encontrando dificuldades para envio das referidas prestações de contas no prazo previsto na legislação vigente, seguida da ausência de tentativa de envio das referidas prestações de contas a esta Corte. Responsável: Julio Cesar Barbosa Franco (Prefeito). |
| Responsável: Júlio Cesar Barbosa Franco - Prefeitura - Contas de Gestão (Prefeito(a)) Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira - OAB/PI n° 7.345 (peça 37, fls. 02) |
| Responsável: Érica Graziela Benício de Melo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria Cleudes Lopes dos Santos Sousa - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Francinete Maria Galvão Santos - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Ricardo Fabrício de Brito Pereira - Secretaria (Secretário(a)) |
| Responsável: Raimundo Nonato Lima - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira - OAB/PI n° 7.345 (peça 36, fls. 02) |
| TC/006143/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Luís Antônio Alves da Silva (Diretor) e outros. |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. FRANC. AYRES CAVALCANTE / AMARANTE |
| Responsável: Luís Antônio Alves da Silva - Hospital (Diretor(a)) De 01/01/17 a 09/05/17 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (substabelecimento à peça 32, fls. 02) |
| Responsável: Italo Osires Madeira Martins Ibiapina Queiroz - Hospital (Diretor(a)) De 10/05/17 a 31/12/17 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (substabelecimento à peça 32, fls. 02) |
| Responsável: Jeonísio Lopes dos Reis - Hospital (Presidente da CPL) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (substabelecimento à peça 32, fls. 02) |
| Responsável: Weslley Lopes de Moura - Hospital (Setor de compras) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (substabelecimento à peça 32, fls. 02) |
| Responsável: Cecília Nunes Barboza - Hospital (Diretor(a) Administrativo-Financeiro) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (substabelecimento à peça 32, fls. 02) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Delano Câmara
Tomada de Contas
| TC/002978/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Chirlene de Sousa Araújo (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JERUMENHA |
| Dados Complementares: OBS: O Gestor NÃO prestou contas (a esta corte) deixando de enviar o Balanço Geral na data determinada pela legislação, referentes ao exercício de 2016. Tendo em vista a não prestação de contas pelo município a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal-DFAM fez uma Tomada de Contas referente a prestação de contas do município exercício 2016 e emitiu relatório, peça 05, e seguida foi notificado, peça 08, sendo apresentado defesa peça 10. Após a realização da tomada de contas o município de Jerumenha/PI, o gestor enviou o Balanço Geral referente ao exercício de 2016 o qual foi aceito por está corte e foi realizada a analise das contas precitadas. OBS 1: Processo com julgamento SUSPENSO na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 03 de 05/02/2020 após pedido de vista do Cons. Kennedy Barros. Retorna a pauta para conclusão do julgamento. Processos Apensados: TC/012943/2016 - Representação com pedido de bloqueio de contas contra a P.M. de Jerumenha, exercício financeiro de 2016, peticionando o bloqueio das contas bancárias, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2016, alusivo ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA E Documentação Web. Representante: Ministério Público de Contas. Representada: Chirlene de Sousa Araújo (Prefeita). TC/012075/2016 - Representação contra a P.M. de Jerumenha, exercício financeiro de 2016, diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas. Representada: Chirlene de Sousa Araújo (Prefeita). TC/004413/2016 - Representação contra a P.M. de Jerumenha, exercício financeiro de 2016, em razão da existência de débito do referido Município junto a ELETROBRÀS. Representante: a COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A (Eletrobrás Distribuição Piauí). Representada: Chirlene de Sousa Araújo (Prefeita). Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outra (procuração à peça 07, fls. 14, pela representada). TC/018137/2016 - Denúncia contra a P.M. de Jerumenha, exercício financeiro de 2016, sobre supostas irregularidades na administração municipal de Jerumenha. Denunciante(s): Aldara Rocha Leal Vilar Pinto (Prefeita eleita para gestão 2017/2020). Denunciado(s): Antônio Benvindo de Albuquerque Filho (ex-Prefeito Municipal). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros (procuração à peça 08, fls. 17). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Messias Rodrigues da Silva (OAB/PI nº 11.713) e outro (procuração à peça 02, fls. 09). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 29 de 15/08/2017, Decisão nº 427/2017 (peça 21), o Acórdão nº 2.374/17 (peça 22), publicado nas páginas 21/22 do Diário Oficial Eletrônico TCE/PI nº 163 de 01/09/2017. TC/019410/2016 - Denúncia c/c medida cautelar contra a P.M. de Jerumenha, exercício de 2016, sobre supostas irregularidades na transição da administração municipal. Denunciante: Aldara Rocha Leal Vilar Pinto (Prefeita eleita para gestão 2017/2020). Denunciado: Antônio Bemvindo Albuquerque Filho (ex-prefeito). Advogado(s): Andrei Furtado Alves – OAB/PI nº 14.019 e outros (procuração à peça 14, fls. 02, pelo denunciado); Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI nº 4.703 e outros (procuração à peça 02, fls. 23, pela denunciada). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária nº 025 de 02/08/2018, Decisão nº 877/18 (peça 36), Acórdão nº 1.255/2018, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 151, de 15/08/2018 (págs. 36/37). TC/007994/2016 - Representação contra a P.M. de Jerumenha, exercício financeiro de 2016, noticiando possíveis superfaturamento na execução do contrato de obras públicas, firmados entre a Prefeitura municipal de Jerumenha e a Construtora Fonseca Ltda. Representante: Ministério Público de Contas. Representadas: Chirlene de Sousa Araújo (Ex-prefeita) e Antônio Bemvindo de Albuquerque Filho (Ex-prefeito). Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho 0AB/PI Nº 5085 (peça 13, fls 04.) |
| Responsável: Antonio Bemvindo de Albuquerque Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) De 15/09/16 a 31/12/16 Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins OAB/PI n°11.328 (sem procuração) |
| Responsável: Chirlene de Souza Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/01/16 a 15/09/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 19) |
| Responsável: Leda Maria Albuquerque Rocha Nunes - FUNDEB (Gestor(a)) De 16/09/16 a 31/12/16 Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI n° 5.085 (sem procuração) |
| Responsável: Moacir Pereira da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/16 a 15/09/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 20) |
| Responsável: Aldara Rocha Leal Vilar Pinto - FMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 30/03/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 21) |
| Responsável: Karynne Benvindo Ferraz de Amorim - FMS (Gestor(a)) De 01/04/16 a 15/09/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 22) |
| Responsável: Laura Sabrinna Silva Moura - FMS (Gestor(a)) De 16/09/16 a 31/12/16 Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins OAB/PI n°11.328 (sem procuração) |
| Responsável: Isabel Camêlo - FMAS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 15/09/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 24) |
| Responsável: Thaise Castro de Albuquerque - FMAS (Gestor(a)) De 16/09/16 a 31/12/16 Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI n° 5.085 (sem procuração) |
| Responsável: Valquiria Guedes Camelo - UMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 15/09/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 80, fls. 23) |
| Responsável: Marcos Antônio Lima Carreiro - UMS (Gestor(a)) De 15/09/16 a 31/12/16 Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins OAB/PI n°11.328 (sem procuração) |
| Responsável: Antonio Bemvindo de Albuquerque Filho - Câmara (Presidente(a)) De 01/01/19 a 14/09/16 |
| Responsável: Edson Barros - Câmara (Presidente(a)) De 15/09/16 a 31/12/19 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 95, fls. 07) |
Representação
| TC/006722/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A P. M. DE SEBASTIAO BARROS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO BARROS |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Onélio Carvalho dos Santos (Prefeito). |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Alisson Araújo
Prestações de Contas
| TC/002953/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Julio Cesar Barbosa Franco (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE DOMINGOS MOURAO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/011289/2016 - Representação c/c medida cautelar diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), exercício financeiro de 2016. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Julio Cesar Barbosa Franco (Prefeito). Advogada: Carla Isabelle Gomes Ferreira - OAB/PI 7.345 (procuração à peça 10, fls. 03, pelo representado). TC/010282/2017 - Representação c/c medida cautelar peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Domingos Mourão, pois o gestor municipal não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais e o Balanço Geral relativo ao exercício financeiro de 2016. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Julio Cesar Barbosa Franco (Prefeito). Advogada: Carla Isabelle Gomes Ferreira - OAB/PI 7.345 (procuração à peça 17, fls. 03, pelo representado). TC/012491/2016 - Denúncia contra a P.M de Domingos Mourão, exercício financeiro de 2016. Denunciante: Antônio Isael Lopes de Sousa (Vereador); Denunciado: Júlio César Barbosa Franco (Prefeito). Advogado(s): Luís Vitor de Sousa Santos - OAB/PI nº 12.002 e outros (procuração à peça 10, fls. 04, pelo denunciado). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 029 de 23/08/2017, Decisão nº 498/17 (peça 25), Acórdão nº 2.442/17 (peça 26) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 180/17 (pág. 20) de 28/09/17. TC/001663/2018 - Ordem judicial. |
| Responsável: Júlio Cesar Barbosa Franco - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira - OAB/PI n° 7.345 (peça 51, fls. 02) |
| Responsável: Érica Graziela Benício de Melo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria Cleudes Lopes dos Santos Sousa - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria Irinelda Gomes de Oliveira Silva - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Lauro José Bandeira da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira - OAB/PI n° 7.345 (peça 50, fls. 02) |
Denúncia
| TC/009729/2018: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE PICOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PICOS |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/010100/2018 - Incidente Processual autuado para tratar do Pedido Cautelar suscitado por A.R. Costa Melo – ME (Pousada de Deus), CNPJ 27.445.107/0001-08, representada pela Sra. Cinara Ribeiro Costa Melo Lima, em face do Sr. José Walmir de Lima – Prefeito Municipal de Picos, objetivando suspender o Pregão Presencial nº 50/2018 até que sejam apuradas as irregularidades denunciadas. Denunciante: A.R. Costa Melo-ME (Pousada de Deus). Denunciado: José Walmir de Lima (Prefeito). Advogado(s): Tiago Lima Iglesias Cabral - OAB/PI nº 9.179 (procuração à peça 18, fls. 03, pelo Sr. José Walmir de Lima). |