Sessão da Plenária (Ordinária)
25/03/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 09/2021
25/03/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 09/2021
Cons. Luciano Nunes
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/001456/2021: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A SASC (EXERCÍCIO DE 2021) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS |
| Referências Processuais: Responsável: José Ribamar Nolêto de Santana - Secretário |
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/003813/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE BURITI DOS LOPES - CONTAS DE GESTÃO (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior |
| Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES |
| Responsável: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior Advogado: Diego Alencar da Silveira - OAB/PI n° 4709 e outros (Com procuração) |
Total de Processos: 2
Cons. Abelardo Vilanova
Tomada de Contas Especiais
| TC/018499/2018: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA P. M. DE PALMEIRAIS (EXERCÍCIO DE 2016) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRAIS |
| Referências Processuais: RETORNO PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO COM A COLHEITA DO VOTO DO CONSELHEIRO OLAVO REBELO |
| Dados Complementares: Responsáveis: Eliete Romão de Almeida - Membro da CPL, Socorro Nadja Ribeiro Teixeira - Membro da CPL, Alex Ramos dos Santos - Membro da CPL e Antônio Aragão Neto - Sócio Administrador da Construtora Crescer Ltda. Advogada do Sr. Antônio Aragão Neto, Sócio da Construtora Crescer Ltda.: Thiago Francisco de Oliveira Moura - OAB/PI n° 13531 (Com substabelecimento) Processos Apensado: TC/007880/2016 - Denúncia - Denunciado: Paulo Cesar Vilarinho - Prefeito. Objeto: Supostas irregularidades em procedimento licitatório. Adv. Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI 5085 (Com procuração) |
| Responsável: Paulo César Vilarinho Soares - Prefeitura (Prefeito(a)) |
Total de Processos: 1
Cons. Kennedy Barros
Representação
| TC/025632/2017: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE TERESINA (EXERCÍCIO DE 2016) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina - SINDSERM |
| Unidade Gestora: P. M. DE TERESINA |
| Referências Processuais: Responsável: Firmino da Silveira Soares Filho - Prefeito |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/006691/2020: MONITORAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM PROCESSO DE AUDITORIA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (EXERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DA SAÚDE |
| Referências Processuais: Responsável: Florentino Alves Veras Neto - Secretário |
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/016025/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO REF. AO PROCESSO TC/007772/2018. (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Francisco José da Silva Sobrinho |
| Unidade Gestora: CAMARA DE PATOS DO PIAUI |
| Responsável: Francisco José da Silva Sobrinho - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Saionara Oliveira Rocha Cortez - OAB/PI nº 16684 (Com procuração) |
FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃO
| TC/009289/2017: INSPEÇÃO NA P. M. DE SÃO RAIMUNDO NONATO (EXECÍCIO DE 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO |
| Referências Processuais: Responsável: Carmelita de Castro Silva - Prefeita |
Total de Processos: 4
Consª. Waltânia Leal
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/016393/2019: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Rafael Tajra Fonteles |
| Unidade Gestora: SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO |
| Referências Processuais: Advogado do SINPOLPI: Alcimar Pinheiro Carvalho - OAB/PI n° 2770 e outra (Com procuração) |
| Responsável: Rafael Tajra Fonteles - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Giovanni Antunes Almeida - OAB/PI n° 11.671 (Com procuração) ; Mário Basílio de Melo - OAB/PI n° 6157 (Com procuração) |
DOS RECURSOS - AGRAVO
| TC/012851/2020: AGRAVO REGIMENTAL DA PREFEITURA E CÂMARA DE DIRCEU ARCOVERDE (Exercício de 2015) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Abi Balduíno de Castro |
| Unidade Gestora: P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE |
| Responsável: Abi Balduino de CastroDe 08/05/15 a 04/11/15 Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (Com procuração) |
| Responsável: Abi Balduino de CastroDe 01/01/15 a 07/05/15 Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (Com procuração) |
CONSULTA - CONSULTA
| TC/001541/2021: CONSULTA DA CÂMARA DE HUGO NAPOLEÃO |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Elisângela Rodrigues dos Santos |
| Unidade Gestora: CAMARA DE HUGO NAPOLEAO |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/006738/2020: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A SECRETARIA DO MEIOV AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS |
| Referências Processuais: Responsável: Sadia Gonçalves de Castro - Secretária |
Total de Processos: 4
Cons. Olavo Rebêlo
Prestações de Contas
| TC/53139/2012: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES (Exercício de 2012) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Antonio Avelino Rocha de Neiva |
| Unidade Gestora: SETRANS - SECRETARIA DOS TRANSPORTES |
| Referências Processuais: Protocolo 053288/2012 |
| Dados Complementares: Interessados: Construtora Hidros Ltda., Empresa Sul Americana de Montagens Ltda., Empresa LOCTEC Engenharia Ltda, Alta Engenharia de Consultoria Ltda. e Empresa Pavisolos & Sondag Construtora Ltda. Advogados da Construtora Hidros Ltda. : José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes - OAB/PI n° 2151; Laurindo José Vieira da Silva - OAB/PI n° 4359 e Orlando da Silva Gonçalves Nunes - OAB/PI n°13437 - Com procuração Advogado da Empresa Eul Americana de Montagens S/A-EMSA: Marcus Vinicius L. L. de Freitas - OAB/GO n° 14282 e outros - Com procuração |
| Responsável: Osvaldo Leôncio da Silva Filho - Secretaria (Fiscal de Contrato) Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (Com procuração) |
| Responsável: Antonio Avelino Rocha de Neiva - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Com procuração.) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Representação
| TC/017480/2019: REPRESENTAÇÃO CONTRA A CÂMARA DE TERESINA (EXERCÍCIO DE 2019) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: CAMARA DE TERESINA |
| Referências Processuais: Responsável: Jeová Barbosa de Carvalho Alencar - Presidente |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/010979/2020: AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E DO EMPREENDEDORISMO RURAL |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E DO EMPREENDEDORISMO RURAL |
| Referências Processuais: Responsável: Julianna Santos e Freitas de Carvalho Lima - Secretária |
DOS RECURSOS - AGRAVO
| TC/001620/2021: AGRAVO REGIMENTAL REFERENTE AO TC/016603/2020 - EDITAL DE EMERGÊNCIA PRÊMIO "SEU JOÃO CLAUDINO" (Exercício de 2020) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: André Lima Portela |
| Unidade Gestora: PARTICULAR |
| Referências Processuais: Advogado: André Lima Portela - OAB/PI n° 18081 (Interessado no processo) |
| Dados Complementares: PARECER: Procuradora Raïssa Rezende a) Conhecimento do presente agravo e no mérito pelo Provimento; b) Reforma da DM n°15/2021-GKB para que haja repristinação expressa da medida cautelar prolatada na DM n°22/2020-GP OU a concessão de nova medida cautelar para a SUSPENSÃO IMEDIATA dos atos de execução e realização de despesas decorrentes do procedimento consistente no EDITAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL PRÊMIO “SEU JOÃO CLAUDINO” até decisão final de mérito desta Corte. c) Seja encaminhada à CRJ proposta de regulamentação do art.453 do Regimento Interno desta Corte, fazendo constar a impossibilidade de revogação de medida cautelar determinada pela Presidência deste TCE, por autoridade diversa da prolatora, antes mesmo de apreciação plenária. d) Recomendação, desde já, à SECULT para que: - Anule o atual Edital e proceda à realização de Concurso nos termos da lei n°8.666/93; - Reformule os requisitos de avaliação dos projetos, atentando para o estabelecimento de critérios objetivos; - Divulgue a composição detalhada das notas dos participantes; - Conceda prazo razoável para cadastro dos projetos e para interposição de recursos. |
| Responsável: Fabio Nuñez Novo - Secretaria (Secretário(a)) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Delano Câmara
CONTAS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
| TC/013922/2016: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO IDEPI (Exercício de 2014) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: IDEPI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI |
| Referências Processuais: RETORNO PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO COM A COLHEITA DO VOTO DO CONSELHEIRO OLAVO REBELO |
| Dados Complementares: Representante da Empresa MAQTERR Ltda.: Wilson Mariano de Paiva Oliveira Júnior Advogado da Empresa MAQTERR ltda: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (com procuração) |
| Responsável: Elizeu Morais de Aguiar - IDEPI (Diretor(a) Geral) Advogado: Jáder Madeira Portela Veloso - OAB/PI n° 11.934 e outro (Com procuração) |
| Responsável: Antônio da Costa Veloso Filho - IDEPI (Diretor Técnico) |
| Responsável: Wescley Raon de Sousa Marques - IDEPI (Servidor) Advogado: Tarciso Pinheiro de Araújo Filho - OAB n° 13.198 (Com procuração) |
| Responsável: Francisco Átila de Araújo Moura Jesuíno - IDEPI (Diretor Técnico) Advogado: José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes - OAB/PI 2151 e outros (Com procuração) |
| Responsável: Wilson Mariano de Paiva Oliveira Júnior - Empresa (Sócio Administrador) |
| Responsável: Construtora Maqterr Ltda. - Empresa (Responsável) |
| TC/012820/2016: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI (Exercício de 2014) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: IDEPI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Proprietário da Empresa Moderna Engenharia Ltda.: Sérgio Roberto Matos Lemos Advogado da Empresa Moderna Engenharia Ltda.: Nayara Figueiredo de Negreiros e outros - OAB/PI n° 9671 |
| Responsável: Elizeu Morais de Aguiar - IDEPI (Diretor(a)) Advogado: Jáder Madeira Portela Veloso - OAB/PI n° 11.934 e outro (Com procuração) |
| Responsável: Francisco Alberto de Brito Monteiro - IDEPI (Diretor(a)) Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outro (Com procuração) |
| Responsável: João A. de Moura Filho - IDEPI (Diretor Técnico) |
| Responsável: Antônio da Costa Veloso Filho - IDEPI (Diretor Técnico) |
| Responsável: Francisco Átila de Araújo Moura Jesuíno - IDEPI (Diretor Técnico) Advogado: José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes - OAB/PI 2151 e outros (Com procuração) |
| TC/005921/2016: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI (Exercício de 2014) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: IDEPI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Advogado da Empresa F & L Construtora Ltda.: Leonardo Sobral Matos - OAB/PI nº 9585 (Com procuração) |
| Responsável: Elizeu Morais de Aguiar - IDEPI (Diretor(a) Geral) Advogado: Jáder Madeira Portela Veloso - OAB/PI n° 11.934 e outro (Com procuração) |
| Responsável: Wescley Raon de Sousa Marques - IDEPI (Diretor Técnico) |
| Responsável: Antônio da Costa Veloso Filho - IDEPI (Diretor Técnico) |
| Responsável: Francisco Átila de Araújo Moura Jesuíno - IDEPI (Diretor Técnico) Advogado: Orlando da Silva Gonçalves Nunes - OAB/PI n° 13.437 e outros (Com procuração) |
| Responsável: F & L CONSTRUTORA LTDA. - Empresa (Responsável) |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/012019/2020: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A AGESPISA (EXERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: AGESPISA - AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S.A |
| Referências Processuais: Responsáveis: Genival Brito de carvalho - Diretor Presidente e Silvania da Silva Carvalho - Pregoeira |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Alisson Araújo
DOS RECURSOS - AGRAVO
| TC/006133/2020: AGRAVO REGIMENTAL DO FMS DE PICOS - AUDITORIA (Exercício de 2020) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Waldemar Santos Júnior |
| Unidade Gestora: FMS DE PICOS |
| Responsável: Waldemar Santos Júnior - FMS (Gestor(a)) Advogado: Ana Karoline Higuera de Sá (OAB/PI nº 16.983) (Com procuração) |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/015230/2019: AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA P. M. DE FLORES DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2019) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE FLORES DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsáveis: Adinael Rodrigues de Barros - Prefeito e Muhammad Ali Nunes Pinheiro - Presidente CPL |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/015535/19 - Incidente Processual |
Solicitação de Inspeção
| TC/016961/2017: SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NA P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (EXERCÍCIO DE 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARE |
| Referências Processuais: Responsáveis: Luiz Cardoso de Oliveira Neto - Prefeito e Flávio Henrique Andrade Correia Lima - Representante da Empresa Flavio Henrique Andrade Correia Lima Sociedade Individual de Advocacia |
| TC/017006/2017: SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NA CÂMARA DE CURRAL NOVO (EXERCÍCIO DE 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: CAMARA DE CURRAL NOVO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsáveis: Genival Silva melo - Presidente, Franklin Wilker de Carvalho e Silva - Representante Escritório Assessoria Jurídica e José Solismar Ribeiro - Representante Escritório Assessoria Contábil |