Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
09/03/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 07/2021
09/03/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 07/2021
Cons. Luciano Nunes
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/002928/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/011917/2016 - Representação diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por parte da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Plenária nº 042/17 - OM (peça 18). TC/015860/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI, não apresentou relatório demonstrando os valores efetivamente recolhidos aos fundos previdenciários e os débitos existentes na Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercícios financeiros de 2013 a 2016). Representado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luís Vitor de Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 21). Julgamento(s): Decisões Plenárias nºs 1.154/16-E (peça 04) e 1.181/16-E (peça 07). TC/018879/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), no mês de setembro, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 555/17 (peça 24). TC/021119/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal) e parcelamentos em vigor, no mês de outubro, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 557/2017 (peça 24). TC/018669/2016 - Denúncia sobre suposto atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI nº 10489-A) - (Sem procuração - peça 01). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 3.084/17 (peça 28). TC/004305/2016 - Representação sobre a existência de débitos na Companhia Energética do Piauí S/A, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. TC/011983/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades em contratação de empresa para prestação de serviços na Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 262/18 (peça 20). TC/018138/2017 - Denúncia sobre possíveis irregularidades em obra de revitalização e urbanização do Açude Grande no município de Campo Maior-PI. Denunciado(s): Paulo Cézar de Souza Martins – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 27); Lucas Rafael de Alencar Mota Silva (OAB/PI nº 15.653) - (Substabelecimento com reserva de poderes: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 30). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.514/2018 (peça 34). |
| Responsável: Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lucas Rafael de Alencar Mota Silva (OAB/PI nº 15.653) (Substabelecimento com reserva de poderes - fl. 02 da peça 71 e fl. 01 da peça 72) ; Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 22 da peça 38 e fl. 10 da peça 57) |
| Responsável: José de Ribamar Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/16 a 31/03/16 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 23 da peça 38) |
| Responsável: Lucas Moraes Rodrigues de Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/04/16 a 31/12/16 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 24 da peça 38) |
| Responsável: Marcelo Luiz Miranda Pereira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 26 da peça 38) |
| Responsável: Anderson Luís Vale Alves - FMAS (Gestor(a)) De 01/04/16 a 31/12/16 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 25 da peça 38) |
| Responsável: Francisca Maria Vasconcelos dos Santos - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: José de Ribamar Carvalho - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) De 01/01/16 a 31/03/16 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 23 da peça 38) |
| Responsável: Lucas Moraes Rodrigues de Carvalho - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) De 01/04/16 a 31/12/16 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 24 da peça 38) |
| Responsável: Luís Barbosa Mororó - Secretaria Municipal de Infraestrutura (Secretário(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 27 da peça 38) |
| Responsável: Josenaide Nunes Matos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) (Procuração - fl. 09 da peça 45) |
Aposentadoria
| TC/014270/2014: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: José Carlos Amorim Reis |
| Unidade Gestora: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 917/2017 (peça 16). |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018977/2017 - Pedido de Reexame em face da Aposentadoria TC/014270/2014 - Acórdão TCE/PI nº 917/2017. Recorrente(s): José Carlos Amorim Reis. Advogado(s) do(s) Recorrente(s): Marconi dos Santos Fonseca (OAB/PI nº 6.364) e outros - (Procuração - fl. 01 da peça 02). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 267/2017 -GDC (peça 05). TC/009841/2018 - Mandado de Segurança nº 2018.0001.002033-7/TJPI. Impetrante: José Carlos Amorim Reis. |
Total de Processos: 2
Cons. Kleber Eulálio
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/007120/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Pedro Nunes de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MARCOS PARENTE |
| Responsável: Pedro Nunes de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Anselmo Alves de Sousa (OAB/PI n° 13.445) (Sem procuração nos autos - peça 27) ; Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 01 da peça 37) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/005438/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALTOS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004275/2016 - Representação sobre suposto débito perante a Companhia Energética do Piauí S/A- Eletrobrás Distribuição Piauí, por parte da Prefeitura Municipal de Altos-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro - Prefeita Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 011/2016 (peça 03). TC/004348/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014. Representado(s): Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeita Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001- 58). Advogados do(s) Representado(s): Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 02 da Peça 38); Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) – (Procuração: Empresário – fl. 22 da Peça 19). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.102/2015 (peça 49). TC/005504/2015 - Denúncia sobre possíveis irregularidades versando sobre a morosidade da execução da reforma do Instituto de Saúde José Gil Barbosa, contendo várias falhas estruturais e sem a devida prestação de contas. Denunciada(s): Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeita Municipal. Advogado(s) da(s) Denunciada(s): Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598) – (sem procuração nos autos: Prefeita Municipal); Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) – (sem procuração nos autos: Prefeita Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.459/17 (fls. 01/03 da peça 34 do processo TC/005504/2015); e Acórdão TCE/PI nº 2.460/17 (fls. 01/02 da peça 35 do processo TC/005504/2015). Processo(s) Apensado(s): TC/009908/2016 – Representação sobre supostas irregularidades na utilização de recursos públicos no município de Altos-PI, notadamente aqueles usados na reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde José Gil Barbosa, em Altos-PI (exercício financeiro de 2014). (Representada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeita Municipal. Advogado(s) da(s) Representada(s): Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) e outros - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 03 da peça 10 do processo TC/009908/2016). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 2.416/16, às fls. 01/02 da peça 16 do processo TC/009908/2016). |
| Responsável: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração - peça 45) |
| Responsável: Francisco das Chagas Araújo Fontinele - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração - peça 45) |
| Responsável: Nerirrony Belém Lacerda - FMS (Gestor(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração - peça 45) |
| Responsável: Gerson Ferreira dos Santos - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (Procuração - fl. 23 da peça 35) ; Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração - peça 45) |
| Responsável: Hamilton do Nascimento Pereira - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006202/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Milton da Silva Oliveira - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE VERA MENDES |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013019/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Sagres Contábil, meses de janeiro e fevereiro - 2017, referente ao Fundo de Previdência), essenciais à análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Milton da Silva Oliveira - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) - (Sem procuração nos autos - peça 15); Breno Nunes Macedo (OAB/PI nº 13.922) e outros - (Procuração: Fábia da Silva Rodrigues/Vereadora - fl. 15 da peça 33); e João Karlos Alves Almeida (OAB/PI nº 14.501) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 05 da peça 15). |
| Responsável: Milton da Silva Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 34 da peça 29) |
| Responsável: José Raimundo da Rocha Júnior - Prefeitura (Presidente da CPL) |
| Responsável: Elisângela da Silva Marques Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 35 da peça 29) |
| Responsável: Gardênia da Silva Oliveira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 36 da peça 29) |
| Responsável: Andreia Sousa Sampaio Carvalho - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Sem procuração - peça 29) |
| Responsável: Francisco Rodrigues das Graças - Câmara (Presidente(a)) |
INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE
| TC/000766/2014: Pensão |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Joaquim Ribeiro Torres |
| Unidade Gestora: FMPS-FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA DE ESPERANTINA |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/003850/2020: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2020) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: José Helder do Nascimento e Silva - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE URUCUI |
Total de Processos: 5
Cons. Substituto Jaylson Campelo (em substituição a Cons. Olavo Rebêlo)
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/007204/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013014/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/12016, foram constatadas pendencias, essenciais à análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Mirela Mendes Moura Guerra (OAB/PI nº 3.401) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 15). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.334/2017 (peça 26). Processo Apensado - TC/022003/2017 - Recurso de Reconsideração da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2017). Recorrente(s): Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 311/17 - GJV (peça 03). TC/012886/2017 – Representação sobre suposta omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Mirela Mendes Moura Guerra (OAB/PI nº 3.401) – (Procuração: Prefeito Municipal/Representado – fl. 04 da peça 08). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.293/2017 (peça 21). Processo Apensado - TC/023662/2017 - Recurso de Reconsideração da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2017). Recorrente(s): Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Recorrente(s): Mirela Mendes Moura Guerra (OAB/PI nº 3.401) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 066/2017 (peça 18). Processo Apensado - TC/022293/2017 - Recurso de Reconsideração da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2017). Recorrente(s): Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Recorrente(s): Mirela Mendes Moura Guerra (OAB/PI nº 3.401) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 08). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 312/2017 - GJC (peça 12). Processo Apensado - TC/024926/2017 - Agravo Regimental da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2017). Recorrente(s): Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 328/2017 - GJC (peça 06). TC/017548/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais à análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.866/2017 (peça 22). |
| Responsável: Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outro (Procuração - fl. 08 da peça 37) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007743/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Erculano Edimilson de Carvalho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE GEMINIANO |
| Responsável: Erculano Edimilson de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) (Procuração - fl. 21 da peça 12) ; Luan Cantanhede Bezerra de Oliveira (OAB/PI nº 17.571) (Procuração - fl. 01 da peça 23) |
| Responsável: Francisco Antão Florentino - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/007924/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Fredson Filho Pessoa Brito - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE BARRO DURO |
| Responsável: Fredson Filho Pessoa Brito - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração - fl. 02 da peça 28) |
| TC/007658/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Evandro Tajra Hidd Filho - Superintendente |
| Unidade Gestora: SDU-SUDESTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA |
| Responsável: Evandro Tajra Hidd Filho - SDU (Superintendente) Advogado: Carlos Eugênio Escórcio Dias (OAB/PI nº 6.671) (Procuração - fl. 07 da peça 16) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/013708/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Jondson Castro Fé - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PARNAGUA |
| Responsável: Jondson Castro Fé - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 28) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/019616/2019: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Luciano Fonseca de Sousa - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA |
Total de Processos: 6
Cons. Substituto Jaylson Campelo
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/010340/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Carmelita de Castro e Silva - Prefeita Municipal/Representada; Paulo Sérgio de Negreiros - Pregoeiro da CPL/Representado; e Tiago Oliveira Silva - Membro da CPL/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 175/2019 - GJC (peça 03). |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/006183/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Aurelio Saraiva de Sá - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LANDRI SALES |
| Responsável: Aurélio Saraiva de Sá - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Procuração - fl. 09 da peça 15) |
| Responsável: Lusivelda Pereira de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/014350/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Ananias Fernandes de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA SERRA |
| Responsável: Ananias Fernandes de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Procuração - fl. 02 da peça 28) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/008452/2020: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Gil Carlos Modesto Alves - Prefeito Municipal/Denunciado; e Gicélia Moura Soares - Pregoeira/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 259/2020 - GJC (peça 03). |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Jackson Veras
Admissão de Pessoal
| TC-O-024900/10: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2010) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Robert de Almendra Freitas - Ex-Prefeito Municipal; Ricardo Silva Camarço - Ex-Prefeito Municipal; Josiel Batista da Costa - Ex-Prefeito Municipal; e Roger Coqueiro Linhares - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS |
| Dados Complementares: Julgamento(s): Acórdãos TCE/PI nºs 2.602/2016 (peça 36); 428/2018 (peça 71); 429/2018 (peça 72); 430/2018 (peça 73) e 431/2018 (peça 70). |
ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES
| TC/001376/2020: Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (exercício financeiro de 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: José Maria Ribeiro de Aquino Junior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007883/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Renê de Sousa Lemos - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE MIGUEL LEAO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013312/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI nº 18/2016, foram constatadas pendências (Sagres Contábil e Sagres Folha, referentes aos meses de fevereiro e março/2018), essenciais à análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Miguel Leão-PI (exercício financeiro de 2018). Representado(s): Renê de Sousa Lemos - Presidente da Câmara Municipal. TC/014870/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que atá a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõem a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Sagres Contábil, referente ao més de abril/2018), essenciais a análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Miguel Leão-PI (exercício financeiro de 2018). Representado(s): Renê de Sousa Lemos - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.079/2018 (peça 27). |
| Responsável: Renê de Sousa Lemos - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/007951/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Miguel da Costa Neto - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI |
| Responsável: Miguel da Costa Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Thiago Ramos Silva (OAB/PI nº 10.260) (Procuração - fl. 17 da peça 09) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/014153/2019: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Idevaldo Ribeiro da Silva – Prefeito Municipal/Denunciado; e Adriano da Guia da Silva – Secretário Municipal de Finanças/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA BRANCA |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/001328/2020: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Elias Rodrigues Coelho - Presidente da Câmara Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE ACAUA |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 231/20 - GJV (peça 06); Decisão Plenária nº 119/20-EX (peça 09). |
| TC/009839/2020: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2020) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Paulo Lopes Moreira - Prefeito Municipal/Representado; e Matias Lopes Moreira - Secretário Municipal de Saúde/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE ITAINOPOLIS |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 231/20 - GJV (peça 05); Decisão Plenária nº 872/20-EX (peça 07). |