Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
22/07/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 020/2020
22/07/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 020/2020
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/006212/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Expedito Rodrigues de Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MILTON BRANDAO |
| Dados Complementares: OBS: Foram citados e apresentaram defesa os seguintes gestores: a Sra. Zulmira dos Santos Barbosa (Controladora Interna da Prefeitura), a Sra. Heloísa de Sousa Pereira (Presidente da CPL), o Sr. Alex de Sousa Silva (Membro da CPL), o Sr. Valmir dos Santos Paulo (Membro da CPL), o Sr. Alexandre Costa Fortes (Contador), representados pelo advogado Dimas Emílio Batista de Carvalho - OAB/PI nº 6.899(sem procuração) e o Sr. Welder de Sousa Melo - OAB/PI nº 6.580 (Assessor Jurídico da Prefeitura, postulou em causa própria). Processo Apensados: TC/017480/2017 - Representação c/c medida cautelar de bloqueio de contas contra a P. M. de Milton Brandão, exercício financeiro de 2017. Objeto: Peticiona o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Milton Brandão, em virtude de pendências nas prestações de contas relativas ao exercício de 2017, essenciais à análise da prestação de contas. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Representado: Expedito Rodrigues de Sousa (Prefeito). Advogado: Luís Vitor de Sousa Santos – OAB/PI nº 12.002 (substabelecimento à peça 21, fls. 03, pelo representado). OBS: Juglado. TC/001721/2018 - Representação c/c medida cautelar de bloqueio de contas contra a P. M. de Milton Brandão, exercício financeiro de 2017. Objeto: Peticiona o imediato bloqueio das contas bancárias do município de Milton Brandão, pois o gestor municipal não encaminhou ao TCE/PI os documentos que compõem a prestação de contas do mês de junho de 2017 (Documentação Web). Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Representado: Expedito Rodrigues de Sousa (Prefeito). Advogado: Luís Vitor de Sousa Santos – OAB/PI nº 12.002 (substabelecimento à peça 21, fls. 03, pelo representado). OBS: Juglado. |
| Responsável: Expedito Rodrigues de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira - OAB/PI nº 4.709 (substabelecimento à peça 46, fls. 02) |
| Responsável: José Arnaldo de Oliveira - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (sem procuração) |
| Responsável: Maria Fernandina Pacheco - FMS (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (sem procuração) |
| Responsável: Ana Raquel Sousa de Andrade - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Francisco das Chagas Oreste Rodrigues de Castro - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 1
Consª. Lilian Martins
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007046/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Júlio Cesar Barbosa Franco (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE DOMINGOS MOURAO |
| Responsável: Júlio Cesar Barbosa Franco - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira - OAB/PI n° 7.345 (peça 39, fls. 02) |
Prestações de Contas
| TC/007892/2018: Prestação de Contas. (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Ancelmo Jorge Soares da Silva (Diretor) e outros. |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. TIBÉRIO NUNES / FLORIANO |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/020545/2018 - Denúncia contra o Hospital Regional Tibério Nunes – Floriano/PI, exercício financeiro de 2018. Objeto: Relata suposto atraso no pagamento de salários dos funcionários referente ao mês de agosto de 2018. Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Via Ouvidoria. Denunciado: Sr. Edmar José de Figueiredo (Gestor do Hospital). OBS: Julgado. |
| Responsável: Ancelmo Jorge Soares da Silva - Hospital (Diretor(a)) De 01/01/18 a 15/02/18 Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (peça 27, fls. 05) |
| Responsável: Edmar José de Figueiredo - Hospital (Diretor(a)) De 15/02/18 a 31/12/18 Advogado: José Maria de Araújo Costa - OAB/PI nº 6.761 (peça 38, fls. 02) |
| Responsável: Edilza Porto Mousinho de Moraes Pereira - Pregoeiro da CPL (Presidente da CPL) Advogado: José Maria de Araújo Costa - OAB/PI nº 6.761 (peça 38, fls. 03) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006985/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Valdinei Carvalho de Macedo (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPINAS DO PIAUI |
| Responsável: Valdinei Carvalho de Macedo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (peça 23, fls. 15) |
Denúncia
| TC/001987/2019: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE MASSAPE DO PIAUI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (via ouvidoria). |
| Unidade Gestora: P. M. DE MASSAPE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: Francisco Epifânio de Carvalho Reis (Prefeito). |
| TC/007209/2019: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE MASSAPE DO PIAUI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (via ouvidoria). |
| Unidade Gestora: P. M. DE MASSAPE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado(s): Francisco Epifânio de Carvalho Reis (Prefeito) e Lucileide de Carvalho Veloso Costa (Secretária Municipal de Gestão e Planejamento). |
Total de Processos: 5
Cons. Substituto Delano Câmara
Prestações de Contas
| TC/005935/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Mauricio Martins Costa Silva (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIO GRANDE DO PIAUI |
| Responsável: Marlon da Costa Feitosa - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/007910/2018: Prestação de Contas. (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Daniele Amorim Aita (Diretora Geral). |
| Unidade Gestora: INSTITUTO DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PI |
| Responsável: Daniele Amorim Aita - IASPI (Diretor(a) Geral) Advogado: Daniel Carvalho Oliveira Valente (OAB/PI nº 5.823) (peça 18, fls. 02) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006993/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Gabriela Oliveira Coelho da Luz (Prefeita). |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA |
| Responsável: Gabriela Oliveira Coelho da Luz - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração) |
| TC/007054/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Joel Rodrigues da Silva. |
| Unidade Gestora: P. M. DE FLORIANO |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/020108/2017 - Representação contra a P. M. de Floriano-PI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Objeto: supostas irregularidades no recolhimento das contribuições previdenciárias dos exercícios financeiros de 2013, 2014, 2015 e 2016. Representante(s): Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado(s): Joel Rodrigues da Silva (Prefeito) e Ana Laura Rocha da Costa Rodrigues (Presidente do Fundo de Previdência). Advogado(s) do(s) Representado(s): Vítor Tabatinga do Rêgo Lopes (OAB/PI nº 6.989) – (Procuração: Joel Rodrigues da Silva/Prefeito Municipal – fl. 06 da peça 11. Sem procuração nos autos: Ana Laura Rocha da Costa Rodrigues/Gestora do Fundo de Previdência). OBS: Julgado. |
| Responsável: Joel Rodrigues da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Vítor Tabatinga do Rêgo Lopes (OAB/PI nº 6.989) (peça 33, fls. 16) |
| TC/007109/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Gilson Nunes de Sousa (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI |
| Responsável: Gilson Nunes de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (peça 23, fls. 14) |
Representação
| TC/001787/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Salmo Representações LTDA. |
| Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA |
| Dados Complementares: Representante: Salmo Representações LTDA. Representado: Charles Carvalho Camilo da Silveira (Gestor). |
| TC/001792/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Salmo Representações LTDA. |
| Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA |
| Dados Complementares: Representante: Salmo Representações LTDA. Representado: Charles Carvalho Camilo da Silveira (Gestor). |
Total de Processos: 7
Cons. Substituto Alisson Araújo
Denúncia
| TC/000494/2017: DENÚNCIA CONTRA P M PATOS DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PATOS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado(s): Agenilson Teixeira Dias (Prefeito) e K. J. Fernandes - EPP. |
Prestações de Contas
| TC/006217/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Juscelino de Moura Borges (Presidente da Câmara Municipal). |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SAO JOSE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processos Apensado: TC/017008/2017 - Inspeção para verificar a regularidade de procedimentos licitatórios referentes a contratações de serviços de assessoria jurídica e contábil da Câmara de São José do Piauí – Exercício 2017. Responsáveis: Jucelino de Moura Borges (Ex-Presidente da Câmara Municipal de São José do Piauí), Evilásio da Luz Moura (Responsável pelo Escritório CONTAP Contabilidade e Assessoria Pública SS Ltda.) e o Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza (Responsável pela Assessoria Jurídica). |
| Responsável: Juscelino de Moura Borges - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza, OAB/PI nº 5227 (sem procuração) |