Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
23/06/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 013/2020
23/06/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 013/2020
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/005883/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Francisco das Chagas Moura - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SUSSUAPARA |
| Responsável: Francisco das Chagas Moura - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Frank Sinatra Moura Bezerra (OAB/PI nº 4.935) e outros (Procuração - fls. 24/25 da peça 09) |
| TC/006223/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: José Valdinar da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PADRE MARCOS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/006639/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na anulação do procedimento licitatório, Tomada de Preços nº 008/2017 da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): José Valdinar da Silva - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Armando Nunes Ferraz (OAB/PI nº 14/77) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.704/2017 (peça 17). Processo(s) Apensado(s) - TC/010833/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades no procedimento licitatório, Tomada de Preços nº 008/2017 da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): José Valdinar da Silva - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Armando Nunes Ferraz (OAB/PI nº 14/77) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 208/17-GLN (peça 02), Decisão Plenária nº 628/17-EX (peça 07). TC/002693/2017 - Inspeção Extraordinária - Decreto Emergencial - Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): José Valdinar da Silva - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Plenária nº 238/17 (peça 16), Decisão Monocrática nº 85/2017-GLN (peça 17), Decisão Plenária nº 297/17-EX (peça 19), e Acórdão TCE/PI nº 2.724/17 (peça 34). Terceiros Interessados: Leite, Fagundes & Lima Sociedade de Advogados - José do Egito Fagundes dos Santos (OAB/PI nº 6.323). |
| Responsável: José Valdinar da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Armando Ferraz Nunes (OAB/PI nº 14/77) (Procuração - fl. 02 da peça 40) |
| Responsável: Daniel Amadeu Leal Júnior - Prefeitura (Presidente da CPL) |
| Responsável: Eraldo Carvalho Gomes - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria Lucia da Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Armando Ferraz Nunes (OAB/PI nº 14/77) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Maria Lucicleide da Silva Dias - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Emanoela Conrado Sousa Lima - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/014823/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Carlos Augusto Daniel Júnior - Superintendente/Representado; e Raimundo Nonato Moura Rodrigues - Secretário Municipal de Administração de Teresina. |
| Unidade Gestora: STRANS - SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE TERESINA |
Total de Processos: 3
Cons. Olavo Rebêlo
Prestações de Contas
| TC/005984/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Adalto Marinho Ferreira - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SANTO INACIO DO PIAUI |
| Responsável: ADALTO MARINHO FERREIRA - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/008139/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Francisco Barroso de Carvalho Neto - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA CRUZ DO PIAUI |
Representação
| TC/001143/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Osvaldo Bonfim de Carvalho - Prefeito Municipal/Representado; e Vera Lúcia de Lima Silva - Presidente da CPL/Representada |
| Unidade Gestora: P. M. DE NAZARIA |
Total de Processos: 3
Cons. Kleber Eulálio
Prestações de Contas
| TC/005879/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Jullyvan Mendes de Mesquita - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BENEDITINOS |
| Responsável: Jullyvan Mendes de Mesquita - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 19 da pela 27) |
| Responsável: Pedro Alves da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 20 da pela 27) |
| Responsável: Leopoldina Cipriano Feitosa - FMS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 21 da pela 27) |
| Responsável: Leopoldina Cipriano Feitosa - UMS (Diretor(a) Geral) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 21 da pela 27) |
| Responsável: Pedro Alves da Silva - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 20 da pela 27) |
| Responsável: Cleanto José Alves da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Edcarlos José da Costa (OAB/PI nº 4.780) (Procuração - fl. 09 da pela 29) |
| TC/006084/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Washington Luís de Sousa Bonfim - Secretário (01/01/17 a 02/10/17); e Erick Elysio Reis Amorim - Secretário (03/10/17 a 31/12/17) |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE TERESINA |
| Responsável: Washington Luís de Sousa Bonfim - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/17 a 02/10/17 |
| Responsável: Erick Elysio Reis Amorim - Secretaria (Secretário(a)) De 03/10/17 a 31/12/17 |
Denúncia
| TC/004738/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeito Municipal/Denunciado. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Prestações de Contas
| TC/005899/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Francisco Wagner Pires Coelho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE URUCUI |
| Responsável: Francisco Wagner Pires Coelho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 02 da pela 42) ; Daniel Carvalho Oliveira Valente (OAB/PI nº 5.823) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Gilberto Gonçalves Silva Júnior - FMS (Gestor(a)) De 01/01/17 a 28/02/17 |
| Responsável: Rita de Cássia Coutinho Melo e Silva - FMS (Gestor(a)) De 01/03/17 a 31/12/17 Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Procuração - fl. 02 da peça 46 e fl. 02 da peça 47) |
| Responsável: Letícia Alves Farias dos Santos - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Reisimar Gomes de Sousa - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) |
| Responsável: Stanley Mendonça de Carvalho - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 02 da peça 43) |
| TC/007621/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Miguel Casimiro da Silva - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE PORTO ALEGRE DO PIAUI |
| Responsável: Miguel Casimiro da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 14 ) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006895/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Eloisio Raimundo Coelho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BELA VISTA DO PIAUI |
| Responsável: Eloisio Raimundo Coelho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Armando Ferraz Nunes (OAB/PI nº 14/77) (Procuração - fl. 02 da peça 39) |
Prestações de Contas
| TC/006017/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Raimundo Nonato Farias Trigo – Diretor-Presidente (01/01/17 a 14/05/17); Emanuel do Bonfim Veloso Filho - Diretor-Presidente (15/05/17 a 11/12/17); e Genival Brito de Carvalho - Diretor-Presidente (12/12 a 31/12/17) |
| Unidade Gestora: AGESPISA - AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S.A |
| Responsável: Raimundo Nonato Farias Trigo - Agespisa (Diretor-Presidente) De 01/01/17 a 14/05/17 Advogado: Raquel de Melo Medeiros (OAB/PI nº 14.236) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 44) |
| Responsável: Emanuel do Bonfim Veloso Filho - Agespisa (Diretor-Presidente) De 15/05/17 a 11/12/17 Advogado: Raquel de Melo Medeiros (OAB/PI nº 14.236) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 43) |
| Responsável: Genival Brito de Carvalho - Agespisa (Diretor-Presidente) De 12/12/17 a 31/12/17 Advogado: Raquel de Melo Medeiros (OAB/PI nº 14.236) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 42) |
| Responsável: Paulo Henrique Parente Lustosa - Agespisa (Diretor(a) Financeiro) De 01/01/17 a 14/05/17 Advogado: Raquel de Melo Medeiros (OAB/PI nº 14.236) e outros (Procuração - fl. 03 da peça 44) |
| Responsável: Raimundo Nonato Farias Trigo - Agespisa (Diretor(a) Financeiro) De 15/05/17 a 11/12/17 Advogado: Raquel de Melo Medeiros (OAB/PI nº 14.236) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 44) |
| TC/007903/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Francisco Quirino da Rocha Neto - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE ALTO LONGA |
| Responsável: Francisco Quirino da Rocha Neto - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/000331/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: José Medeiros da Silva – Ex-Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE MANOEL EMIDIO |
Total de Processos: 6
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/006064/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Simone Pereira de Farias Araújo - Coordenadora Geral |
| Unidade Gestora: COORDENADORIA DE LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/009919/2017 - Auditoria Concomitante na Coordenadoria de Lazer e Desenvolvimento Social e Urbano (exercício financeiro de 2017). Objeto: Acompanhamento do Procedimento Licitatório N° 002/2017 (Tomada de Preços). Interessado(s): Simone Pereira de Farias Araújo - Coordenadora Geral. Advogado(s): Ataliba Felipe Sousa Oliveira (OAB/PI N° 15.735) e outros (Procuração: Empresa Tecnic Engenharia Ltda - fl. 07 da peça 27). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.399/2018 (peça 54). |
| Responsável: Simone Pereira de Farias Araújo - Coordenadoria (Coordenador(a) Geral) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração - fl. 02 da peça 32) |
| TC/005868/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Maria Jozeneide Fernandes Lima - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE GUADALUPE |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/012506/2017 - Denúncia noticiando possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório, notadamente na licitação modalidade Tomada de Preços n° 014/2017 (Processo Administrativo n° 013.0001866/2017). Denunciada(s): Maria Jozeneide Fernandes Lima – Prefeita Municipal. Advogado(s) da(s) Denunciada(s): Carlos Eduardo Pereira de Carvalho (OAB/PI nº 9.358) e outros – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 15 da peça 06); Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 02 da peça 18). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 866/2019 (peça 26). |
| Responsável: Maria Jozeneide Fernandes Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 16 da peça 31) |
| Responsável: Hélvia de Almeida Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 19 da peça 31) |
| Responsável: Eduardo Parente da Rocha - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 18 da peça 31) |
| Responsável: Ana Lúcia Policarpo da Cruz Gomes - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 17 da peça 31) |
| Responsável: Surama Santana de Sousa Martins - Câmara (Presidente(a)) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006931/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES |
| Responsável: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) e outros (Procuração - fl. 24 da peça 35) |
Denúncia
| TC/000456/2019: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Miguel Borges de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL ALVES |