Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
17/06/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 015/2020
17/06/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 015/2020
Cons. Kennedy Barros
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006885/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Dióstenes José Alves (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE AVELINO LOPES |
| Responsável: Dióstenes José Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (peça 28, fls. 07) |
Admissão de Pessoal
| TC/001327/2019: ADMISSÃO DE PESSOAL - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2019 |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: José Joaquim de Sousa Carvalho |
| Unidade Gestora: P. M. DE CABECEIRAS DO PIAUI |
Total de Processos: 2
Consª. Waltânia Leal
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006933/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: José Valmi Soares (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS MONTES |
| Responsável: José Valmi Soares - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 35, fls. 09) |
Denúncia
| TC/005520/2019: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A SECRETARIA DE EDUCACAO DE TERESINA - SEMEC, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (via ouvidoria). |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DE EDUCACAO DE TERESINA |
| Dados Complementares: Denunciado: Kleber Montezuma Fagundes dos Santos (Secretário Municipal de Educação e Cultura de Teresina). |
Representação
| TC/013400/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Link Card Administradora de Benefícios Eireli. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Link Card Administradora de Benefícios Eireli. Representado(s): Alcione Barbosa Viana (Prefeito), Antônio da Silva Lima Filho (Pregoeiro). Processo Apensado: TC/013758/2019 - INCIDENTE PROCESSUAL REFERENTE À REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR – P. M. LAGOINHA DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2019. Objeto. Supostas Irregularidades no Pregão Presencial nº 12/2019. Representante: Link Card Administradora de Benefícios Eireli. Representados: Alcione Barbosa Viana (Prefeito), Antônio da Silva Lima Filho (Pregoeiro). OBS: Julgado. |
| TC/014052/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE PARNAIBA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Ministério Público do Estado do Piauí - MPE. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PARNAIBA |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público do Estado do Piauí - MPE. Representado:Francisco de Assis de Moraes Souza (Prefeito do Município de Parnaíba). |
| TC/014255/2019: REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE SIMPLICIO MENDES, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Link Card Administradora de Benefícios Eireli. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SIMPLICIO MENDES |
| Dados Complementares: Representante: Link Card Administradora de Benefícios Eireli. Representado(s): Heli de Araújo Moura Fé (Prefeito do Município de Simplício Mendes) e Wilson Cordeiro de Araújo Neto (Pregoeiro). |
Prestações de Contas
| TC/005968/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE VILA NOVA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/013020/2017 - Representação c/c medida cautelar de bloqueio de contas contra a P. M. de Vila Nova do Piauí, exercício financeiro de 2017. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito). Advogados: Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 e outra (procuração à peça 17, fls. 02). OBS: Julgado. TC/021468/2017 - Denúncia contra a P. M. de Vila Nova do Piauí, exercício financeiro de 2017. Denunciante: Adenilda Aldeide Bento (Vereadora). Denunciado: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito). Advogados: Armando Ferraz Nunes - OAB nº 14/77 e outra (procuração à peça 17, fls. 02, pelo denunciado). OBS: Julgado. TC/021470/2017 - Denúncia contra a P. M. de Vila Nova do Piauí, exercício financeiro de 2017. Denunciante: Adenilda Aldeide Bento (Vereadora). Denunciado: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito). Advogados: Armando Ferraz Nunes - OAB nº 14/77 e outra (procuração à peça 21, fls. 02, pelo denunciado). OBS: Julgado. TC/020857/2018 (apensado ao TC/021470/2017) - Pedido de Reexame da P. M. de Vila Nova do Piauí, exercício financeiro de 2017. Responsável: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito). Advogados: Armando Ferraz Nunes - OAB nº 14/77 e outra (procuração à peça 14, fls. 02). OBS: Julgado. OBS 1: Apresentou manifestação o escritório de advocacia ARMANDO FERRAZ & ALANA MENEZES - ADVOGADOS ASSOCIADOS (peça 17). OBS 2: Foi citado para apresentar defesa o Sr. Amilton Antônio Leal (Presidente da CPL). |
| Responsável: Edilson Edmundo de Brito - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 19, fls. 09) |
| Responsável: Almerinda Tadeuza da Luz Leal - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Ana Carolina Rocha Brito - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Roberto Carvalho Moura - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 33, fls. 05) |
| TC/006168/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Zito de Sousa Veloso (Presidente da Câmara Municipal). |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SAO JOAO DA CANABRAVA |
| Responsável: Zito de Sousa Veloso - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005294/2020) |
Aposentadoria
| TC/002913/2020: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Francisca Maria Evaristo Soares Sousa. |
| Unidade Gestora: IPMT-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TERESINA |
Denúncia
| TC/026455/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE PARNAIBA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (via ouvidoria). |
| Unidade Gestora: P. M. DE PARNAIBA |
| Dados Complementares: Denunciado: Francisco de Assis Moraes Souza (Prefeito). |
| TC/012563/2018: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado(s): Francisco Apolinário Costa Moraes (Prefeito) e Antônio Cássio de Sousa Bezerra (Presidente da CPL). |
Total de Processos: 10
Consª. Lilian Martins
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006872/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALTO LONGA |
| Responsável: Henrique César Saraiva de Area Leão Costa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 49, fls. 02) |
| TC/006996/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: João Coelho Santana (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE CARAUBAS DO PIAUI |
| Responsável: João Coelho de Santana - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) (peça 45, fls. 02) |
| TC/007164/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Gutemberg Moura de Araújo (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAES LANDIM |
| Responsável: Gutemberg Moura de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (protocolo nº 005600/2020) |
Prestações de Contas
| TC/005980/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Francisco Eudes Castelo Branco Nunes (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ISAIAS COELHO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/003417/2017 - Inspeção Extraordinária na P.M. de Isaías Coelho/PI, exercício financeiro de 2017. Responsável: Francisco Eudes Castelo Branco Nunes (Prefeito). Advogado(s): Érico Malta Pacheco - OAB/PI nº 3.906 e outros (procuração à peça 18, fls. 06). TC/014445/2017 - Denúncia contra a P.M. de Isaías Coelho/PI relatando supostas irregularidades na administração municipal da P.M. de Isaías Coelho, exercício financeiro de 2017. Denunciante(s): Eder de Sousa Carvalho, Aline Moura Gonçalves, Ernanda Lima e Francisca das Chagas Teixeira dos Reis (Vereadores Municipais). Denunciado(s): Francisco Eudes Castelo Branco Nunes (Prefeito) e Carlos Alberto de Sousa (Presidente da CPL). Advogado(s): Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 11, fls. 08, pelo Sr. Francisco Eudes Castelo Branco Nunes). OBS: Julgado. |
| Responsável: Francisco Eudes Castelo Branco Nunes - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 19, fls. 10) |
| Responsável: Francisco Eudes Castelo Branco Nunes - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Marizangela Campos de Sousa Carvalho - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria do Espirito Santo Castelo Branco Nunes Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 19, fls. 12) |
| Responsável: Carlos Alberto de Sousa - Comissão de Licitação (Presidente da CPL) Advogado: Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 19, fls. 11) |
| Responsável: Suzivaldo Vieira Costa - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Moésio da Rocha e Silva - OAB/PI nº 10.405 (peça 24, fls. 20) |
Admissão de Pessoal
| TC/016874/2018: ADMISSÃO DE PESSOAL - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 01/2018 |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Francisco de Assis de Moraes Souza (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE PARNAIBA |
Aposentadoria
| TC/005664/2016: Aposentadoria |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Juscelino Alves Pereira. |
| Unidade Gestora: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
Denúncia
| TC/013567/2019: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE MASSAPE DO PIAUI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (via ouvidoria). |
| Unidade Gestora: P. M. DE MASSAPE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado(s): Francisco Epifânio Carvalho Reis (Prefeito de Massapê do Piauí), Reinaldo de Carvalho Costa (Secretário Municipal da Fazenda) e José Dias de Castro Júnior (representante da empresa Construtora Construnova Ltda, CNPJ 63.347.280/0001-29). |
Total de Processos: 7
Cons. Substituto Delano Câmara
Representação
| TC/012667/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A CAMARA DE NOVA SANTA RITA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE NOVA SANTA RITA |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: José de Sousa Filho (C. M. de Nova Santa Rita). |
Prestações de Contas
| TC/005294/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Valdemir Alves da Silva (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BOQUEIRAO DO PIAUI |
| Dados Complementares: OBS: Ressalta-se que em decorrência da Decisão Plenária nº 614/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 16), contraditório (peças 41 e 53) e parecer do MPC (peça 56). Processos Apensados: TC/004631/2015 - REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ-PI (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015). Objeto: representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/14. Representado(s): Valdemir Alves da Silva – Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58. Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luís Vitor Sousa Santos – OAB/PI nº 12.002 (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 04 da peça 34); Ramon Teles Madeira Campos – OAB/PI nº 7.265 (Procuração: Empresário – fl. 20 da peça 16). OBS: Julgado. TC/006693/2015 - DENÚNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ-PI (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015). Objeto: supostas irregularidades em processos licitatórios. Denunciado(s): Valdemir Alves da Silva – Prefeito Municipal. Denunciante(s): Gilvan Barroso Medeiros – Vereador; Francisco Pinto Ribeiro – Vereador. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) – (Procuração: fl. 02 da peça 19). OBS: Julgado. |
| Responsável: Valdemir Alves da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lucas Rafael de Alencar Mota Silva - OAB/PI nº 15.653 (peça 59, fls. 02) |
| Responsável: Maria Francisca Silva Lopes - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 32, fls. 13) |
| Responsável: Marcelo Alves Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 32, fls. 14) |
| Responsável: Antônio Sales Filho - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (sem procuração) |
| Responsável: Maria da Conceição Araújo Silva - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005972/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Carlos Gomes de Oliveira (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/017471/2017 - Representação cumulada com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde, em virtude de pendências nas prestações de contas relativas ao exercício de 2017, essenciais à análise da prestação de contas daquele ente federativo. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Carlos Gomes de Oliveira (Prefeito). Advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI nº 6.544 (sem procuração, pelo representado). TC/009136/2017 -DENÚNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017). Objeto: Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal. Denunciado(s): Carlos Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. Denunciante(s): Manoel Messias da Rocha – Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação, Saúde e Administração de Dirceu Arcoverde-SIMTEDA. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) – (sem procuração nos autos). OBS: Julgado. |
| Responsável: Carlos Gomes de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (sem procuração) |
| Responsável: Maria de Fátima Gomes Assis - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (sem procuração) |
| Responsável: Manoel de Santana Dias - FMS (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (sem procuração) |
| Responsável: Maria de Fátima Gomes Assis - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Manoel de Santana Dias - UMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Sidney Alves de Santana - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006162/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Gilson Nunes de Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI |
| Dados Complementares: OBS: Foram citados e apresentaram defesa: Lucilene Coelho de Sousa (Coordenadora de Contratos Convênios e Atos Administrativos da Secretaria), advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI nº 5.456 (procuração à peça 23, fls. 31) e William Rodrigues Oliveira (Pregoeiro), advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI nº 5.456 (procuração à peça 23, fls. 32). Processos Apensados: TC/015325/2017 - Representação com pedido cautelar inaudita altera pars peticionando o bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2017, alusivo ao mês de janeiro. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Miguel da Costa Neto (Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí). Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI nº 5.456 (procuração à peça 15, fls. 02, pelo representado). TC/017513/2017 - Representação com pedido cautelar inaudita altera pars peticionando o bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí, , em virtude da não apresentação ao TCE/PI de peças componentes da Prestação de contas do exercício de 2017 Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Miguel da Costa Neto (Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí). |
| Responsável: Gilson Nunes de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 23, fls. 27) |
| Responsável: Sandra Coelho Amorim Costa - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Marquino Rocha Barbosa - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 23, fls. 30) |
| Responsável: Simone Rodrigues Coelho - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 23, fls. 29) |
| Responsável: Silvano Marques Ribeiro - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 23, fls. 28) |
| Responsável: Miguel da Costa Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 28, fls. 11) |
Denúncia
| TC/020439/2018: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE PATOS DO PIAUI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PATOS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado(s): Agenilson Teixeira Dias (Prefeito do Município de Patos do Piauí) e Valdirena da Costa Reis (Secretária Municipal de Educação). |
Prestações de Contas
| TC/005407/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2015) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Carlos Gomes de Oliveira (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE |
| Dados Complementares: Obs: Informa-se que as prestações de contas do FMAS e da UMS não foram objeto de análise pela DFAM, razão pela qual não houve a citação dos seus respectivos gestores, conforme consta no Parecer do MPC (peça 54) e Relatório da DFAM (peça 52). Processos Apensados: TC/010141/2016 - Representação c/c medida cautelar contra a P. M. de Dirceu Arcoverde - Exercício de 2015, relata a ausência de Documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Abi Balduino de Castro (Prefeito Municipal). Obs: Julgado. TC/017665/2015 - Representação c/c medida cautelar contra a P. M. de Dirceu Arcoverde - Exercício de 2015, relata a ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2015. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Abi Balduino de Castro (Prefeito Municipal). Obs: Julgado. TC/004506/2016 - Representação c/c medida cautelar contra a P. M. de Dirceu Arcoverde - Exercício de 2015, relata a ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2015. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Carlos Gomes de Oliveira (Prefeito), conforme Despacho peças 20 e 23. TC/015896/2015 - Representação c/c medida cautelar contra a P. M. de Dirceu Arcoverde - Exercício de 2015, relata a ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2015. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Abi Balduino de Castro (Prefeito). Obs: Julgado. TC/019332/2015 - Representação c/c medida cautelar contra a P. M. de Dirceu Arcoverde - Exercício de 2015, relata a ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2015. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Carlos Gomes Oliveira (Prefeito). Obs: Julgado. TC/013497/2015 - Representação c/c medida cautelar contra a P. M. de Dirceu Arcoverde - Exercício de 2015, relata a ausência de Documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro. Representante: Ministério Público de Contas, Representado: Abi Balduino de Castro (Prefeito Municipal). Obs: Julgado. |
| Responsável: Abi Balduino de Castro - Prefeitura (Prefeito(a)) De 08/05/15 a 04/11/15 |
| Responsável: Carlos Gomes de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) De 05/11/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Carlos Gomes de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/01/15 a 07/05/15 Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (sem procuração) |
| Responsável: Manoel Alves de Santana Neto - Prefeitura (Ordenador de Despesas) |
| Responsável: Irandir Gomes de Oliveira - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/15 a 25/05/15 |
| Responsável: Maria José Ribeiro de Almeida Passos - FUNDEB (Gestor(a)) De 26/05/15 a 12/11/19 |
| Responsável: Maria de Fátima Gomes Assis - FUNDEB (Gestor(a)) De 13/11/19 a 31/12/15 |
| Responsável: Zenilde Gomes de Oliveira Antunes - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Manoel Alves de Santana Neto - Gabinete (Gestor(a)) |
| Responsável: Manoel Alves de Santana Neto - Sec. Municipal de Finanças (Secretário(a)) |
| Responsável: Manoel Alves de Santana Neto - Sec. Mun. de Infra Est e Meio Ambiente (Secretário(a)) |
| Responsável: Abi Balduino de Castro - Câmara (Presidente(a)) De 01/01/15 a 07/05/15 |
| Responsável: Sidney Alves de Santana - Câmara (Presidente(a)) De 08/05/15 a 04/11/15 |
| Responsável: Abi Balduino de Castro - Câmara (Presidente(a)) De 05/11/15 a 31/12/15 |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007009/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Lúcia de Fátima Barroso Moura de Abreu Sá (Prefeita). |
| Unidade Gestora: P. M. DE COLONIA DO PIAUI |
| Responsável: Lucia de Fátima Barroso Moura de Abreu Sá - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 33, fls. 11) |
Prestações de Contas
| TC/006214/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Kleverson Davi Soares Santos (Presidente da Câmara Municipal). |
| Unidade Gestora: CAMARA DE FRANCINOPOLIS |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/017511/2017 - Representação cumulada com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da C. M. de Francinópolis, em virtude de pendências nas prestações de contas relativas ao exercício de 2017, essenciais à análise da prestação de contas daquele ente federativo. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Kleverson Davi Soares Santos (Presidente da Câmara Municipal). Advogado(s): Marcos Vinicius Machado Vilarinho - OAB/PI nº 7.803 e outros (procuração à peça 17, fls. 07, pelo representado). |
| Responsável: Kleverson Davi Soares Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Marcos Vinicius Machado Vilarinho - OAB/PI nº 7.803 e outros. (peça 09, fls. 14) |
Aposentadoria
| TC/002910/2020: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Maria de Fátima da Silva Sousa. |
| Unidade Gestora: IPMT-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TERESINA |
Representação
| TC/000809/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE ALTOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Ministério Público do Estado do Piauí. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALTOS |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público do Estado do Piauí. Representada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita). |
| TC/011390/2019: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE JAICOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Francisco de Lima Rodrigues. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JAICOS |
| Dados Complementares: Representante: Francisco de Lima Rodrigues (Vice-Prefeito). Representado: Ogilvan da Silva Oliveira (Prefeito). |
Total de Processos: 11
Cons. Substituto Alisson Araújo
Representação
| TC/016112/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A P. M. DE URUCUI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE URUCUI |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Francisco Wagner Pires Coelho (Prefeito). |
Prestações de Contas
| TC/006068/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Gilberto Gomes de Medeiros (Coordenador) e outro. |
| Unidade Gestora: COORDENADORIA DE FOMENTO AO SANEAMENTO RURAL |
| Responsável: Gilberto Gomes de Medeiros - Coordenadoria (Coordenador(a)) Advogado: Igor Miranda de Carvalho (OAB/PI n° 6.070) (peça 22, fls. 39) |
| Responsável: Eurivan Castelo Branco Coutinho - Coordenadoria (Gerente) Advogado: Igor Miranda de Carvalho (OAB/PI n° 6.070) (peça 22, fls. 40) |
Tomada de Contas
| TC/006145/2017: Tomada de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Hyézio de Moura Nunes (Gestor) e outros. |
| Unidade Gestora: HOSP. EST. NORBERTO MOURA - ELESBÃO VELOSO |
| Responsável: Hyézio de Moura Nunes - Hospital (Gestor(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) (peça 16, fls. 24) |
| Responsável: Francisco de Assis Oliveira Costa - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/17 a 10/05/17 |
| Responsável: Florentino Alves Veras Neto - Secretaria (Secretário(a)) De 11/05/17 a 31/12/17 |
Aposentadoria
| TC/002920/2020: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Lúcia de Sousa Andrade. |
| Unidade Gestora: IPMT-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TERESINA |
Representação
| TC/019958/2017: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A P. M. DE ITAUEIRA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ITAUEIRA |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Quirino Alencar Avelino (Prefeito). |
Cancelamento de Aposentadoria
| TC/002616/2018: CANCELAMENTO DE INATIVAÇÃO REF. AO TC/011108/2017 . |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: José Meireles de Deus. |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/011108/2017 - Transferência para a reserva remunerada. Interessado: José Meireles de Deus. OBS: Julgado. |