Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
16/06/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 012/2020
16/06/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 012/2020
Cons. Luciano Nunes
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007048/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ELIZEU MARTINS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018433/2017 - Acompanhamento de Cumprimento de Decisão referente à Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2011). Referência Processual: decisão exarada por meio do Acórdão TCE/PI nº 229/2017, acostado à peça 64 do processo TC/007746/2013 (prestação de contas do município de Elizeu Martins-PI, exercício financeiro de 2011). Responsável pelo Cumprimento da Decisão: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo – Gestor do FMS. Advogado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI n° 6.544) – (Procuração: fl. 02 da peça 28). TC/019968/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI nº 18/2016, foram constatadas pendências (Documentação Web, mês de maio/2017), essenciais a análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal. julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 3.030/2017 (peça 14). TC/020121/2017 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar “Inaudita Altera Pars” sobre supostas irregularidades no recolhimento das contribuições previdenciárias dos exercícios financeiros de 2014 a 2016. Representado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 699/2018 (peça 19). |
| Responsável: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 02 da peça 43) |
| TC/007138/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/006154/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.508/2018 (peça 27). TC/021851/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 386/2018 (peça 24). TC/003088/2017 - Inspeção Extraordinária no Município de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal); Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) - (Procuração: Prefeitura Municipal - fl. 02 da peça 23). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 102/2017 - GLN (peça 05); Acórdão TCE/PI nº 889/2018 (peça 25). |
| Responsável: Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 02 da peça 32) |
| TC/007121/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Francisco Epifânio Carvalho Reis - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MASSAPE DO PIAUI |
| Responsável: Francisco Epifânio Carvalho Reis - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) e outros (Procuração - fl. 06 da peça 25) |
Prestações de Contas
| TC/007926/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Jailson Silva da Rocha - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE JACOBINA DO PIAUI |
| Responsável: Jailson Silva da Rocha - Câmara (Presidente(a)) |
Aposentadoria
| TC/016482/2019: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Raimunda Nonata de Oliveira Costa Silva |
| Unidade Gestora: FMPS-FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE UNIAO |
Total de Processos: 5
Cons. Olavo Rebêlo
Prestações de Contas
| TC/006058/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (execício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Paulo Roberto Cardoso de Sousa - Diretor-Presidente |
| Unidade Gestora: COMPANHIA ADM.DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO |
| Responsável: Paulo Roberto Cardoso de Sousa - Companhia (Diretor-Presidente) Advogado: José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI nº 2.594) e outro (Procuração - fl. 13 da peça 41) |
Denúncia
| TC/004434/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Francisco Barroso de Carvalho Neto - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA CRUZ DO PIAUI |
| TC/020418/2019: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Ana Célia da Costa Silva - Prefeita Municipal/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE COCAL DE TELHA |
Total de Processos: 3
Cons. Kleber Eulálio
Prestações de Contas
| TC/006210/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Antônio Luís Paiva Diniz - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE MARCOLANDIA |
| Responsável: Antônio Luís Paiva Diniz - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos: Presidente da Câmara Municipal) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006897/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Jullyvan Mendes de Mesquita - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BENEDITINOS |
| Responsável: Jullyvan Mendes de Mesquita - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 15 da peça 32) |
Representação
| TC/012089/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Reginaldo Soares Veloso Júnior - Prefeito Municipal/Representado; Máximo Filipe Lima Soares - Presidente da CPL/Representado. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRAIS |
| TC/016109/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Onélio Carvalho dos Santos - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO BARROS |
| Referências Processuais: Decisão Plenária nº 1.108/19-E (peça 04). |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Prestações de Contas
| TC/005899/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Francisco Wagner Pires Coelho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE URUCUI |
| Responsável: Francisco Wagner Pires Coelho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 02 da pela 42) |
| Responsável: Gilberto Gonçalves Silva Júnior - FMS (Gestor(a)) De 01/01/17 a 28/02/17 |
| Responsável: Rita de Cássia Coutinho Melo e Silva - FMS (Gestor(a)) De 01/03/17 a 31/12/17 |
| Responsável: Letícia Alves Farias dos Santos - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Reisimar Gomes de Sousa - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) |
| Responsável: Stanley Mendonça de Carvalho - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 02 da peça 43) |
| TC/007621/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Miguel Casimiro da Silva - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE PORTO ALEGRE DO PIAUI |
| Responsável: Miguel Casimiro da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/007689/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Eldio Dias de Macedo - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE FARTURA DO PIAUI |
| Responsável: Eldio Dias de Macedo - Câmara (Prefeito(a)) |
Denúncia
| TC/016962/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Joan de Albuquerque Rocha - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE CANAVIEIRA |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/005356/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Antônio Francisco de Oliveira Neto - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO PIAUI |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO - (Decisão nº 443/19, à peça 69) - Processo relatado, discutido e votado parcialmente pelo Relator (pendente a votação para as contas de gestão da Prefeitura Municipal e do FMS). |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/008052/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", sobre suposta irregularidade na contratação de empresa proibida de contratar com o Poder Público. Representado(s): Antonio Francisco de Oliveira Neto -Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda (CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 20). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 91/2015 (peça 13); e Acórdão TCE/PI nº 1.295/2016 (peça 34). |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) ; Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI Nº 18.083) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) ; Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI Nº 18.083) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Jeanne Nefertit Alexandrino Floriano - FMS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outro (Sem procuração nos autos) ; Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI Nº 18.083) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) ; Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI Nº 18.083) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Viturino Francisco Batista dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005909/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Antônio Rufino da Silva Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/006318/2017 - Inspeção Extraordinária tendo como objeto o Decreto Emergencial nº 02/2017 na Prefeitura Municipal de Inhuma-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): Antônio Rufino da Silva Júnior – Prefeito Municipal/Inspecionado. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Anselmo Alves de Sousa (OAB/PI nº 13.445) - (Procuração: Prefeito Municipal/Inspecionado - fl. 05 da peça 14). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 76/17 - GJV (peça 05); Decisão Plenária nº 401/17 - EX (peça 10). TC/011832/2017 - Inspeção Extraordinária na Prefeitura Municipal de Inhuma-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): Antônio Rufino da Silva Júnior - Prefeito Municipal/Inspecionado; e Edvaldo de Holanda Moura - Presidente da Câmara Municipal/Inspecionado. |
| Responsável: Antônio Rufino da Silva Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Anselmo Alves de Sousa (OAB/PI n° 13.445) e outro (Procuração - fl. 09 da peça 19) |
| Responsável: Naira Celene de Paula Carvalho - FMS (Gestor(a)) Advogado: Anselmo Alves de Sousa (OAB/PI n° 13.445) e outro (Procuração - fl. 07 da peça 19) |
| Responsável: Maxshuellma Rufino Borges - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Anselmo Alves de Sousa (OAB/PI n° 13.445) e outro (Procuração - fl. 10 da peça 19) |
| Responsável: Edvaldo de Holanda Moura - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Aureliano de Souza Pinheiro (OAB/PI nº 12.875) (Procuração - fl. 06 da peça 20) |
Aposentadoria
| TC/019666/2019: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Isabel Pereira Torres Lima |
| Unidade Gestora: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI |
Representação
| TC/008127/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Irlândio Sales dos Santos - Presidente da Câmara Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE BARRAS |
| Referências Processuais: Decisão Plenária nº 517/19 - E (peça 04). |