Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
29/07/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 021/2020
29/07/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 021/2020
Cons. Kennedy Barros
Admissão de Pessoal
| TC/001150/2018: ADMISSÃO DE PESSOAL - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 01/2018 - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO. |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Ananias Fernandes de Sousa e outra. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA SERRA |
Total de Processos: 1
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/006212/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Expedito Rodrigues de Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MILTON BRANDAO |
| Dados Complementares: OBS: Foram citados e apresentaram defesa os seguintes gestores: a Sra. Zulmira dos Santos Barbosa (Controladora Interna da Prefeitura), a Sra. Heloísa de Sousa Pereira (Presidente da CPL), o Sr. Alex de Sousa Silva (Membro da CPL), o Sr. Valmir dos Santos Paulo (Membro da CPL), o Sr. Alexandre Costa Fortes (Contador), representados pelo advogado Dimas Emílio Batista de Carvalho - OAB/PI nº 6.899(sem procuração) e o Sr. Welder de Sousa Melo - OAB/PI nº 6.580 (Assessor Jurídico da Prefeitura, postulou em causa própria). Processo Apensados: TC/017480/2017 - Representação c/c medida cautelar de bloqueio de contas contra a P. M. de Milton Brandão, exercício financeiro de 2017. Objeto: Peticiona o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Milton Brandão, em virtude de pendências nas prestações de contas relativas ao exercício de 2017, essenciais à análise da prestação de contas. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Representado: Expedito Rodrigues de Sousa (Prefeito). Advogado: Luís Vitor de Sousa Santos – OAB/PI nº 12.002 (substabelecimento à peça 21, fls. 03, pelo representado). OBS: Juglado. TC/001721/2018 - Representação c/c medida cautelar de bloqueio de contas contra a P. M. de Milton Brandão, exercício financeiro de 2017. Objeto: Peticiona o imediato bloqueio das contas bancárias do município de Milton Brandão, pois o gestor municipal não encaminhou ao TCE/PI os documentos que compõem a prestação de contas do mês de junho de 2017 (Documentação Web). Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Representado: Expedito Rodrigues de Sousa (Prefeito). Advogado: Luís Vitor de Sousa Santos – OAB/PI nº 12.002 (substabelecimento à peça 21, fls. 03, pelo representado). OBS: Juglado. |
| Responsável: Expedito Rodrigues de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira - OAB/PI nº 4.709 (substabelecimento à peça 46, fls. 02) |
| Responsável: José Arnaldo de Oliveira - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (sem procuração) |
| Responsável: Maria Fernandina Pacheco - FMS (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (sem procuração) |
| Responsável: Ana Raquel Sousa de Andrade - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Francisco das Chagas Oreste Rodrigues de Castro - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006146/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Laianne de Sousa Santos (gestora). |
| Unidade Gestora: HOSPITAL REGIONAL LEONIDAS MELO - BARRAS |
| Responsável: Laianne de Sousa Santos - Hospital (Gestor(a)) Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) (protocolo nº 007512/2020) |
| TC/006167/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Edilson da Silva Santos (Presidente da Câmara Municipal). |
| Unidade Gestora: CAMARA DE JARDIM DO MULATO |
| Responsável: Edilson da Silva Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (protocolo nº 007589/2020) |
| TC/007846/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS. (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Reginaldo Moura Carvalho (Presidente da Câmara Municipal). |
| Unidade Gestora: CAMARA DE PAQUETA DO PIAUI |
| Dados Complementares: OBS: Foi citado para apresentar defesa o Sr. John Kennedy Muniz Guimarães (ex-gestor da Câmara Municipal de Paquetá do Piauí). |
| Responsável: Reginaldo Moura Carvalho - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/001635/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE ISAIAS COELHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ISAIAS COELHO |
| Dados Complementares: Representante: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Representado: Francisco Eudes Castelo Branco Nunes (Prefeito). |
| TC/003084/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE ISAIAS COELHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ISAIAS COELHO |
| Dados Complementares: Representante: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI. Representado: Representado: Francisco Eudes Castelo Branco Nunes (Prefeito). |
Total de Processos: 6
Consª. Lilian Martins
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006985/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Valdinei Carvalho de Macedo (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPINAS DO PIAUI |
| Responsável: Valdinei Carvalho de Macedo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (peça 23, fls. 15) |
Prestações de Contas
| TC/003120/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Jardênia Ribeiro de Sousa (gestora) e outro. |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. DE CAMPO MAIOR / CAMPO MAIOR |
| Responsável: Jardênia Ribeiro de Sousa - Hospital (Gestor(a)) |
| Responsável: Washington Carlos da Costa Araújo - Hospital (Pregoeiro(a)) |
Representação
| TC/006069/2020: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CAMARA DE SOCORRO DO PIAUI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SOCORRO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Diretoria de Fiscalização da Administração Municiapl - DFAM. Representado: Fredson Rodrigues da Silva (Presidente da Câmara Municipal). |
| TC/017668/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A CAMARA DE NOVO ORIENTE DO PIAUI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE NOVO ORIENTE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Agostinho Lopes da Silva (Presidente da Câmara Municipal). |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Delano Câmara
Prestações de Contas
| TC/005962/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: José Elísio Rodrigues (Presidente da Câmara Municipal) e outro. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE ACAUA |
| Dados Complementares: Obs: Foi citado para apresentar defesa o Sr. Divino de Sousa Rodrigues (Controlador Interno). |
| Responsável: José Elísio Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Ana Celina Batista Lima - OAB/PI nº 14.148 (peça 11, fls 18) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Alisson Araújo
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007053/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Amilton Rodrigues de Sousa (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE FLORESTA DO PIAUI |
| Responsável: Amilton Rodrigues de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Arlindo Dias Carneiro Neto (OAB/PI n° 12.697) (peça 80, fls. 02) |
Prestações de Contas
| TC/006195/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Amilton Rodrigues de Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE FLORESTA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/003419/2017 - Inspeção Extraordinária – P. M. de Floresta do Piauí - DECRETO DE EMERGÊNCIA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Responsável: Amilton Rodrigues de Sousa (Prefeito). Advogado: Inácio Alves Barbosa – OAB/PI nº 9.365 (procuração à peça 09, fls. 02). OBS: Julgado. TC/011492/2017 - Inspeção Extraordinária – P. M. de Floresta do Piauí, visando apurar a prestação de contas municipais referente aos meses de janeiro e fevereiro - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Responsável: Amilton Rodrigues de Sousa (Prefeito). TC/017020/2017 - Inspeção Extraordinária – P. M. de Floresta do Piauí, para verificar a regularidade da fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 na C. M. de Floresta do Piaui - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Responsável: Raimundo Carvalho de Araújo (Presidente da Câmara Municipal). TC/016995/2017 - Inspeção Extraordinária – P. M. de Floresta do Piauí, para verificar verificar a regularidade de procedimentos licitatórios referentes a contratações de serviços de assessoria jurídica e contábil da Câmara Municipal de Floresta do Piauí - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Responsáveis: Raimundo Carvalho de Araújo (Presidente da Câmara Municipal), Luciana Maria Leitão Rego (Responsável pela prestação de serviços de assessoria jurídica) e Marcelo de Araújo Moura Fé Júnior (Responsável pela prestação de serviços de assessoria contábil). |
| Responsável: Amilton Rodrigues de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Arlindo Dias Carneiro Neto (OAB/PI n° 12.697) (peça 52, fls. 02) |
| Responsável: Albertina Araújo Santana - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Arlindo Dias Carneiro Neto (OAB/PI n° 12.697) (peça 52, fls. 03) |
| Responsável: Luciana Maria de Lima - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Arlindo Dias Carneiro Neto (OAB/PI n° 12.697) (peça 52, fls. 04) |
| Responsável: Raimundo Carvalho de Araújo - Câmara (Presidente(a)) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006980/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: José Joaquim de Sousa Carvalho (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE CABECEIRAS DO PIAUI |
| Responsável: José Joaquim de Sousa Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro (peça 32, fls. 11) |
Aposentadoria
| TC/021733/2019: REVISÃO DE PROVENTOS REF. AO TC/0015222/2016. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Therezinha de Jesus Santos Garcia. |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
Denúncia
| TC/013069/2014: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE BARRAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARRAS |
| Dados Complementares: Denunciado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito). |
| TC/015253/2018: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE LUIS CORREIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUIS CORREIA |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/016007/2018 - Incidente Processual relacionado à Denúncia apresentada pela empresa L. B. de Andrades Serviços de Comunicação Multimídia – ME em face do Sr. Francisco Araújo Galeno, Prefeito Municipal de Luis Correia, na qual relata o descumprimento do art. 5º da Lei nº 8.666/93 e da Instrução Normativa TCE/PI nº 02/2017, que tratam da observância da ordem cronológica de pagamentos dos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas. Denunciante: L. B. de Andrades Serviços de Comunicação Multimídia – ME. Denunciado: Francisco Araújo Galeno (Prefeito). |
| TC/022445/2018: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE OEIRAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 - REF. ACÓRDÃO 1678/2018 - TC/005269/2018. |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE OEIRAS |
| Dados Complementares: Denunciado: José Raimundo de Sá Lopes (Prefeito). |