Sessão da Plenária (Ordinária)
03/12/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 042/2020
03/12/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 042/2020
Cons. Luciano Nunes
CONTAS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
| TC/011993/2018: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE CULTURA REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 75/2016 CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO VALDIR DE SOUSA LEITE (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUI |
| Responsável: Fabio Nuñez Novo - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) e outro (Com procuração) |
| Responsável: Stênio Dias de Negreiros - Fundação (Presidente(a)) |
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/012258/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR (Exercício de 2016) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Jardênia Ribeiro de Sousa |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. DE CAMPO MAIOR / CAMPO MAIOR |
| Responsável: Jardênia Ribeiro de Sousa - Hospital (Gestor(a)) Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) (Com procuração) |
| TC/012894/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE ITAUEIRA (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Quirino de Alencar Avelino |
| Unidade Gestora: P. M. DE ITAUEIRA |
| Responsável: Quirino de Alencar Avelino - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Rafael de Melo Rodrigues - OAB/PI n° 8.139 (Com procuração) |
Total de Processos: 3
Consª. Waltânia Leal
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/006060/2019: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ (Exercício de 2016) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Sônia Domingas dos Santos |
| Unidade Gestora: FUNDEB DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI |
| Responsável: Sonia Domingas dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (Com procuração) |
Total de Processos: 1
Cons. Olavo Rebêlo
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/011751/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA PREFEITURA E DO FUNDEB DE DIRCEU ARCOVERDE (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Carlos Gomes de Oliveira e Maria de Fátima Gomes Assis |
| Unidade Gestora: P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE |
| Responsável: Carlos Gomes de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (Sem procuração) |
| Responsável: Maria de Fátima Gomes Assis - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (Sem Procuração) |
| TC/011748/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE GEMINIANO - CONTAS GOVERNO (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Erculano Edimilson de Carvalho |
| Unidade Gestora: P. M. DE GEMINIANO |
| Responsável: Erculano Edimilson de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira - OAB/PI n° 8.754 e outros (Com procuração) |
Total de Processos: 2
Consª. Lilian Martins
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/011959/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE SIMPLICIO MENDES (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Heli de Araújo Moura Fé |
| Unidade Gestora: P. M. DE SIMPLICIO MENDES |
| Responsável: Heli de Araújo Moura Fé - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Pedro Henrique de Alencar Martins Freitas (OAB/PI nº 11.147) e outro. (Com procuração) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Delano Câmara
Tomada de Contas Especiais
| TC/004236/2016: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO IDEPI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ (Exercício de 2014) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: IDEPI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Advogado da Rede Construções e Perfuração de Poços Ltda. - Uanderso Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5.456 |
| Responsável: Francisco Átila de Araújo Moura Jesuíno - IDEPI (Diretor Técnico) Advogado: José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes - OAB/PI 2151 e outros (Com procuração) |
| Responsável: Elizeu Morais de Aguiar - IDEPI (Diretor(a)) Advogado: João Marcos Araújo Parente - OAB/PI n° 11.744 e outro (Com procuração) |
| Responsável: Wescley Raon de Sousa Marques - IDEPI (Diretor Técnico) Advogado: Tarciso Pinheiro de Araújo Filho - OAB n° 13.198 (Com procuração) |
| Responsável: Antônio da Costa Veloso Filho - IDEPI (Diretor Técnico) |
| Responsável: Erivan Araújo de Aquino - Empresa (Sócio Administrador) |
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/012026/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Valmir Barbosa de Araújo |
| Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES |
| Responsável: Valmir Barbosa de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (Com procuração) |
Recurso Inominado
| TC/007289/2020: RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 006950/2020 COMBINADO COM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE LAGOINHA DO PIAUÍ (Exercício de 2011) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Alcione Barbosa Viana |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI |
| Responsável: Alcione Barbosa Viana Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima - OAB/PI n° 3.273 (Com procuração) |
DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| TC/013229/2020: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO IDEPI |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Elizeu Morais de Aguiar |
| Unidade Gestora: IDEPI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI |
| Responsável: Elizeu Morais de Aguiar - IDEPI (Diretor(a) Geral) Advogado: Jáder Madeira Portela Veloso - OAB/PI n° 11.934 e outro (Com procuração) |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/016072/2019: AUDITORIA CONCOMITANTE NA EMGERPI (EXERCÍCIO DE 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: EMGERPI - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO PIAUI S/A |
| Referências Processuais: Responsáveis: Décio Solano Nogueira-Gestor EMGERPI, Luiz Neto Alves de Sousa-Ex-Prefeito Amarante, Diego Lamartine Soares Teixeira - Prefeito Amarante, Construtora Novo Milênio Ltda., Agrimaza Industrial e Mineração Ltda., Rede Construções e Perfurações |
Total de Processos: 5
Cons. Substituto Jackson Veras
Representação
| TC/019665/2019: REPRESENTAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - P. M. DE SÃO RAIMUNDO NONATO (EXERCÍCIO DE 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO |
| Referências Processuais: Para deliberar sobre a conversão em Tomada de Contas |
| Dados Complementares: Responsáveis: Avelar de Castro Ferreira - ex-Prefeito, Carmelita de Castro Silva - Prefeita e Renzo Bahury de Souza Ramos - Representante do escritório de advocacia R B de Souza Ramos. |
Prestações de Contas
| TC/014730/2014: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DA SAÚDE (Exercício de 2014) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DA SAÚDE |
| Referências Processuais: Advogada da Sra. Aderlane Maria Brito das Neves Maia, vúva do Sr. Ernani de Paiva maia: Thaís de Araújo Monte - OAB/PI n° 12734m e outros |
| Dados Complementares: Apensados: TC/020716/14-Representação-Representante: Profarma Specialty S/A-Representado: Ernani de Paiva Maia (Secretario)- Adv. André Alexis de Almeida OAB/PR 53392;TC/020567/14-Denúncia-Denunciado-Francisco de Assis de Oliveira Costa (Secretario)-Adv. David Pinheiro Benevides OAB/PE 28756; TC/019791/14-Representação- Representante:Profarma Specialty S/A-Representado:Ernani de Paiva Maia (Secretario);TC/019386/14-Denúncia-Denunciado:José Fortes- Adv.Marcelo Martins Eulálio OAB/PI 2850 e Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes OAB/PI 6989; TC/019200/14- Denúncia- Denunciado: Mirócles Campos Veras Neto (Secretario) e Allan Ricardo Alves Cirilo (Pregoeiro);TC/14339/14-Denúncia- Denunciado:Mirócles Campos Veras Neto (Secretário); TC/009701/14-Representação-Representante: Prodiet Farmacêutica S/A- Representado: Ernani de Paiva Maia(Secretário)-Adv. André Alexis de Almeida OAB/PR 53392;TC/012758/15-Denúncia- Denunciado:Francisco de Assis de Oliveira Costa (Secretario)- Adv. Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI 5952;TC/005951/14-Denúncia- Denunciado:Renata de Araújo Campelo (Diretora Hospital)- Adv. Igor Martins Ferreira de Carvalho OAB/PI 5085; TC/019553/14- Inspeção- Responsáveis: Mirócles Campos Veras Neto e José Fortes (Secretários), Fernanda Teles (Superintendente) e Cássio Henrique (Sócio Administrador Silva Embalagens de Papel Ltda.)-Adv. Guilardo Cesá Medeiros Graça OAB/PI 7303, Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes OAB/PI 6989, Mattson Resende Dourado OAB/PI 6594, Aline Nogueira Barroso OAB/PI 8225; TC/020354/14- Inspeção-Responsáveis:Ernani de Paiva Maia. Mirócles Campos Veras Neto e José Fortes (Secretários) e Sinésio Almeida Carvalho (Coordenador de TI);TC/020563/14-Inspeção- Responsáveis: Ernani de Paiva Maia. Mirócles Campos Veras Neto e José Fortes (Secretários), Renata Meneses de Melo (CPL) e Tânia Guimarães Rocha (Cruz Vermelha Brasileira)- Julgado; TC/006505/14-Representação-Representante: MPC-Representado:Paulo Cezar (Prefeito Campo Maior), José Francisco (Gestor FMS Campo Maior), Anita Maria de Castro e Ricelle Weslley (Diretores Hospital), Mirócles Campos Veras Neto (Secretário) e José Gregório Ximenes (Médico)-Adv. José Edson Dias das Neves OAB/PI 11022-Julgado |
| Responsável: João Batista Pinho Neto - Hospital (Diretor(a)) |
| Responsável: Renata Araújo Campelo - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (Sem procuração) |
| Responsável: Arlen de Araújo Veras - Hospital (Diretor(a)) |
| Responsável: José Carlos Lima da Silva - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Joaquim Hilário da Rocha (OAB/PI nº 6.359) (Com procuração) |
| Responsável: Francisco Nunes Neto - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (Sem procuração) |
| Responsável: Ernani de Paiva Maia - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/14 a 03/04/14 |
| Responsável: Mirocles Campos Veras Neto - Secretaria (Secretário(a)) De 04/04/14 a 30/11/14 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Com procuração) |
| Responsável: José Fortes - Secretaria (Secretário(a)) De 01/12/14 a 31/12/14 |
Embargos de Declaração
| TC/006305/2020: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE INTERESSADO NOS AUTOS DA DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE ÁGUA BRANCA - TC/004647/20 (Exercício de 2020) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Lucas Alexandrino Leal |
| Unidade Gestora: PARTICULAR |
| Referências Processuais: Parecer MPC: Conhecimento e Provimento |
| Responsável: Jonas Moura de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá - OAB/PI n° 5445 e outros (Com procuração) |
Aposentadoria
| TC/019594/2018: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Francisca Fontinele Ferreira de Oliveira |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/011235/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. CARIDADE DO PIAUÍ (Exercício de 2016) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: José Lopes Filho |
| Unidade Gestora: P. M. DE CARIDADE DO PIAUI |
| Responsável: José Lopes Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (Com procuração) |
| TC/011813/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE COLÔNIA DO PIAUÍ (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: José Vieira Guedes |
| Unidade Gestora: FUNDEB DE COLONIA DO PIAUI |
| Responsável: José Vieira Guedes - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Com procuração) |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/019883/2019: AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA P. M. DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsáveis: Gil Carlos Modesto Alves - Prefeito e Ana Márcia Coelho Rodrigues - Presidente CPL |
Total de Processos: 7
Cons. Substituto Alisson Araújo
Embargos de Declaração
| TC/017484/2017: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (Exercício de 2013) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Davinelson Soares Rosal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI |
| Responsável: Davinelson Soares Rosal Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Com procuração) |
Solicitação de Inspeção
| TC/017017/2017: SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NA CÂMARA DE BELÉM DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: CAMARA DE BELEM DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsável: Bernardino Geraldo de Carvalho - Presidente |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/019995/2018: AUDITORIA NA P. M. DE PIO IX (EXERCÍCIO DE 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIO IX |
| Referências Processuais: Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - Prefeita |
FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃO
| TC/015751/2017: INSPEÇÃO NA P. M. DE JACOBINA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE JACOBINA DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsável: Gederlanio Rodrigues de Oliveira - Prefeito |