Pautas e Sessões

Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
03/06/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 012/2020

Cons. Kennedy Barros

Denúncia

TC/000610/2018: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE ARRAIAL, EXERCÍCIO DE 2018.
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL
Dados Complementares: Denunciado: Numas Pereira Porto.

Representação

TC/012999/2017: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA CORESA-CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI.
Unidade Gestora: CORESA - CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ
Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Joaquim Aristeu Figueiredo da Fonseca (Presidente). Processo Apensado: TC/025493/2017 - PEDIDO DE REVISÃO - CORESA-CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2017). Responsável: Alcindo Piauilino Benvindo Rosal (Presidente). Advogado(s): Thiago Nunes de Carvalho – OAB/PI nº 6.985 e outro (procuração à peça 03, fls. 01). OBS: Julgado.

CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO

TC/007052/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Leandro Maciel
Interessado: Adinael Rodrigues de Barros (Prefeito)
Unidade Gestora: P. M. DE FLORES DO PIAUI
Responsável: Adinael Rodrigues de Barros - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (substabelecimento à peça 38, fls. 01)

Prestações de Contas

TC/005872/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: Perciliana de Sá Bezerra Gomes (Presidente da Câmara Municipal).
Unidade Gestora: CAMARA DE MONSENHOR HIPOLITO
Responsável: Perciliana de Sá Bezerra Gomes - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Gardênia Portela Santos Bezerra - OAB/PI nº 3.800 e outro. (peça 09, fls. 08)

Denúncia

TC/019307/2018: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA O DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUÍ
Dados Complementares: Denunciado: Arão Martins do Rêgo Lobão (Diretor). Terceiro Interessado: ANFRAVIST - Associação Nacional dos Franquendores de Serviços de Vistoria.

Representação

TC/006015/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CAMARA DE AGUA BRANCA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI.
Unidade Gestora: CAMARA DE AGUA BRANCA
Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Raimundo de Almeida Santos (Presidente da C. M. de Água Branca/PI).
TC/016137/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A CAMARA DE DOM INOCENCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI.
Unidade Gestora: CAMARA DE DOM INOCENCIO
Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Antônio Dias de Souza (Presidente da Câmara Municipal de Dom Inocêncio).

Admissão de Pessoal

TC/020033/2019: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2019.ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2019
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Raimundo Nonato Costa.
Unidade Gestora: P. M. DE NAZARE DO PIAUI

Total de Processos: 8

Consª. Waltânia Leal

CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO

TC/006894/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Leandro Maciel
Interessado: João Messias Freitas Melo (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE BATALHA
Dados Complementares: OBS: Processo relatado e discutido na Sessão da Segunda Câmara nº 11, de 27/05/2020.
Responsável: João Messias Freitas Melo - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 33, fls. 17)
TC/007041/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Luis Gonzaga de Carvalho Júnior (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE DEMERVAL LOBAO
Responsável: Luís Gonzaga de Carvalho Júnior - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (peça 27, fls. 13)

Prestações de Contas

TC/005968/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE VILA NOVA DO PIAUI
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/013020/2017 - Representação c/c medida cautelar de bloqueio de contas contra a P. M. de Vila Nova do Piauí, exercício financeiro de 2017. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito). Advogados: Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 e outra (procuração à peça 17, fls. 02). OBS: Julgado. TC/021468/2017 - Denúncia contra a P. M. de Vila Nova do Piauí, exercício financeiro de 2017. Denunciante: Adenilda Aldeide Bento (Vereadora). Denunciado: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito). Advogados: Armando Ferraz Nunes - OAB nº 14/77 e outra (procuração à peça 17, fls. 02, pelo denunciado). OBS: Julgado. TC/021470/2017 - Denúncia contra a P. M. de Vila Nova do Piauí, exercício financeiro de 2017. Denunciante: Adenilda Aldeide Bento (Vereadora). Denunciado: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito). Advogados: Armando Ferraz Nunes - OAB nº 14/77 e outra (procuração à peça 21, fls. 02, pelo denunciado). OBS: Julgado. TC/020857/2018 (apensado ao TC/021470/2017) - Pedido de Reexame da P. M. de Vila Nova do Piauí, exercício financeiro de 2017. Responsável: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito). Advogados: Armando Ferraz Nunes - OAB nº 14/77 e outra (procuração à peça 14, fls. 02). OBS: Julgado. OBS 1: Apresentou defesa o escritório de advocacia ARMANDO FERRAZ & ALANA MENEZES - ADVOGADOS ASSOCIADOS (peça 17). OBS 2: Foi citado para apresentar defesa o Sr. Amilton Antônio Leal (Presidente da CPL).
Responsável: Edilson Edmundo de Brito - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 19, fls. 09)
Responsável: Almerinda Tadeuza da Luz Leal - FMS (Gestor(a))
Responsável: Ana Carolina Rocha Brito - FMAS (Gestor(a))
Responsável: Roberto Carvalho Moura - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 33, fls. 05)
TC/006168/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Zito de Sousa Veloso (Presidente da Câmara Municipal).
Unidade Gestora: CAMARA DE SAO JOAO DA CANABRAVA
Responsável: Zito de Sousa Veloso - Câmara (Presidente(a))

Denúncia

TC/009500/2019: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE CAMPO MAIOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR
Dados Complementares: Denunciado: José Ribamar Carvalho (Prefeito). Processos Apensados: TC/009826/2019 - Denúncia contra a P.M. de Campo Maior, a qual veicula irregularidades no repasse do duodécimo da Câmara Municipal, alegando atraso do mesmo no decorrer do ano de 2019. Denunciante: Fernando Andrade Sousa (vereador). Denunciado: José Ribamar Carvalho (Prefeito). TC/010262/2019 - Denúncia contra a P.M. de Campo Maior, a qual veicula irregularidades no repasse do duodécimo da Câmara Municipal, alegando atraso do mesmo no decorrer do ano de 2019. Denunciante: Fernando Andrade Sousa (vereador). Denunciado: José Ribamar Carvalho (Prefeito).

Total de Processos: 5

Consª. Lilian Martins

CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO

TC/007064/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: Erculano Edimilson de Carvalho (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE GEMINIANO
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/002773/2017 - Inspeção Extraordinária na P.M. de Geminiano/PI, exercício financeiro de 2017. Responsável: Erculano Edimilson de Carvalho (Prefeito). Advogado(s): Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues - OAB/PI nº 12.276 (sem procuração nos autos). OBS: Julgado.
Responsável: Erculano Edimilson de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8.570) (substabelecimento à peça 41, fls. 03)

Prestações de Contas

TC/005166/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015)
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: João Francisco Lima Neto (Gestor).
Unidade Gestora: SAAE-S. A. DE AGUA E ESGOTOS DE CAMPO MAIOR
Responsável: João Francisco Lima Neto - SAAE (Gestor(a))
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 21, fls. 09)
TC/006059/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Regina Lourdes Carvalho de Araújo (Diretora) e outro.
Unidade Gestora: INTERPI - INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ
Responsável: Regina Lourdes Carvalho de Araújo Costa - INTERPI (Diretor(a)) De 04/04/16 a 10/05/17
Advogado: João Alberto Bandeira Arnaud Filho (OAB/PI nº 11.725) (peça 13, fls. 40)
Responsável: Hérbert Buenos Aires de Carvalho - INTERPI (Diretor(a))
Advogado: João Alberto Bandeira Arnaud Filho (OAB/PI nº 11.725) (peça 13, fls. 39)
TC/006182/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Wesley Gonçalves de Deus (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE AROEIRAS DO ITAIM
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/014954/2017 - Procedimento de análise concomitante de licitações, exercício financeiro de 2017. Responsável: Wesley Gonçalves de Deus (Prefeito). TC/011499/2017 - Inspeção Extraordinária na P.M. de Aroeiras do Itaim, exercício financeiro de 2017. Responsável: Wesley Gonçalves de Deus (Prefeito). Advogado: Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5.456 (procuração à peça 10, fls. 06). OBS: Julgado. TC/006946/2017 - Inspeção – Procedimento de análise concomitante de licitações na P. M. de Aroeiras do Itaim, exercício financeiro de 2017. Responsável: Wesley Gonçalves de Deus (Prefeito). Advogado: Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5.456 (procuração à peça 18, fls. 03). OBS: Julgado.
Responsável: Wesley Gonçalves de Deus - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 30, fls. 26)
Responsável: Maria Fátima de Sousa Rodrigues - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 30, fls. 27)
Responsável: Larici Barbosa de Deus - FMS (Gestor(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 30, fls. 28)
Responsável: Vanusa da Silva Ferreira - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 30, fls. 29)
Responsável: Manuel José da Silva - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 4

Cons. Substituto Delano Câmara

Denúncia

TC/015310/2019: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE JAICOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE JAICOS
Dados Complementares: Denunciado(s): Ogilvan da Silva Oliveira (Prefeito), Oziana Oliveira (Diretora do Hospital), Lindon Johnson Viana Avelino (Secretário Municipal de Finanças), José Wellington Barroso de Araújo Dias (Governador do Estado do Piauí), Florentino Alves Veras Neto (Secretário Estadual de Saúde).

Representação

TC/005174/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE ALTOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Maxwell Pires Ferreira (Presidente da Câmara do Município de Altos/PI).
Unidade Gestora: P. M. DE ALTOS
Dados Complementares: Representante:Maxwell Pires Ferreira (Presidente da Câmara do Município de Altos/PI). Representado: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita do Município de Altos/PI).
TC/012651/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A CAMARA DE CURRALINHOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Procurador(a): Pinheiro Júnior
Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI
Unidade Gestora: CAMARA DE CURRALINHOS
Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Cássio César de Sousa Viera (presidente da C.M. de Curralinhos/PI).

Total de Processos: 3

Cons. Substituto Alisson Araújo

Prestações de Contas

TC/002952/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016)
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Luzivalter Dias dos Santos (Prefeito) e outros
Unidade Gestora: P. M. DE DOM INOCENCIO
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/007998/2016 - Inspeção - Acompanhamento concomitante de Licitações e Contratos - P. M. de Dom Inocêncio - exercício financeiro de 2016. Responsável: Luzivalter Dias dos Santos (Prefeito) e autoridade superior em licitação. TC/004335/2016 - Representação contra a P. M. de Dom Inocêncio - exercício financeiro de 2016, noticiando suposta inadimplência. Representante: Companhia Energética do Piauí S/A (Eletrobrás Distribuição Piauí), Representado: Luzivalter Dias dos Santos (Prefeito). Obs: Processo Julgado - Decisão Monocrática nº 009/16 (peça 03) publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 56/16 (pág. 46) de 29/03/2016. TC/018947/2016 - Representação contra a C. M. de Dom Inocêncio, relatando inadimplência no envio das Prestações de Contas referentes aos meses de janeiro a julho de 2016. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: José Nilton de Sousa (Presidente da Câmara Municipal). TC/011302/2016 - Representação contra a P.M. de Dom Inocêncio - exercício financeiro de 2016, relatando suposto descumprimento de comandos normativos importantes à fiscalização da gestão pública, estando em situação irregular no que diz respeito ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Luzivalter Dias dos Santos (Prefeito). Advogado(a): Marcela Tavares Silva OAB/PI Nº 3.931 (sem procuração nos autos, pelo Representado).
Responsável: Luzivalter Dias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Luzemberg Dias dos Santos (OAB/PE nº 17.602) (peça 34, fls. 13)
Responsável: Derlizandra Dias Marques - Prefeitura (Gestor(a))
Advogado: Luzemberg Dias dos Santos (OAB/PE nº 17.602) (peça 35, fls. 05)
Responsável: Silesia Dias Pereira de Sousa - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Luzemberg Dias dos Santos (OAB/PE nº 17.602) (sem procuração)
Responsável: Luzinete de Almeida Damasceno - FMS (Gestor(a))
Responsável: Janaína Gois Lacerda dos Santos - FMAS (Gestor(a))
Responsável: José Nilton de Sousa - Presidente (Gestor(a))
Advogado: Luzemberg Dias dos Santos (OAB/PE nº 17.602) (peça 37, fls. 06)

CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO

TC/007015/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Manoel Oliveira Galvão (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE CORONEL JOSE DIAS
Responsável: Manoel Oliveira Galvão - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 28, fls. 13)

Prestações de Contas

TC/005901/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Pinheiro Júnior
Interessado: Petrovânio Pereira dos Santos (Presidente da Câmara).
Unidade Gestora: CAMARA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Responsável: Pedrovânio Pereira dos Santos - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB-PI nº 5445) e outro (peça 14, fls. 26)

Aposentadoria

TC/022374/2017: PENSÃO
Procurador(a): Pinheiro Júnior
Interessado: Hilo Rocha Guimarães.
Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Representação

TC/016197/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A CAMARA DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI
Unidade Gestora: CAMARA DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representados: Edson Barbosa da Silva (Ex-presidente da Câmara Municipal) e Cleide Maria de Araújo Queiroz (Presidente da Câmara Municipal).

Total de Processos: 5


Total de Processos em Pauta: 25