Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
19/05/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 08/2020
19/05/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 08/2020
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/002903/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/026024/2017 - Inspeção Ordinária no Município de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Inspecionado(s): Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal. TC/021164/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas SAGRES - CONTÁBIL (Agosto de 2016) e Documentação Web (Agosto de 2016), bem como os documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal; e Daniel Correia da Fonseca - Gestor do FMPS. Advogado(s) do(s) Representado(s): Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal e Gestor do FMPS). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 435/2017 (peça 28). TC/018941/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web - julho/2016), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Jones Werlen Miranda e Silva - Presidente da Câmara Municipal. TC/018873/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o Gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (SAGRES - CONTÁBIL e Documentação Web - Julho de 2016), essenciais ao início da análise da prestação de contas, nem mesmo os documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), no mês de setembro da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Representado (s): Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal; e Daniel Correia da Fonseca - Gestor do FMPS. Advogado(s) do(s) Representado(s): Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) - (Sem procuração nos auto: Prefeito Municipal e Gestor do FMPS). Julgamento (s): Acórdão TCE/PI nº 434/2017 (peça 27). TC/017259/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o Gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (SAGRES CONTÁBIL - junho/2016 e SAGRES FOLHA - junho/2016 e Documentos Web - junho/2016), essenciais a análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 735/2017 (peça 18). TC/015569/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o Gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (SAGRES CONTÁBIL - maio/2016 e Documentação Web - maio/2016), essenciais a análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 433/2017 (peça 25). TC/013171/2016 - Representação sobre a necessidade de uniformização dos critérios de avaliação dos entes públicos quanto ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação, de modo a evitar avaliações incongruentes realizadas pelos diversos órgãos de controle da Administração Pública, por parte da Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal. TC/004293/2016 - Representação acerca da inadimplência perante a Companhia Energética do Piauí S/A - Eletrobrás Distribuição Piauí, por parte da Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Representados(s): Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal. TC/010280/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o Gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (SAGRES CONTÁBIL, Documentos Web e Balanço Geral), essenciais a análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) - (sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.684/2017 (peça 28). TC/010425/2016 - Representação sobre supostas irregularidades no âmbito da Câmara Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Jones Werlen Miranda e Silva - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 14 da peça 07). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.726/2017 (peça 19). TC/010644/2016 - Representação sobre supostas irregularidades na administração municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Donato de Araújo Neto – ex-Prefeito Municipal; Luciano Fonseca de Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 18). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 380/2018 (peça 28). Processo(s) Apensado(s): TC/009973/2015 – ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO – Imputação de Débito – Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2011). (Responsável: José Donato de Araújo Neto – Prefeito Municipal. Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 036/2014, à peça 28 do processo TC-E-036600/2012). TC/001632/2017 - Solicitação de Inspeção - Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Inspecionado(s): Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal. Advogada(s) do(s) Inspecionado(s): Daniella Sales e Silva (OAB/PI nº 11.197) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): 2.964/2017 (peça 28). TC/003040/2017 - Solicitação de cancelamento de multa da Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI (exercício financeiro de 2016). Requerente(s): Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 021/2017 (peça 06); e Decisão Plenária nº 447/2017 (peça 08). |
| Responsável: Luciano Fonseca de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: João Evangelista de Sena Júnior (OAB/PI n° 14.260) (Procuração - fl. 24 da peça 53) |
| Responsável: Eliane Maria Alves da Fonseca - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Jose Cavalcante Neto - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Jose Cavalcante Neto - Hospital (Diretor(a)) |
| Responsável: Daniel Correia da Fonseca - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Jones Werlen Miranda e Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 11 da peça 56) |
| TC/006057/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Evaldo Freitas Lira - Diretor-Presidente (01/01 a 05/05/2017); Fábio Moreira Amorim - Diretor Administrativo-Financeiro (06/05 a 23/10/2017); e Roberto Alves Pereira - Diretor-Presidente (24/10 a 31/12/2017). |
| Unidade Gestora: GASPISA - COMPANHIA DE GAS DO PIAUI |
| Responsável: Evaldo Freitas Lira - GASPISA (Diretor-Presidente) De 01/01/17 a 05/05/17 |
| Responsável: Fábio Moreira Amorim - GASPISA (Diretor(a) Administrativo-Financeiro) De 06/05/17 a 23/10/17 |
| Responsável: Roberto Alves Pereira - GASPISA (Diretor-Presidente) De 24/10/17 a 31/12/17 |
| TC/006221/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Carlos Magno Fortes Machado - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/012960/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 1812016, foram constatadas pendencias, essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Carlos Magno Fortes Machado - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luciano Gaspar Falcão (OAB/PI nº 3.876) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 09). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.322/2017 (peça 21). TC/014763/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor da Prefeitura Municipal não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem parcelamentos de novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017, referentes às contribuições previdenciárias do município de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Carlos Magno Fortes Machado - Prefeito Municipal; e Edimar do Moraes Machado - Gestor do FMPS. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.854/2017 (peça 18). TC/002756/2017 - Inspeção Extraordinária na Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): Carlos Magno Fortes Machado - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Luciano Gaspar Falcão (OAB/PI nº 3.876) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 06 da peça 12). Julgamento(s): Acórdão TCE/ PI nº 266/2019 (peça 24). TC/022650/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal no tocante ao pagamento de salários na Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Carlos Magno Fortes Machado – Prefeito Municipal. Denunciante(s): Eva Maria dos Santos Lemos – Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA ALEGRE (SINDSERM – LA). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 343/2019 (peça 26). |
| Responsável: Carlos Magno Fortes Machado - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) (Procuração - fl. 06 da peça 26 ) |
| Responsável: Francisco Ferreira de Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Gessica Walquiria Sampaio Borges Moita - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Raimundo Borges da Paz - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) (Procuração - fl. 05 da peça 29) |
Total de Processos: 3
Cons. Olavo Rebêlo
Denúncia
| TC/000212/2018: Denúncia (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Alvimar Oliveira de Andrade - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO II |
| TC/004779/2018: DENÚNCIA (Exercício Financeiro de 2015) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Lukano Araújo Costa dos Reis Sá - Prefeito Municipal/Denunciado. |
| Unidade Gestora: P. M. DE OEIRAS |
| Dados Complementares: Denunciado(s): José Raimundo de Sá Lopes - ex- Secretário Municipal de Administração e Finanças/Denunciado; Auridene Maria da Silva Moreira de Freitas Tapety - ex-Secretária Municipal de Saúde/Denunciada; e Sebastiana Maria Lima Tapety - ex-Secretária Municipal de Educação/Denunciada. |
Prestações de Contas
| TC/006120/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Jurandir Martins dos Santos Filho - Diretor; e Ronildo Borges de Sousa Macedo - Gerente Administrativo. |
| Unidade Gestora: HEMOPI - CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/023736/2017 - Denúncia em razão de inadimplemento contratual, referente ao contrato nº 047/2013. Denunciado(s): Jurandir Martins dos Santos Filho – Diretor-Geral. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Mariana Pedersoli Isola (OAB/SP nº 316.524) – (Procuração: fl. 06 da peça 02). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.005/2019 (peça 24). |
| Responsável: Jurandir Martins dos Santos Filho - HEMOPI (Diretor(a)) |
Total de Processos: 3
Cons. Kleber Eulálio
Prestações de Contas
| TC/006092/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Jalisson Hidd Vasconcelos - Secretário (01/01 a 31/10/2017); e Manoel de Moura Neto - Secretário (01/11 a 31/12/2017). |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DE FINANCAS DE TERESINA |
| Responsável: Jalisson Hidd Vasconcelos - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/17 a 31/10/17 Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) (Procuração - fl. 11 da peça 16) |
| Responsável: Manoel de Moura Neto - Secretaria (Secretário(a)) De 01/11/17 a 31/12/17 |
Denúncia
| TC/008743/2019: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Ogilvan da Silva Oliveira - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE JAICOS |
Representação
| TC/002275/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Alvimar Oliveira de Andrade - Prefeito Municipal/Representado; e José Walter Araújo - Presidente da CPL/Representado. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO II |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jaylson Campelo
ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES
| TC/000825/2018: Representação (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Manoel de Jesus Silva - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 874/2018 (peça 19). |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007190/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Hermes Teixeira Nunes Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE REGENERACAO |
| Responsável: Hermes Teixeira Nunes Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 16 da peça 21) |
Denúncia
| TC/008277/2019: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Hélio Néri Mendes Rêgo - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA VARJOTA |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/005357/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/006877/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - dez/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/004523/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - novembro/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.923/2016 (peça 23). TC/000835/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - setembro/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/021056/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - agosto/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 913/2016 (peça 13). TC/015887/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/020668/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos do município de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2018). Denunciado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.309/2018 (peça 36). |
| Responsável: Raislan Farias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Maria Conceição dos Santos Melo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Celescina Farias dos Santos - FMS (Gestor(a)) De 11/03/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Leandro Farias dos Santos - FMPS (Gestor(a)) De 27/04/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Luís Ribamar Ferreira dos Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outros (Procuração - fl. 06 da peça 47) |
| TC/005887/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/003386/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/novembro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/001726/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/outubro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/025886/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/agosto), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/023940/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias dos meses de maio e julho, essenciais ao início da análise da Prestação de Contas do Fundo de Previdência da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Leandro Farias dos Santos - Gestor do FMPS/Representado. TC/021845/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias dos meses de maio e junho (Documentação Web), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas do Fundo de Previdência da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/017491/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos do mês de Janeiro (Documentação Web e Sagres Contábil) e Abril (Sagres Contábil), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/013088/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE n° 18/2016, foram constatadas pendências nas prestações de contas do Fundo de Previdência, essenciais à análise da prestação de contas do Fundo Previdenciário da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/013002/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil; Sagres Folha e Documentação Web/Fevereiro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/019963/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/maio), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/001729/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/outubro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/017530/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/fevereiro e março), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/006155/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil/Dezembro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.657/2018 (peça 25). TC/007215/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na condução do Pregão Presencial nº 011/2017 da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Paiuí-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Raislan Farias dos Santos – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 030/2019 (peça 21). TC/023209/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias do mês de dezembro (Sagres Contábil), essenciais a análise da Prestação da Contas do Fundo Previdenciário da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. Advogada(s) do(s) Representado(s): Agda Maria Rosal (OAB/PI nº 11.491) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal/Representada - fl. 02 da peça 22). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.980/2018 (peça 32). |
| Responsável: Raislan Farias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Maria Conceição dos Santos Melo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Celescina Farias dos Santos - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Luíza Gonzaga dos Santos - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Leandro Farias dos Santos - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Rosimar Francisca dos Santos Farias - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/012660/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Domingos Bacelar de Carvalho - Presidente/Representado |
| Unidade Gestora: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESV. DO TERRITÓRIO DOS COCAIS |