Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
06/04/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 011/2021
06/04/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 011/2021
Cons. Olavo Rebêlo
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/011750/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Alcione Barbosa Viana - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI |
| Responsável: Alcione Barbosa Viana - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 10 da peça 24) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007623/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Raimunda Nonata Silva Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE CAMPO LARGO DO PIAUI |
| Responsável: Raimunda Nonata Silva Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/013830/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Carlos Augusto de Araújo Braga - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA FILOMENA |
| Responsável: Carlos Augusto de Araújo Braga - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 16 da peça 45) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007678/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Clayson Amaral Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE BATALHA |
| Responsável: Clayson Amaral Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Júlio César Rodrigues Vieira (OAB/PI nº 14.948) (Procuração - fl. 25 da peça 25) |
Total de Processos: 4
Cons. Luciano Nunes
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/002928/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/011917/2016 - Representação diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por parte da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Plenária nº 042/17 - OM (peça 18). TC/015860/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI, não apresentou relatório demonstrando os valores efetivamente recolhidos aos fundos previdenciários e os débitos existentes na Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercícios financeiros de 2013 a 2016). Representado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luís Vitor de Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 21). Julgamento(s): Decisões Plenárias nºs 1.154/16-E (peça 04) e 1.181/16-E (peça 07). TC/018879/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), no mês de setembro, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 555/17 (peça 24). TC/021119/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal) e parcelamentos em vigor, no mês de outubro, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 557/2017 (peça 24). TC/018669/2016 - Denúncia sobre suposto atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI nº 10489-A) - (Sem procuração - peça 01). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 3.084/17 (peça 28). TC/004305/2016 - Representação sobre a existência de débitos na Companhia Energética do Piauí S/A, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeito Municipal. TC/011983/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades em contratação de empresa para prestação de serviços na Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Paulo Cézar de Sousa Martins – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 262/18 (peça 20). TC/018138/2017 - Denúncia sobre possíveis irregularidades em obra de revitalização e urbanização do Açude Grande no município de Campo Maior-PI. Denunciado(s): Paulo Cézar de Souza Martins – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 27); Lucas Rafael de Alencar Mota Silva (OAB/PI nº 15.653) - (Substabelecimento com reserva de poderes: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 30). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.514/2018 (peça 34). |
| Responsável: Paulo Cézar de Sousa Martins - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lucas Rafael de Alencar Mota Silva (OAB/PI nº 15.653) (Substabelecimento com reserva de poderes - fl. 02 da peça 71 e fl. 01 da peça 72) ; Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 22 da peça 38 e fl. 10 da peça 57) |
| Responsável: José de Ribamar Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/16 a 31/03/16 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 23 da peça 38) |
| Responsável: Lucas Moraes Rodrigues de Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/04/16 a 31/12/16 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 24 da peça 38) |
| Responsável: Marcelo Luiz Miranda Pereira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 26 da peça 38) |
| Responsável: Anderson Luís Vale Alves - FMAS (Gestor(a)) De 01/04/16 a 31/12/16 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 25 da peça 38) |
| Responsável: Francisca Maria Vasconcelos dos Santos - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: José de Ribamar Carvalho - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) De 01/01/16 a 31/03/16 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 23 da peça 38) |
| Responsável: Lucas Moraes Rodrigues de Carvalho - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) De 01/04/16 a 31/12/16 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 24 da peça 38) |
| Responsável: Luís Barbosa Mororó - Secretaria Municipal de Infraestrutura (Secretário(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 27 da peça 38) |
| Responsável: Josenaide Nunes Matos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) (Procuração - fl. 09 da peça 45) |
| TC/005902/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Antônio Venício do Ó de Lima - Prefeito Municipal (01/01 - 28/02 e 01/04 - 31/12/2017); e Rogério Tomaz Mota - Prefeito Municipal (01/03 a 31/03/2017) |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013085/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Sagres Contábil, meses de janeiro e fevereiro - 2017, referente ao Fundo de Previdência), essenciais à análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Antônio Venício do Ó de Lima - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): José Rodrigues dos Santos Neto (OAB/PI nº 9.076) e outro - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 05 da peça 11). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.487/2017 (peça 21). TC/017492/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data , notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Documentação WEB, abril/2017), essenciais à análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Antônio Venício do Ó de Lima - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 3.028/2017 (peça 18). TC/011850/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal de Pimenteiras-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Antônio Venício do Ó de Lima - Prefeito Municipal. TC/010820/2017 - Solicitação de Inspeção - Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): Antônio Venício do Ó de Lima - Prefeito Municipal; e Francisco Alex Soares Pereira - Presidente CPL. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.509/2018 (peça 28). |
| Responsável: Antônio Venício do Ó de Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/01/17 a 28/02/17 Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração - fl. 01 da peça 52) |
| Responsável: Rogério Tomaz Mota - Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/03/17 a 31/03/17 Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração - fl. 02 da peça 53) |
| Responsável: Antônio Venício do Ó de Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/04/17 a 31/12/17 Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração - fl. 01 da peça 52) |
| Responsável: Ana Cleide Galdino Loiola Soares - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Antonio Carlos Moreira Reis (OAB/PI Nº 6.662) (Procuração - fl. 03 da peça 27) |
| Responsável: Rogério Tomaz Mota - Câmara (Presidente(a)) De 01/01/17 a 28/02/17 Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração - fl. 02 da peça 53) |
| Responsável: Rogério Tomaz Mota - Câmara (Presidente(a)) De 01/04/17 a 31/12/17 Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração - fl. 02 da peça 53) |
| TC/007897/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: José Lincoln Sobral Matos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO MIGUEL DO TAPUIO |
| Responsável: José Lincoln Sobral Matos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 12 da peça 44) |
| Responsável: Silvana Pereira Maia - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 15 da peça 52) |
| Responsável: Erasmo Freire Gomes Neto - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 12 da peça 45) |
| Responsável: Maria do Carmo Mota Matos - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 11 da peça 51) |
| Responsável: Ronaldo Alves dos Reis - Secretaria Municipal de Governo (Secretário(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 15 da peça 49) |
| Responsável: VALNEIR MARQUES DE PINHO - Controladoria (Controlador(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 07 da peça 48) |
| Responsável: Djaci Nogueira da Cruz - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Alan Araújo Costa (OAB/PI n° 10.785) (Procuração - fl. 04 da peça 50) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/004182/2020: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2020) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Alcilene Alves de Araújo - Prefeita Municipal/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA |
| Dados Complementares: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 093/2020 - GLN (peça 03); Decisão Plenária nº 268/2020-EX (peça 09). |
| TC/007243/2020: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2020) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Raimundo Nonato Moura Rodrigues - Secretário/Denunciado; e Nayara Daniela Barros Silva - Pregoeira da CPL/Denunciada; |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TERESINA |
| Dados Complementares: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 273/2020-GOR (peça 10); e Decisão Plenária nº 1022/20-EX (peça 14). |
Total de Processos: 5
Cons. Kleber Eulálio
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/005438/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALTOS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004275/2016 - Representação sobre suposto débito perante a Companhia Energética do Piauí S/A- Eletrobrás Distribuição Piauí, por parte da Prefeitura Municipal de Altos-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro - Prefeita Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 011/2016 (peça 03). TC/004348/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014. Representado(s): Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeita Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001- 58). Advogados do(s) Representado(s): Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 02 da Peça 38); Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) – (Procuração: Empresário – fl. 22 da Peça 19). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.102/2015 (peça 49). TC/005504/2015 - Denúncia sobre possíveis irregularidades versando sobre a morosidade da execução da reforma do Instituto de Saúde José Gil Barbosa, contendo várias falhas estruturais e sem a devida prestação de contas. Denunciada(s): Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeita Municipal. Advogado(s) da(s) Denunciada(s): Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598) – (sem procuração nos autos: Prefeita Municipal); Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) – (sem procuração nos autos: Prefeita Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.459/17 (fls. 01/03 da peça 34 do processo TC/005504/2015); e Acórdão TCE/PI nº 2.460/17 (fls. 01/02 da peça 35 do processo TC/005504/2015). Processo(s) Apensado(s): TC/009908/2016 – Representação sobre supostas irregularidades na utilização de recursos públicos no município de Altos-PI, notadamente aqueles usados na reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde José Gil Barbosa, em Altos-PI (exercício financeiro de 2014). (Representada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeita Municipal. Advogado(s) da(s) Representada(s): Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) e outros - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 03 da peça 10 do processo TC/009908/2016). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 2.416/16, às fls. 01/02 da peça 16 do processo TC/009908/2016). |
| Responsável: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração - peça 45) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 02 da peça 69) |
| Responsável: Francisco das Chagas Araújo Fontinele - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração - peça 45) |
| Responsável: Nerirrony Belém Lacerda - FMS (Gestor(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração - peça 45) |
| Responsável: Gerson Ferreira dos Santos - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (Procuração - fl. 23 da peça 35) ; Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração - peça 45) |
| Responsável: Hamilton do Nascimento Pereira - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Antônio Flávio Ibiapina Sobrinho (OAB/PI n 15.455) (Procuração - fl. 01 da peça 73) |
| TC/005885/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Vilma Carvalho Amorim - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ESPERANTINA |
| Responsável: Vilma Carvalho Amorim - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Elisabete Silva de Aguiar - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Elizângela Carvalho Amorim - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Regina Silva Sousa - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Manoel da Costa Araújo Filho - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/008822/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Raimundo Nonato da Costa Silva Júnior - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE JATOBA DO PIAUI |
| Responsável: Raimundo Nonato da Costa Silva Júnior - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/008823/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Fábio Alves da Silva - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE MONTE ALEGRE DO PIAUI |
| Responsável: Fábio Alves da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (Procuração - fl. 22 da peça 10) |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Jackson Veras
Admissão de Pessoal
| TC-O-024900/10: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2010) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Robert de Almendra Freitas - Ex-Prefeito Municipal; Ricardo Silva Camarço - Ex-Prefeito Municipal; Josiel Batista da Costa - Ex-Prefeito Municipal; e Roger Coqueiro Linhares - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS |
| Referências Processuais: Fase Fiscalizatória: Fiscalização dos Atos de Nomeação (art. 10 da Resolução TCE/PI nº 23/2016, alterada pela Resolução TCE/PI nº 33/2016). |
| Dados Complementares: Julgamento(s): Acórdãos TCE/PI nºs 2.602/2016 (peça 36); 428/2018 (peça 71); 429/2018 (peça 72); 430/2018 (peça 73) e 431/2018 (peça 70). |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/006884/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Antônio Luiz Neto - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/011465/2017 - Inspeção Extraordinária - Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): Antônio Luiz Neto - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 05 da peça 11). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.973/2018 (peça 24). TC/015293/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Documentação Web, janeiro/2017), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado (s): Antônio Luiz Neto - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 11). |
| Responsável: Antônio Luiz Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outro (Sem procuração - peça 22) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007752/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Wilson Cardoso Paes Landim - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SAO BRAZ DO PIAUI |
| Responsável: Wilson Cardoso Paes Landim - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Adalton Oliveira Damasceno (OAB/PI nº 13.267) (Procuração - fl. 21 da peça 09) |
| TC/007950/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tarcísio Brandão Fontenele - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE COCAL |
| Dados Complementares: Advogado(s): Igor Martins Santana (OAB/PI nº 13. 597) - (Procuração: João Alves de Moura Filho - fl. 02 da peça 17; Euzuila Alves Calisto - fl. 02 da peça 18; Roberto Duarte Napoleão do Rego Filho - fl. 02 da peça 19; Vicente de Paula Medeiros Neto - fl. 02 da peça 20; e Demostenes Luís Campelo Galvão - fl. 02 da peça 21. |
| Responsável: Tarcísio Brandão Fontenele - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 26 da peça 09) |
| TC/022510/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Leovegildo Modesto Amorim - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SAO JOAO DO PIAUI |
| Responsável: Leovegildo Modesto Amorim - Câmara (Presidente(a)) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/011386/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ELIZEU MARTINS |
| Responsável: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração - peça 32) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/009619/2020: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2020) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Mauricio Neto Parente Lacerda - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI |
| TC/011345/2020: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2020) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Jonas Moura de Araújo - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE AGUA BRANCA |
| TC/012488/2020: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2020) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: José Dias de Castro Neto - Gestor do DER/Denunciado |
| Unidade Gestora: DER-PI - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PI |