Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
09/06/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 011/2020
09/06/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 011/2020
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/003019/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARE |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018960/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars" peticionando o bloqueio das contas bancárias, em razão do não encaminhamento a este Tribunal de Contas dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho de 2016 (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), essenciais a análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Luiz Cardoso de Oliveira Neto - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 694/17 (peça 23). TC/018908/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars" peticionando o bloqueio das contas bancárias, em razão do não encaminhamento a este Tribunal de Contas dos documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), no mês de setembro da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 310/17 (peça 25). TC/011307/2016 - Representação sobre suposto descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527/2011), por parte da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 08). TC/004465/2016 - Representação sobre suposto débito perante a Companhia Energética do Piauí S.A - ELETROBRÁS Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 07). TC/021107/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars" peticionando o bloqueio das contas bancárias, em razão do não encaminhamento, a este Tribunal de Contas dos documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), no mês de setembro da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 460/17 (peça 20). |
| Responsável: José Henrique de Oliveira Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 20 da peça 27) ; José Alves de Andrade Filho (OAB/PI nº 10.613) (Procuração - fl. 02 da peça 81) |
| Responsável: José Soares de Sousa Neto - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 14 da peça 31) |
| Responsável: Maria das Dores Costa Chaves - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 08 da peça 36) |
| Responsável: Maria da Conceição Felipe de Araújo Carvalho e Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 07 da peça 37) |
| Responsável: Michele Neves Silva - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: José Soares de Sousa Neto - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 14 da peça 32) |
| Responsável: Luiz Cardoso de Oliveira Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 15 da peça 39) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007138/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/006154/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.508/2018 (peça 27). TC/021851/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 386/2018 (peça 24). TC/003088/2017 - Inspeção Extraordinária no Município de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal); Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) - (Procuração: Prefeitura Municipal - fl. 02 da peça 23). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 102/2017 - GLN (peça 05); Acórdão TCE/PI nº 889/2018 (peça 25). |
| Responsável: Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
Prestações de Contas
| TC/005943/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Ângelo Pereira de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL |
| Responsável: Andréia Alves de Sousa - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 15 da peça 25) |
| Responsável: Ângelo Pereira de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 23 e 02 da peça 29) |
| Responsável: Evanda de Sousa Saraiva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - 03 da peça 29) |
| Responsável: Elisangela de Sousa Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 29) |
| Responsável: Evanda de Sousa Saraiva - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - 03 da peça 29) |
| Responsável: Genelson José de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 3
Cons. Olavo Rebêlo
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007191/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIACHO FRIO |
| Responsável: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) (Procuração - fl. 03 da peça 40) |
Representação
| TC/010305/2019: REPRESENTAÇÃO (Exercício Financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Osvaldo Bonfim de Carvalho - Prefeito Municipal/Representado; e Vera Lúcia de Lima Silva - Pregoeira da CPL/Representada |
| Unidade Gestora: P. M. DE NAZARIA |
| TC/017667/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: José João Pereira Chaves - Presidente da Câmara Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE NOSSA SENHORA DE NAZARE |
| Referências Processuais: Decisão Plenária nº 1.222/2019-E (peça 03) |
| TC/017674/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Manoel de Sousa Mendes Neto - Presidente da Câmara Municipal/Representado. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SAO JOSE DO PEIXE |
| Referências Processuais: Decisão Plenária nº 1.225/2019-E (peça 03). |
Total de Processos: 4
Cons. Kleber Eulálio
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007019/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Manoel Pereira de Sousa Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CRISTINO CASTRO |
| Referências Processuais: Decisão Monocrática nº 87/2017 - GKE (peça 35). |
| Responsável: Manoel Pereira de Sousa Junior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Braulio André Rodrigues de Melo (OAB/PI nº 6.604) (Procuração - fl. 02 da peça 32) ; Urbano da Cunha Muniz Neto (OAB/PI nº 11.134) (Procuração - fl. 03 da peça 35) ; Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 02 da peça 40) |
Denúncia
| TC/003611/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeito Municipal/Denunciado; e Igor Giuliano Silva Brasil Rocha - Presidente da CPL/Denunciado. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES |
Representação
| TC/009225/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Reginaldo Soares Veloso Júnior - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRAIS |
| TC/014503/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: José Randal Valério de Miranda Sousa - Presidente da Câmara Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE RIO GRANDE DO PIAUI |
| Referências Processuais: Decisão Plenária nº 975/2019 – E (peça 04) |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Jaylson Campelo
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/011388/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Laênio Rommel Rodrigues Macêdo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/022955/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI nº 18/2016, foram constatadas pendencias, essenciais à análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí-PI (exercício financeiro de 2018). Representado(s): Laênio Rommel Rodrigues Macêdo - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Antônio José Viana Gomes (OAB/PI n° 3.530) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 10). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 687/2019 (peça 21). |
| Responsável: Laênio Rommel Rodrigues Macêdo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
Prestações de Contas
| TC/005392/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Luis Gonzaga de Carvalho Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE DEMERVAL LOBAO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017691/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", sobre suposta ausência de documentos que compõem a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Demerval Lobão-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Edivone da Silva Matos - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.909/2015 (peça 13). TC/004257/2015 – Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014, contra a Prefeitura Municipal de Demerval Lobão-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Luis Gonzaga de Carvalho Júnior – Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogado(s) dos Representados: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 12 da Peça 16); Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) – (Procuração: Empresário – fl. 23 da Peça 17). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 113/2015-GAN (peça 19); e Acórdão TCE/PI nº 2.142/2015 (peça 37). TC/017773/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades relativas a lotação de servidores municipais e processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Demerval Lobão-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): Luis Gonzaga de Carvalho Júnior - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 08 da peça 13). |
| Responsável: Luís Gonzaga de Carvalho Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins (OAB/PI nº 11.328) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 20) ; Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 42) |
| Responsável: Luís Gonzaga de Carvalho Júnior - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins (OAB/PI nº 11.328) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 20) ; Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 42) |
| Responsável: Maysa Danielle Ribeiro Morais - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Edivone da Silva Matos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins (OAB/PI nº 11.328) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 27) |
| TC/007660/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Ney Madeira Moura Fé Junior - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SIMPLICIO MENDES |
| Responsável: Ney Madeira Moura Fé Junior - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/005356/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Antônio Francisco de Oliveira Neto - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO PIAUI |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO - (Decisão nº 443/19, à peça 69) - Processo relatado, discutido e votado parcialmente pelo Relator (pendente a votação para as contas de gestão da Prefeitura Municipal e do FMS). |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/008052/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", sobre suposta irregularidade na contratação de empresa proibida de contratar com o Poder Público. Representado(s): Antonio Francisco de Oliveira Neto -Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda (CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 20). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 91/2015 (peça 13); e Acórdão TCE/PI nº 1.295/2016 (peça 34). |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) ; Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI Nº 18.083) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) ; Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI Nº 18.083) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Jeanne Nefertit Alexandrino Floriano - FMS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outro (Sem procuração nos autos) ; Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI Nº 18.083) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) ; Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI Nº 18.083) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Viturino Francisco Batista dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005357/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO - Processo relatado, discutido e votado parcialmente pelo Relator (pendente o relatório e a votação para as contas de gestão da Câmara Municipal). |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/006877/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - dez/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/004523/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - novembro/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.923/2016 (peça 23). TC/000835/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - setembro/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/021056/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - agosto/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 913/2016 (peça 13). TC/015887/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/020668/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos do município de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2018). Denunciado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.309/2018 (peça 36). |
| Responsável: Raislan Farias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) (Procuração - fl. 03 da peça 74) ; Ricardo Rodrigues de Sousa Martins Neto (OAB/PI n° 10.268) (Procuração – fl. 203 da peça 77) |
| Responsável: Maria Conceição dos Santos Melo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Celescina Farias dos Santos - FMS (Gestor(a)) De 11/03/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Leandro Farias dos Santos - FMPS (Gestor(a)) De 27/04/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Luís Ribamar Ferreira dos Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outros (Procuração - fl. 06 da peça 47) ; Henrile Francisco da Silva Moura (OAB/PI nº 6.118) (Procuração - fl. 03 da peça 80) |
| TC/005887/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO - Processo relatado, discutido e votado parcialmente pelo Relator (pendente o relatório e a votação para os Processos Apensados e as contas de Gestão da Câmara Municipal). |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/003386/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/novembro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/001726/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/outubro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/025886/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/agosto), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/023940/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias dos meses de maio e julho, essenciais ao início da análise da Prestação de Contas do Fundo de Previdência da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Leandro Farias dos Santos - Gestor do FMPS/Representado. TC/021845/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias dos meses de maio e junho (Documentação Web), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas do Fundo de Previdência da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/017491/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos do mês de Janeiro (Documentação Web e Sagres Contábil) e Abril (Sagres Contábil), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/013088/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE n° 18/2016, foram constatadas pendências nas prestações de contas do Fundo de Previdência, essenciais à análise da prestação de contas do Fundo Previdenciário da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/013002/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil; Sagres Folha e Documentação Web/Fevereiro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/019963/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/maio), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/001729/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/outubro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/017530/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/fevereiro e março), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/006155/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil/Dezembro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.657/2018 (peça 25). TC/007215/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na condução do Pregão Presencial nº 011/2017 da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Paiuí-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Raislan Farias dos Santos – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 030/2019 (peça 21). TC/023209/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias do mês de dezembro (Sagres Contábil), essenciais a análise da Prestação da Contas do Fundo Previdenciário da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. Advogada(s) do(s) Representado(s): Agda Maria Rosal (OAB/PI nº 11.491) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal/Representada - fl. 02 da peça 22). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.980/2018 (peça 32). |
| Responsável: Raislan Farias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) (Procuração - fl. 03 da peça 34) ; Ricardo Rodrigues de Sousa Martins Neto (OAB/PI n° 10.268) (Prefeito Municipal – fl. 21 da peça 40) |
| Responsável: Maria Conceição dos Santos Melo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Celescina Farias dos Santos - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Luíza Gonzaga dos Santos - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Leandro Farias dos Santos - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Rosimar Francisca dos Santos Farias - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Henrile Francisco da Silva Moura (OAB/PI nº 6.118) (Procuração - fl. 03 da peça 42) |
| TC/005868/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Maria Jozeneide Fernandes Lima - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE GUADALUPE |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/012506/2017 - Denúncia noticiando possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório, notadamente na licitação modalidade Tomada de Preços n° 014/2017 (Processo Administrativo n° 013.0001866/2017). Denunciada(s): Maria Jozeneide Fernandes Lima – Prefeita Municipal. Advogado(s) da(s) Denunciada(s): Carlos Eduardo Pereira de Carvalho (OAB/PI nº 9.358) e outros – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 15 da peça 06); Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 02 da peça 18). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 866/2019 (peça 26). |
| Responsável: Maria Jozeneide Fernandes Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 16 da peça 31) |
| Responsável: Hélvia de Almeida Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 19 da peça 31) |
| Responsável: Eduardo Parente da Rocha - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 18 da peça 31) |
| Responsável: Ana Lúcia Policarpo da Cruz Gomes - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 17 da peça 31) |
| Responsável: Surama Santana de Sousa Martins - Câmara (Presidente(a)) |