Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
07/07/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 015/2020
07/07/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 015/2020
Cons. Luciano Nunes
Prestação de Contas de Gestão Anual
| TC/005969/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Jardel Barbosa Paz - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE RIBEIRO GONCALVES |
| Responsável: Jardel Barbosa Paz - Câmara (Presidente(a)) |
Prestações de Contas
| TC/026731/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Leonardo Sobral Santos - Coordenador. |
| Unidade Gestora: COORD. DO PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL |
| Dados Complementares: Advogado(s) |
| Responsável: Leonardo Sobral Santos - Coordenadoria (Coordenador(a)) Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Procuração - fl. 36 da peça 90) |
| Responsável: Antônio Aragão Neto - Empresa (Sócio Administrador) Advogado: Guilardo Cesá Medeiros Graça (OAB/PI nº 7.308) (Procuração - fl. 06 da peça 106) ; Thiago Francisco de Oliveira Moura (OAB/PI n° 13.531) (Substabelecimento com reserva de poderes - fl. 07 da peça 106) |
| Responsável: Felipe Mendes Torres do Rego - Coordenadoria (Fiscal de Contrato) Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Selena Maria Sales dos Santos e Silva - Comissão de Licitação (Presidente(a)) Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Walter Silas Barros - Coordenadoria (Responsável pela Assinatura Termo de Adjudicação) Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Sem procuração nos autos) |
Denúncia
| TC/000868/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: João Vianney de Sousa Alencar - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI |
Total de Processos: 3
Cons. Olavo Rebêlo
Prestações de Contas
| TC/006024/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: João Rodrigues Filho - Secretário |
| Unidade Gestora: COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| Responsável: João Rodrigues Filho - Coordenadoria (Secretário(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (Procuração - fl. 13 da peça 27) |
Denúncia
| TC/008140/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Francisco Barroso de Carvalho Neto - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA CRUZ DO PIAUI |
| TC/017514/2019: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Gilberto Jose de Melo - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAULISTANA |
Total de Processos: 3
Cons. Kleber Eulálio
Prestações de Contas
| TC/005879/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Jullyvan Mendes de Mesquita - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BENEDITINOS |
| Responsável: Jullyvan Mendes de Mesquita - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 19 da pela 27) ; João Paulo Lustosa Veloso (OAB/PI nº 7.090) (Procuração - fl. 02 da pela 38) |
| Responsável: Pedro Alves da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 20 da pela 27) |
| Responsável: Leopoldina Cipriano Feitosa - FMS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 21 da pela 27) |
| Responsável: Leopoldina Cipriano Feitosa - UMS (Diretor(a) Geral) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 21 da pela 27) |
| Responsável: Pedro Alves da Silva - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 20 da pela 27) |
| Responsável: Cleanto José Alves da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Edcarlos José da Costa (OAB/PI nº 4.780) (Procuração - fl. 09 da pela 29) |
Denúncia
| TC/004738/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeito Municipal/Denunciado. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES |
Prestação de Contas de Gestão Anual
| TC/005896/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Raimundo Alves Filho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIRACURUCA |
| Responsável: Raimundo Alves Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Manoel Francisco da Silva - Secretaria de Adm. e Finanças (Secretário(a)) Advogado: Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes (OAB/PI nº 3.944) e outros (Procuração - fl. 03 da peça 50) |
| Responsável: Rayane Fernanda Lemos - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes (OAB/PI nº 3.944) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 50) |
| Responsável: Alcides Cardoso de Araújo - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes (OAB/PI nº 3.944) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 50) |
| TC/005916/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Rômulo Oliveira Pessoa - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE PALMEIRA DO PIAUI |
| Responsável: Rômulo Oliveira Pessoa - Câmara (Presidente(a)) |
Prestações de Contas
| TC/006988/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Rômulo Aécio Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO LARGO DO PIAUI |
| Responsável: Rômulo Aécio Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 12 da peça 24) |
Total de Processos: 5
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Prestações de Contas
| TC/005991/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Raimundo Nonato Costa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE NAZARE DO PIAUI |
| Responsável: Raimundo Nonato Costa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração - fl. 02 da pela 25) |
| Responsável: Antônio José dos Santos Filho - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração - fl. 02 da pela 25) |
| Responsável: Gerlano Reis Dantas - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Bárbara Nogueira Loureiro Dantas (OAB/PI nº 16.073) e outro (Procuração - fl. 22 da peça 16) |
| TC/006017/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Raimundo Nonato Farias Trigo – Diretor-Presidente (01/01/17 a 14/05/17); Emanuel do Bonfim Veloso Filho - Diretor-Presidente (15/05/17 a 11/12/17); e Genival Brito de Carvalho - Diretor-Presidente (12/12 a 31/12/17) |
| Unidade Gestora: AGESPISA - AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S.A |
| Responsável: Raimundo Nonato Farias Trigo - Agespisa (Diretor-Presidente) De 01/01/17 a 14/05/17 Advogado: Raquel de Melo Medeiros (OAB/PI nº 14.236) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 44) |
| Responsável: Emanuel do Bonfim Veloso Filho - Agespisa (Diretor-Presidente) De 15/05/17 a 11/12/17 Advogado: Raquel de Melo Medeiros (OAB/PI nº 14.236) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 43) |
| Responsável: Genival Brito de Carvalho - Agespisa (Diretor-Presidente) De 12/12/17 a 31/12/17 Advogado: Raquel de Melo Medeiros (OAB/PI nº 14.236) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 42) |
| Responsável: Paulo Henrique Parente Lustosa - Agespisa (Diretor(a) Financeiro) De 01/01/17 a 14/05/17 Advogado: Raquel de Melo Medeiros (OAB/PI nº 14.236) e outros (Procuração - fl. 03 da peça 44) |
| Responsável: Raimundo Nonato Farias Trigo - Agespisa (Diretor(a) Financeiro) De 15/05/17 a 11/12/17 Advogado: Raquel de Melo Medeiros (OAB/PI nº 14.236) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 44) |
| TC/007742/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Jacira Maria de Alencar - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE FRANCISCO MACEDO |
| Responsável: Jacira Maria de Alencar - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Frederico Leonardo Damasceno Alencar (OAB/PI nº 14.848) (Sem procuração nos autos: Presidente da Câmara Municipal) |
| TC/002987/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Veridiano Carvalho de Melo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DE SAO FRANCISCO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/011913/2016 - Representação sobre supostas irregularidades quanto à omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência na gestão pública. Representado(s): Veridiano Carvalho de Melo – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.377/2016 (peça 15). TC/004445/2016 - Representação em razão de débitos acumulados perante a ELETROBRAS - Distribuição Piauí S.A., por parte da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Veridiano Carvalho de Melo – Prefeito Municipal. TC/018902/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medica Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), no mês de Setembro por parte da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Veridiano Carvalho de Melo – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 572/2017 (peça 23). |
| Responsável: Veridiano Carvalho de Melo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (Procuração - fl. 06 da peça 44) ; Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 45) |
| Responsável: Veridiano Carvalho de Melo - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 45) |
| Responsável: Veridiano Carvalho de Melo - FMS (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 45) |
| Responsável: Claudiana Gomes de Melo - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (Procuração - fl. 07 da peça 44) |
| Responsável: Antônia Elizângela Viana Pereira - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/009762/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Francisco Araújo Galeno - Prefeito Municipal/Representado; e Taynan Albuquerque de Sousa - Pregoeira da CPL/Representada |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUIS CORREIA |
| TC/015568/2017: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: José Medeiros da Silva – ex-Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE MANOEL EMIDIO |
Total de Processos: 6
Cons. Substituto Jackson Veras
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006931/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES |
| Responsável: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) e outros (Procuração - fl. 24 da peça 35) |
Prestação de Contas de Gestão Anual
| TC/006178/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Ananias Fernandes de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA SERRA |
| Dados Complementares: Advogado(s) Terceiro(s) Interessado(s): Lucas Felipe Alves da Silva (OAB/PI nº 17.759) - (Sem procuração nos autos). |
| Responsável: Ananias Fernandes de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal) |
| Responsável: Carlos Cézar Vieira Lima - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/007005/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Osmar de Sousa Vieira - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE COCAL DOS ALVES |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/012053/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas a procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Cocal dos Alves-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Osmar de Sousa Vieira - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado (s): Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI n° 12.795) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal); e Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.909/2017 (peça 27). TC/019931/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", peticiona para que o gestor do município, que se encontra acima do limite legal dos gastos com pessoal, seja notificado e apresente plano de adequação ao índice legal a ser implementado na Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Osmar de Sousa Vieira - Prefeito Municipal. Advogada(s) do(s) Representado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3276) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 17). Julgamento(S): Acórdão TCE/PI nº 640/2018 (peça 23). |
| Responsável: Osmar de Sousa Vieira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 16 da peça 32 e fl. 02 da peça 33) |
Representação
| TC/016129/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Jairo Jardel Ferreira de Araújo - Presidente da Câmara Municipal/Representado; e Pedro Ferraz Teles - ex-Presidente da Câmara Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE ELIZEU MARTINS |
| Referências Processuais: Decisão Plenária nº 1.094/2019 - E (peça 04). |