Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
18/07/2023 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 015/2023
18/07/2023 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 015/2023
Consª. Flora Izabel
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/016679/2020: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: José de Ribamar Carvalho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR |
| Responsável: Eduardo Rodrigues Alves - Prefeitura (Pregoeiro(a)) |
| Responsável: Albino Lopes de Sousa Neto - Prefeitura (Controlador(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração: fl. 01 da peça 64) |
| Responsável: José de Ribamar Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos: Petição à peça 36 ) ; Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Procuração: fl. 01 da peça 86) ; Gyselly Nunes de Oliveira (OAB/PI n° 21.612) (Substabelecimento com reserva de poderes: fl. 01 da peça 87) |
| Responsável: Marcelo Luiz Miranda Pereira - FMS (Gestor(a)) De 01/01/20 a 03/04/20 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração: fl. 01 da peça 65) |
| Responsável: Andréia Bona Carvalho Silva - FMS (Gestor(a)) De 06/04/20 a 31/12/20 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração: fl. 01 da peça 37) |
| Responsável: Milena Scarcela de Carvalho Paz - Sec. de Turismo/Cultura/Desenvolvimento (Secretário(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração: fl. 01 da peça 38) |
| TC/016678/2020: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: João Batista de Oliveira - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO GRANDE DO PIAUI |
| Responsável: João Batista de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outro (Procuração: fl. 12 da peça 60) |
| Responsável: Anazilda Maria de Jesus Sobreira - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Wilson Marcelo de Sousa - FMS (Gestor(a)) De 01/01/20 a 15/06/20 Advogado: Isaac Pinheiro Benevides (OAB/PI nº 8.352) e outros (Procuração: fl. 01 da peça 55) ; Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outro (Procuração: fl. 07 da peça 61) |
| Responsável: Edson Oscar de Oliveira - FMS (Gestor(a)) De 18/06/20 a 31/12/20 Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outro (Procuração: fl. 02 da peça 64) |
| Responsável: Vitor Pedro Oliveira - Sec. Municipal de Finanças (Secretário(a)) Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outros (Procuração: fl. 04 da peça 59) |
INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE
| TC/014721/2022: PENSÃO |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Dalila Santos Silva |
| Unidade Gestora: IPMT-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TERESINA |
FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃO
| TC/003527/2023: INSPEÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Francisco Medeiros de Carvalho Filho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO DE CAMPOS |
| TC/003541/2023: INSPEÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: José Valdinar da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PADRE MARCOS |
Total de Processos: 5
Cons. Kleber Eulálio
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/020429/2021: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Francisco Espedito Nunes Martins - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE OEIRAS |
| Responsável: FRANCISCO ESPEDITO NUNES MARTINS - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 18.083) e outro (Procuração: fl. 01 da peça 16) |
| TC/020438/2021: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Moacyr Carlos Rocha Neto - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SAO JOAO DO PIAUI |
| Responsável: Moacyr Carlos Rocha Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Vitória Alzenir Pereira do Nascimento (OAB/PI nº 18.989) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 01 da peça 31) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/016913/2020: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Francisco Medeiros de Carvalho Filho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO DE CAMPOS |
| Responsável: Francisco Medeiros de Carvalho Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Edcarlos José da Costa (OAB/PI nº 4.780) (Procuração: fl. 01 da peça 29) |
| TC/017036/2020: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Lindenberg Vieira da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRO GONCALVES |
| Responsável: Lindenberg Vieira da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) e outros (Procuração: fl. 01 da peça 22) |
INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE
| TC/008937/2022: PENSÃO |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Rayssa Santos Escórcio |
| Unidade Gestora: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MURICI DOS PORTELAS |
| Referências Processuais: Decisão Monocrática nº 210/2022 – GKE (peça 08). |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/000101/2022: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Francisco Eudes Castelo Branco Nunes - Prefeito Municipal/Denunciado; Rosa Nair Mauriz de Moura Costa - Secretária Municipal de Educação/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE ISAIAS COELHO |
Total de Processos: 6
Consª. Rejane Dias
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/008341/2021: AUDITORIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: José Noronha Vieira Júnior - Diretor Geral; Rossicleia Dias Carvalho - Supervisora Farmacêutica do IDTNP |
| Unidade Gestora: IDTNP - INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELA / TERESINA |
| Dados Complementares: Responsáveis: Empresa MEDPLUS EIRELI; Empresa CENTROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.; Empresa HB MED DISTRIBUIDORA; Empresa RICEL DISTRIBUIDORA LTDA.; Empresa ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI; |
FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃO
| TC/002820/2023: INSPEÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Elbert Holanda Moura - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/016685/2020: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Osmar de Sousa Vieira - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE COCAL DOS ALVES |
| Responsável: Osmar de Sousa Vieira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Petição à peça 26) |
| Responsável: Manoel Antônio Rocha do Nascimento - Prefeitura (Controlador(a)) |
| Responsável: Maria do Carmo de Morais Neta - Prefeitura (Pregoeiro(a)) |
| Responsável: Aurilene Vieira de Brito - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/20 a 01/03/20 Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Petição à peça 26) |
| Responsável: Elizete Costa do Amaral - FUNDEB (Gestor(a)) De 02/03/20 a 31/12/20 Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Petição à peça 26) |
| Responsável: Hosana Cardoso de Brito - FMS (Gestor(a)) De 01/01/20 a 01/03/20 Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Petição à peça 26) |
| Responsável: Virgínia Matos Gomes dos Santos - FMS (Gestor(a)) De 02/03/20 a 31/12/20 Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Petição à peça 26) |
| Responsável: Maria de Jesus Frota de Sousa - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Petição à peça 26) |
FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃO
| TC/003531/2023: INSPEÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Amilton Rodrigues de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE FLORESTA DO PIAUI |
| TC/004911/2023: INSPEÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Pedro Teixeira Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MADEIRO |
| TC/005597/2023: INSPEÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Josué Alves da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO |
Total de Processos: 6
Cons. Substituto Jaylson Campelo
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/020372/2021: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: José Sávio de Moura e Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO SITIO |
| Responsável: José Sávio de Moura e Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração: fl. 02 da peça 23) |
| Responsável: Antônia Evaneide da Silva Vieira - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração: fl. 03 da peça 23) |
| Responsável: Francinêda de Sousa Melo Maciel - FMS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração: fl. 04 da peça 23) |
| Responsável: Antônio Isalmir de Moura Matildes - Comissão de Licitação (Presidente da CPL) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração: fl. 05 da peça 23) |
ADMISSÃO DE PESSOAL - REGISTRO DE ATOS
| TC/015140/2022: ADMISSÃO DE PESSOAL - REGISTRO DE ATOS (CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2016) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Marcus Fellipe Nunes Alves - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CANTO DO BURITI |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Jackson Veras
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/019338/2021: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Francisco Antônio Rebelo de Paiva-Prefeito Municipal/Representado; Almir Alves Soares-Sec Mun de Obras, Serv Púb e Saneamento/Representado; Gil Meneses Neto-Presidente da CPL/Representado; Rafael Lira de Sousa-Pregoeiro; Gilmar Sousa Rebelo-Sec Mun de Adm |
| Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL ALVES |
| Dados Complementares: K M SILVA SENA & CIA LTDA. - Empresa Contratada. |
INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE
| TC/009506/2022: PENSÃO |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Manoel Mendes Batista Filho |
| Unidade Gestora: FUNDO PREVIDENCIARIO DE CORRENTE |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/020405/2021: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Maykon Silva Oliveira - Presidente |
| Unidade Gestora: FUNDAÇÃO WALL FERRAZ |
| Responsável: Maykon Silva Oliveira - Fundação (Presidente(a)) Advogado: Álex Cayque Alves Costa (OAB/PI nº 16.957) (Procuração: fl. 07 da peça 11) ; Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho (OAB/PI nº 12.963) e outros (Procuração: fl. 01 da peça 21) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/020084/2021: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Jorismar José da Rocha - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALAGOINHA DO PIAUI |
| Responsável: Jorismar José da Rocha - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Procuração: fl. 01 da peça 09) |
INATIVAÇÃO - APOSENTADORIA
| TC/005268/2023: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: José de Arimatéa Tito Goncalves Filho |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
| TC/005824/2023: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Antônio de Pádua Aragão da Silva |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/012494/2022: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Gilson Dias de Macedo Filho - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE CARACOL |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/000438/2022: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro - Prefeita Municipal de Altos-PI/Representada; Jonas Moura de Araújo - Prefeito Municipal de Água Branca-PI/Representado; Empresa Top Limpeza Urbana EIRELI/Representado |
| Unidade Gestora: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI |
| TC/000771/2023: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Kaylanne da Silva Oliveira - Prefeita Municipal/Representada; Gilberto Dias de Farias - Pregoeiro/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE JUREMA |
| TC/003399/2022: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Jonathas Leite de Souza – Presidente da Câmara Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE PIO IX |
Solicitação de Inspeção
| TC/022017/2018: INSPEÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal; Daniel Correia Fonseca - Gestor do Fundo Municipal de Previdência |
| Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA |
| Referências Processuais: Decisão Monocrática nº 368/2018-GWA (peça 02), nº 410/2018-GWA (peça 24), nº 235/19 – GLM (peça 39); Decisão Plenária nº 1.376/18–EX (peça 10), nº 1.420/18-EX (peça 27), nº 051/19–E (peça 29); |