Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
03/03/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 04/2020
03/03/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 04/2020
Cons. Luciano Nunes
Aposentadoria
| TC/010788/2017: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Gonçala Macêdo dos Santos |
| Unidade Gestora: FUNDO PREVIDENCIARIO DE PEDRO II |
Total de Processos: 1
Cons. Olavo Rebêlo
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007249/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Idevaldo Ribeiro da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA BRANCA |
| Responsável: Idevaldo Ribeiro da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
Denúncia
| TC/005146/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Alcione Barbosa Viana - Prefeito Municipal/Denunciado e Antônio da Silva Lima Filho - Pregoeiro/Denunciado. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 20/18 - GAV (peça 03); e Decisão Plenária nº 430/18-EX (peça 11). |
Admissão de Pessoal
| TC/000574/2018: ADMISSÃO DE PESSOAL (Processo Seletivo - Edital nº 001/2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO |
Total de Processos: 3
Cons. Kleber Eulálio
Prestação de Contas de Gestão Anual
| TC/007220/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Antônio Nonato Lima Gomes - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO DIVINO |
| Responsável: Espólio de Antônio Nonato Lima Gomes - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
Prestações de Contas
| TC/005862/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Manoel de Moura Neto - Secretário |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TERESINA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/001156/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades apontadas no edital do Pregão Eletrônico nº 060/2016 – SEMEC/PMT (Processo Administrativo nº 042-4269/2016), com sistema de registro de preços, para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis na Secretaria Municipal de Administração de Teresina-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Manoel de Moura Neto – Secretário; Hortulina Maria Paiva Dias Gomes – Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Joaquim Hilário da Rocha (OAB/PI nº 6.359) – (Procuração: Secretário – fl. 02 da peça 22). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 010/2017-GKE (peça 03); e Acórdão TCE/PI nº 2.034/2017 (peça 25). |
| Responsável: Manoel de Moura Neto - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Joaquim Hilário da Rocha (OAB/PI nº 6.359) (Procuração - fl. 26 da peça 20) |
| TC/006174/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Antônio Nonato Lima Gomes - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO DIVINO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017499/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE nº 18/2016, foram constatadas pendências nas prestações de contas, essenciais a análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São José do Divino-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Antônio Nonato Lima Gomes - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 05 da peça 17). |
| Responsável: Antonio Nonato Lima Gomes - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Maria Verônica Machado Portela - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antonia Coutinho Aguiar - FMS (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Carlos Carvalho Araújo - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Paulo Douglas Brito de Sampaio (OAB/PI nº 12.495) (Procuração - fl. 17 da peça 21) |
Denúncia
| TC/000702/2019: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: José Santos Rêgo - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE IPIRANGA DO PIAUI |
Representação
| TC/016070/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Luís Ribeiro Martins - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALVORADA DO GURGUEIA |
Total de Processos: 5
Cons. Substituto Jaylson Campelo
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007115/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (Exercício Financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Ronaldo de Sousa Azevedo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUZILANDIA |
| Responsável: Ronaldo de Sousa Azevedo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Otton Nelson Mendes Santos (OAB/PI nº 9.229) (Sem procuração nos autos) ; Mattson Resende dourado (OAB-PI nº 6.594) (Procuração - fl. 02 da peça 39) |
| TC/006916/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Francieudo do Nascimento Carvalho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BOA HORA |
| Responsável: Francieudo do Nascimento Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro (Procuração - fl. 10 da peça 30) |
Prestações de Contas
| TC/005911/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Jaqueline Mendes de Lima - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE REGENERACAO |
| Responsável: Jaqueline Mendes de Lima - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outro (Procuração - fl. 20 da peça 09) |
Aposentadoria
| TC/017727/2019: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Izabel Cristina Bacelar |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
Denúncia
| TC/010980/2015: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2015) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Arão Martins do Rêgo Lobão - Diretor/Denunciado |
| Unidade Gestora: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUÍ |
| TC/019117/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Antônio Erivan Rodrigues Fernandes - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA |
Total de Processos: 6
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/005322/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA GRANDE |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO. Processo relatado, discutido e votado parcialmente. Pendente o voto do Cons. Luciano Nunes Santos. |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/005679/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", tendo em vista que, no dia 28 de janeiro de 2014, transitou em julgado uma decisão da Justiça Federal condenando o Sr. Flávio Henrique Rocha de Aguiar, em uma ação cível por ato de improbidade administrativa. Representado(s): José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeito Municipal e Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Representante da Empresa Norte Sul Alimentos Ltda., Advogado(s) do(s) Representado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 12 da peça 19); e Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) - (Procuração: Representante da Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. - fl. 21 da peça 20). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 49/2015 (peça 22). |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 11 da peça 30; e fl. 16 da peça 29) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 31) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - FMS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 25) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - UMS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 25) |
| Responsável: Pedro Ribeiro Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Thainã Gonçalves de Sousa (OAB/PI nº 15.283) (Sem procuração nos autos) |
Denúncia
| TC/011586/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Alcilene Alves de Araújo - Prefeita Municipal/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007171/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Responsável: Raislan Farias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Ricardo Rodrigues de Sousa Martins Neto (OAB/PI n° 10.268) (Sem procuração nos autos) ; Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) (Procuração - fl. 03 da peça 49) |
| TC/007215/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (Exercício Financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Ananias Fernandes de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA SERRA |
| Responsável: Ananias Fernandes de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos) |
Prestações de Contas
| TC/005954/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício Financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Edimar Brandão de Castro - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE COCAL DOS ALVES |
| Responsável: Edimar Brandão de Castro - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 02 da peça 14) |
Aposentadoria
| TC/010451/2018: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Maria Valdiva Barbosa Moura |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
Representação
| TC/008090/2019: REPRESENTAÇÃO (Exercício Financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Carlos Alberto Lages Monte - Prefeito Municipal/Representado. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARRAS |
Prestações de Contas
| TC/005357/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/006877/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - dez/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/004523/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - novembro/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.923/2016 (peça 23). TC/000835/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - setembro/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/021056/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - agosto/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 913/2016 (peça 13). TC/015887/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/020668/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos do município de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2018). Denunciado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.309/2018 (peça 36). |
| Responsável: Raislan Farias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Maria Conceição dos Santos Melo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Celescina Farias dos Santos - FMS (Gestor(a)) De 11/03/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Leandro Farias dos Santos - FMPS (Gestor(a)) De 27/04/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Luís Ribamar Ferreira dos Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outros (Procuração - fl. 06 da peça 47) |
| TC/005887/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/003386/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/novembro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/001726/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/outubro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/025886/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/agosto), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/023940/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias dos meses de maio e julho, essenciais ao início da análise da Prestação de Contas do Fundo de Previdência da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Leandro Farias dos Santos - Gestor do FMPS/Representado. TC/021845/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias dos meses de maio e junho (Documentação Web), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas do Fundo de Previdência da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/017491/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos do mês de Janeiro (Documentação Web e Sagres Contábil) e Abril (Sagres Contábil), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/013088/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE n° 18/2016, foram constatadas pendências nas prestações de contas do Fundo de Previdência, essenciais à análise da prestação de contas do Fundo Previdenciário da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/013002/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil; Sagres Folha e Documentação Web/Fevereiro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/019963/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/maio), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/001729/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/outubro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/017530/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/fevereiro e março), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/006155/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil/Dezembro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.657/2018 (peça 25). TC/007215/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na condução do Pregão Presencial nº 011/2017 da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Paiuí-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Raislan Farias dos Santos – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 030/2019 (peça 21). TC/023209/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias do mês de dezembro (Sagres Contábil), essenciais a análise da Prestação da Contas do Fundo Previdenciário da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. Advogada(s) do(s) Representado(s): Agda Maria Rosal (OAB/PI nº 11.491) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal/Representada - fl. 02 da peça 22). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.980/2018 (peça 32). |
| Responsável: Raislan Farias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Maria Conceição dos Santos Melo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Celescina Farias dos Santos - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Luíza Gonzaga dos Santos - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Leandro Farias dos Santos - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Rosimar Francisca dos Santos Farias - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/012660/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Domingos Bacelar de Carvalho - Presidente/Representado |
| Unidade Gestora: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESV. DO TERRITÓRIO DOS COCAIS |
| TC/014499/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Antônio Francisco dos Santos - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE OLHO D AGUA DO PIAUI |
| TC/014507/2019: REPRESENTAÇÃO (Exercício Financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Antoniel de Sousa Silva - Presidente/Representado |
| Unidade Gestora: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAIM |