Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
08/07/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 018/2020
08/07/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 018/2020
Cons. Kennedy Barros
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006992/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Francisco Medeiros de Carvalho Filho (Prefeito) |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO DE CAMPOS |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/020127/2017 - REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI - exercício financeiro de 2017. Objeto: Relata a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias nos exercícios financeiros de 2015 e 2016, culminando com o pedido de bloqueio das contas daquele FMPS. Representados: Francisco Medeiros de Carvalho Filho (Prefeito) e José Augusto Filho (Gestor do FMPS). OBS: Julgado. |
| Responsável: Francisco Medeiros de Carvalho Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Edcarlos José da Costa (OAB/PI nº 4.780) (peça 34, fls. 03) |
Total de Processos: 1
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/005915/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: João Messias Freitas Melo (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BATALHA |
| Dados Complementares: OBS: Foram citados e apresentaram defesa os seguintes gestores: Carlos Jacques Pires de Carvalho (Controlador Interno), advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (sem procuração) e Antônio Manoel Romando (Controlador Interno), advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 46, fls. 32). Processos Apensados: TC/007384/2017 - Inspeção Extraordinária – P. M. de Batalha/PI (exercício financeiro de 2017). Interessado(a): João Messias Freitas Melo (Prefeito). Objeto: Decreto Municipal Nº 002/2017. Advogado: Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI nº 5.456 e outros (procuração à peça 15, fls. 12). OBS: Julgado. TC/011677/2017 - Denúncia contra a P. M. de Batalha relatando supostas irregularidades em Procedimentos Licitatórios, exercício financeiro 2017. Denunciante: Via Ouvidoria desta Corte; Denunciado(s): João Messias Freitas Melo (Prefeito) e Luciano Ribeiro da Silva (Presidente da Comissão Permanente de Licitação). Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 19, fls. 06, pelos Denunciados. Obs: Sem procuração para o Sr. João Messias Freitas Melo.), Esdras de Lima Nery – OAB/PI nº 7.671 – Substabelecimento (peça 29). OBS: Julgado. |
| Responsável: João Messias Freitas Melo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 34, fls. 36) |
| Responsável: Antônio Soares da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 34, fls. 40) |
| Responsável: Lucinete Nunes de Carvalho - FMS (Gestor(a)) De 28/04/17 a 31/12/17 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 34, fls. 39) |
| Responsável: Pauline Craveiro Neves Melo - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 34, fls. 38) |
| Responsável: Thais Rejane Alves Lustosa - UMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 34, fls. 37) |
| Responsável: Clayson Amaral Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (substabelecimento à peça 56, fls. 02) |
| TC/006434/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Josemar Teixeira Moura (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE |
| Dados Complementares: OBS: Foram citados os Srs. Aguirregaray Brito Cunha (Controlador Interno) e Rubens Kaique Frazão Moura (Controlador Interno da Câmara Municipal), tendo este último apresentado defesa por meio do advogado: Gustavo Silva Portela Frazão - OAB/PI nº 14.475 (procuração à peça 23, fls. 06). |
| Responsável: Josemar Teixeira Moura - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (protocolo nº 006177/2020) |
| Responsável: Alessandra Maria dos Santos Teixeira - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (protocolo nº 006177/2020) |
| Responsável: Neilson Teixeira de Sousa - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (protocolo nº 006177/2020) |
| Responsável: Maria da Cruz Teixeira Moura - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (protocolo nº 006177/2020) |
| Responsável: José Arnaldo Mendes - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Gustavo Silva Portela Frazão - OAB/PI nº 14.475 (peça 24, fls. 07) |
| TC/006212/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Expedito Rodrigues de Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MILTON BRANDAO |
| Dados Complementares: OBS: Foram citados e apresentaram defesa os seguintes gestores: a Sra. Zulmira dos Santos Barbosa (Controladora Interna da Prefeitura), a Sra. Heloísa de Sousa Pereira (Presidente da CPL), o Sr. Alex de Sousa Silva (Membro da CPL), o Sr. Valmir dos Santos Paulo (Membro da CPL), o Sr. Alexandre Costa Fortes (Contador), representados pelo advogado Dimas Emílio Batista de Carvalho - OAB/PI nº 6.899(sem procuração) e o Sr. Welder de Sousa Melo - OAB/PI nº 6.580 (Assessor Jurídico da Prefeitura, postulou em causa própria). Processo Apensados: TC/017480/2017 - Representação c/c medida cautelar de bloqueio de contas contra a P. M. de Milton Brandão, exercício financeiro de 2017. Objeto: Peticiona o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Milton Brandão, em virtude de pendências nas prestações de contas relativas ao exercício de 2017, essenciais à análise da prestação de contas. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Representado: Expedito Rodrigues de Sousa (Prefeito). Advogado: Luís Vitor de Sousa Santos – OAB/PI nº 12.002 (substabelecimento à peça 21, fls. 03, pelo representado). OBS: Juglado. TC/001721/2018 - Representação c/c medida cautelar de bloqueio de contas contra a P. M. de Milton Brandão, exercício financeiro de 2017. Objeto: Peticiona o imediato bloqueio das contas bancárias do município de Milton Brandão, pois o gestor municipal não encaminhou ao TCE/PI os documentos que compõem a prestação de contas do mês de junho de 2017 (Documentação Web). Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Representado: Expedito Rodrigues de Sousa (Prefeito). Advogado: Luís Vitor de Sousa Santos – OAB/PI nº 12.002 (substabelecimento à peça 21, fls. 03, pelo representado). OBS: Juglado. |
| Responsável: Expedito Rodrigues de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (peça 35, fls. 22) |
| Responsável: José Arnaldo de Oliveira - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (sem procuração) |
| Responsável: Maria Fernandina Pacheco - FMS (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (sem procuração) |
| Responsável: Ana Raquel Sousa de Andrade - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Francisco das Chagas Oreste Rodrigues de Castro - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/015846/2019: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE SIMPLICIO MENDES, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SIMPLICIO MENDES |
| Dados Complementares: Representado(s): Heli de Araújo Moura Fé (Prefeito) e Wilson Cordeiro de Araújo Neto (Pregoeiro). |
Total de Processos: 4
Consª. Lilian Martins
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007080/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Francisco Eudes Castelo Branco Nunes (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE ISAIAS COELHO |
| Responsável: Francisco Eudes Castelo Branco Nunes - Prefeitura (Prefeito(a)) |
Admissão de Pessoal
| TC/003051/2019: ADMISSÃO DE PESSOAL - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2019 |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Cláudia Regina Medeiros e Silva. |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA GRANDE |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Delano Câmara
Prestações de Contas
| TC/005935/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Mauricio Martins Costa Silva (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIO GRANDE DO PIAUI |
| Responsável: Marlon da Costa Feitosa - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/007910/2018: Prestação de Contas. (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Daniele Amorim Aita (Diretora Geral). |
| Unidade Gestora: INSTITUTO DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PI |
| Responsável: Daniele Amorim Aita - IASPI (Diretor(a) Geral) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Alisson Araújo
Denúncia
| TC/009729/2018: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE PICOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PICOS |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/010100/2018 - Incidente Processual autuado para tratar do Pedido Cautelar suscitado por A.R. Costa Melo – ME (Pousada de Deus), CNPJ 27.445.107/0001-08, representada pela Sra. Cinara Ribeiro Costa Melo Lima, em face do Sr. José Walmir de Lima – Prefeito Municipal de Picos, objetivando suspender o Pregão Presencial nº 50/2018 até que sejam apuradas as irregularidades denunciadas. Denunciante: A.R. Costa Melo-ME (Pousada de Deus). Denunciado: José Walmir de Lima (Prefeito). Advogado(s): Tiago Lima Iglesias Cabral - OAB/PI nº 9.179 (procuração à peça 18, fls. 03, pelo Sr. José Walmir de Lima). |
Aposentadoria
| TC/003032/2020: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: José Antonio Sobrinho e Silva. |
| Unidade Gestora: IPMT-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TERESINA |
Denúncia
| TC/009863/2019: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE WALL FERRAZ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE WALL FERRAZ |
| Dados Complementares: Denunciado: Danilo Araújo Nunes Martins (Prefeito). |
| TC/022013/2018: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES |
| Dados Complementares: Denunciado: Valmir Barbosa de Araújo (Prefeito). |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007107/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Veridiano Carvalho de Melo (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DE SAO FRANCISCO |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/015729/2017 -SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO - P. M. DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017). Objeto: Verificar regularidade de contratações temporárias no exercício. Responsável: Veridiano Carvalho de Melo (Prefeito). Advogado(s): Válber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (procuração à peça nº 10, fls. 05). OBS: Julgado |
| Responsável: Veridiano Carvalho de Melo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Pablo Rodrigues Reinaldo (OAB/PI n° 10.049) (peça 24, fls. 11) |