Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
12/10/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 037/2021
12/10/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 037/2021
Cons. Olavo Rebêlo
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/007184/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Luiz Cavalcante e Menezes - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIRIPIRI |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO: Processo relatado e discutido. Pendente a fase de votação. |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/019937/2017 - Representação em virtude do reiterado descumprimento do limite legal do índice da despesa com pessoal tutelado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Representado(s): Luiz Cavalcante e Menezes - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Gisela Carvalho Freitas e Meneses (OAB/PI nº 7.297) e outros (Procuração: fl. 04 da peça 08). |
| Responsável: Luiz Cavalcante e Menezes - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Christiano Amorim Brito (OAB/PI nº 8.703) (Procuração: fl. 21 da peça 32) ; Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (Procuração: fl. 16 da peça 49) ; Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Substabelecimento com reserva de poderes: fl. 02 da peça 53) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/003051/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Irene Mendes da Silva Cronemberger - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) apensado(s): TC/012948/2016 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data a gestora da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí, não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos do exercício financeiro de 2016 (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas. Representado(s): Irene Mendes da Silva Cronemberger - Prefeita Municipal. TC/014243/2016 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data a gestora da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí, não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos do exercício financeiro de 2016 (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas. Representado(s): Irene Mendes da Silva Cronemberger - Prefeita Municipal. TC/017275/2016 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data a gestora da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí, não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos do exercício financeiro de 2016 (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas. Representado(s): Irene Mendes da Silva Cronemberger - Prefeita Municipal. TC/018924/2016 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data a gestora da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí, não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos do exercício financeiro de 2016 (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas. Representado(s): Irene Mendes da Silva Cronemberger - Prefeita Municipal. TC/015149/2016 - Inspeção – Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí (Exercício Financeiro de 2016). Inspecionado(s): Irene Mendes da Silva Cronemberger - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) - (Procuração: fl 02 da peça 19). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 153/17 (peça 24). TC/021391/2016 (Inspeção): Acórdão TCE/PI nº 1.589/17 (peça 31). TC/019768/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal. Denunciado(s): Irene Mendes da Silva Cronemberger - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) e outro - (Procuração: fl. 12 da peça 01). Julgamento(s): Decisão Monocrática (peça 04); Decisão Plenária nº 1.667/16–EX (peça 10). |
| Responsável: Irene Mendes da Silva Cronemberger - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Nelson de Carvalho Almeida Alencar (OAB/PI nº 18.437) (Substabelecimento sem reserva de poderes: fl. 01 da peça 93) |
| Responsável: Alexandre Pereira Sá - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Edson Silva Araújo - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Arleide Teles da Silva - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Antônio Luiz de Araújo Costa Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho (OAB/PI nº 12.963) e outro (Procuração: fl. 11 da peça 49) ; Daniel Carvalho Oliveira Valente (OAB/PI nº 5.823) (Substabelecimento sem reserva de poderes: fl. 01 da peça 95) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/013729/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Willhelm Barbosa Lima - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PRATA DO PIAUI |
| Responsável: Willhelm Barbosa Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 40) ; Mirela Mendes Moura Guerra (OAB/PI nº 3.401) (Procuração: fl. 01 da peça 51) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007705/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Alcione Barbosa Viana - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI |
| Responsável: Alcione Barbosa Viana - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração: fl. 28 da peça 39) |
| Responsável: Valda Pereira Vilarinho Viana - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria Raimunda Gomes de Sousa - Controladoria (Controlador(a)) De 01/01/18 a 17/09/18 |
| Responsável: Ademir Ferreira Lima Chaves - Controladoria (Controlador(a)) De 18/09/18 a 31/12/18 |
| Responsável: Ulisses de Oliveira Sales - Comissão de Licitação (Pregoeiro(a)) |
| Responsável: Raimundo Vale Moreno de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/022324/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Mylana Vilarinho de Oliveira Costa - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE AMARANTE |
| Responsável: João Wilson Ferreira Lima - Controladoria (Controlador(a)) |
| Responsável: Mylana Vilarinho de Oliveira Costa - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 15) |
| TC/022581/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Laianne de Sousa Santos - Diretora Geral |
| Unidade Gestora: HOSPITAL REGIONAL LEONIDAS MELO - BARRAS |
| Responsável: Laianne de Sousa Santos - Hospital (Diretor(a) Geral) Advogado: Luan Cantanhede Bezerra de Oliveira (OAB/PI nº 17.571) (Procuração: fl. 01 da peça 25) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/014668/2018: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Valmir Barbosa de Araújo - Prefeito Municipal/Denunciado; Matsuzuk Cipriano de Moura - Gestor do FMAS/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/004259/2020: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: José Magno Soares da Silva - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE CASTELO DO PIAUI |
Total de Processos: 8
Cons. Kleber Eulálio
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/007049/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Vilma Carvalho Amorim - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ESPERANTINA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/020123/2017 (Representação): Julgamento(s) - Acordão TCE/PI nº 646/18 (peça 21). TC/019933/2017 (Representação): Julgamento(s) - Acordão TCE/PI nº 1.957/19 (peça 27). |
| Responsável: Vilma Carvalho Amorim - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.758) (Procuração: fl. 20 da peça 43) ; Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 5.845) (Procuração: fl. 01 da peça 58) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 61) |
| TC/022298/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Onélio Carvalho dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO BARROS |
| Responsável: Onélio Carvalho dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho (OAB/PI nº 12.963) e outro (Procuração: fl. 01 da peça 31) ; Nelson de Carvalho Almeida Alencar (OAB/PI nº 18.437) (Substabelecimento com reserva de poderes - fl. 01 da peça 32) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/014475/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Francisco das Chagas Alves Neto - Gerente do Fundo Municipal de Previdência; Lauciene Maria Rezende Ribeiro Nascimento - Presidente do Conselho Deliberativo; João José de Araújo - Presidente do Conselho Fiscal |
| Unidade Gestora: FMPS-FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA DE ESPERANTINA |
| Responsável: Francisco das Chagas Alves Neto - Fundo (Gerente) |
| Responsável: Lauciene Maria Rezende Ribeiro Nascimento - Conselho Deliberativo (Presidente(a)) |
| Responsável: João José de Araújo - Conselho Fiscal (Presidente(a)) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/007099/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Roger Coqueiro Linhares - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS |
| Dados Complementares: Processo(s) apensado(s): TC/026923/2017 (Admissão de Pessoal - Processo Seletivo - Edital nº 001/2017): Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.944/2018 (peça 32). Processo(s) apensado(s): TC/005708/2019 (Pedido de Reexame): Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.257/19 (peça 21). |
| Responsável: Roger Coqueiro Linhares - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Valdílio Sousa Falcão Filho (OAB/PI nº 3.789) (Substabelecimento sem reserva de poderes: fl. 01 da peça 62) |
| TC/009418/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Antônio Luiz Neto - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI |
| Responsável: Antônio Luiz Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração: fl. 11 da peça 39) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/008818/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: João Coelho de Santana - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CARAUBAS DO PIAUI |
| Responsável: João Coelho de Santana - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Zilmar Silva da Penha - FMS (Gestor(a)) De 02/04/18 a 31/12/18 |
| Responsável: Estuit Sampaio dos Santos - Controladoria (Controlador(a)) |
| Responsável: Francisco das Chagas Silva Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/007270/2020: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Francisco Wagner Pires Coelho - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE URUCUI |
Total de Processos: 7
Consª. Flora Izabel
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/011409/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Gederlânio Rodrigues de Oliveira - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JACOBINA DO PIAUI |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO: Processo relatado, discutido e votado parcialmente (votou o Relator Cons. em Exercício Jaylson Campelo). Pendente a emissão de voto pelo Cons. Subst. Delano Câmara e pelo Cons. Olavo Rebêlo. |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/014857/2018 – Representação cumulada com pedido de medida cautelar “Inaudita Altera Pars”, constatando pendências nas prestações de contas (SAGRES Contábil e SAGRES Folha/Mês 04), essenciais à análise da Prestação de Contas do município. Representado(s): Gederlânio Rodrigues de Oliveira – Prefeito Municipal. Julgamento(s) Acórdão TCE/PI nº 010/2019 (peça 21). TC/013292/2018 (Representação): Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.761/18 (peça 23). |
| Responsável: Gederlanio Rodrigues de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (Procuração - fl. 09 da peça 31) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/004324/2020: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Alvimar Oliveira de Andrade - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO II |
| TC/018826/2018: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Ronaldo de Sousa Azevedo - Prefeito Municipal/Denunciado; Rosa Cléia de Sousa Azevedo - Secretária Municipal de Finanças/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUZILANDIA |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007757/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Carmelita de Castro Silva (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO |
| Responsável: Carmelita de Castro Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) (Procuração: fl. 01 da peça 48) |
| Responsável: Nailer Gonçalves de Castro - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/18 a 01/06/18 |
| Responsável: Silmara Oliveira Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 02/06/18 a 31/12/18 Advogado: José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 36) |
| Responsável: Jussival de Macedo Silva Júnior - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Marlene Ribeiro da Silva - FMAS (Gestor(a)) De 01/01/18 a 01/06/18 Advogado: José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 37) |
| Responsável: Alticia Ribeiro Macedo de Castro Assis - FMAS (Gestor(a)) De 02/06/18 a 31/12/18 Advogado: José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 37) |
| Responsável: Edmundo Rodrigues Belo - Secretaria de Adm. e Finanças (Secretário(a)) De 01/01/18 a 20/03/18 |
| Responsável: Nazareno de Castro Assis - Secretaria de Adm. e Finanças (Secretário(a)) De 21/03/18 a 30/05/18 |
| Responsável: Nailer Gonçalves de Castro - Secretaria de Adm. e Finanças (Secretário(a)) De 31/05/18 a 31/12/18 |
| Responsável: Luana Paes de Almeida Castro - Comissão de Licitação (Pregoeiro(a)) |
| Responsável: Eumadeus Pereira Ferreira - Câmara (Presidente(a)) |
INATIVAÇÃO - APOSENTADORIA
| TC/013651/2020: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Laura Glêce da Silva |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/013497/2020: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Onélio Carvalho dos Santos - Prefeito Municipal/Representado; Ingridy Cibelle de Carvalho e Guedes - Gestora do Fundo Municipal de Previdência/Representada |
| Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO BARROS |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/017177/2019: ADMISSÃO DE PESSOAL (PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 002/2019) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Arnaldo Araújo Pereira da Costa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI |
Total de Processos: 7
Cons. Substituto Jaylson Campelo
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/002956/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Vilma Carvalho Amorim - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ESPERANTINA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018886/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), no mês de setembro da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vilma Carvalho Amorim - Prefeita Municipal; e Francisco das Chagas Alves Neto - Gestor do FMPS. Advogado(s) do(s) Representado(s): Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 5.845) - (sem procuração: Prefeita Municipal - Petição à peça 19); Luiz Tiago Silva Fraga (OAB/PI nº 12.091) - (Sem procuração: Gestor do FMPS - Petição à peça 20). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 448/2017 (peça 28). TC/010701/2016 – Denúncia sobre supostas irregularidades acerca do recolhimento das contribuições previdenciárias não repassadas ao Regime Próprio de Previdência do Município de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Vilma Carvalho Amorim – Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 5.845) – (Procuração: fl. 18 da peça 08); Marcus Vinicius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) – (sem procuração nos autos). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.919/2017 (peça 24). TC/010909/2016 – Denúncia sobre supostas irregularidades quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias não repassadas ao Regime Próprio de Previdência do município de Esperantina-PI (ESPERANTINA PREV). Denunciada(s): Vilma Carvalho Amorim – Prefeita Municipal. Advogado(s) da(s) Denunciada(s): Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 5.845) – (Procuração: fl. 15 da peça 08); Marcus Vinicius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) – (sem procuração nos autos). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.920/2017 (peça 19). TC/015996/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data a gestora não encaminhou relatório demonstrando os valores efetivamente recolhidos aos fundos previdenciários e os débitos existentes referentes aos exercícios de 2013 a 2016 da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vilma Carvalho Amorim - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): João Evangelista de Sena Júnior (OAB/PI nº 14.260) - (Sem procuração - Petição à peça 21); Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) e outros - (Sem procuração). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 803/18 (peça 33). |
| Responsável: Vilma Carvalho Amorim - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.758) (Procuração - fl. 25 da peça 65) ; Luiz Tiago Silva Fraga (OAB/PI nº 12.091) (Procuração - fl. 01 da peça 89) ; Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 5.845) (Procuração - fl. 02 da peça 94) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 92) |
| Responsável: Elisabete Silva de Aguiar - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria de Fatima Alves - FMS (Gestor(a)) Advogado: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.758) (Sem procuração - Petição à peça 67) |
| Responsável: Francisco das Chagas Alves Neto - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Antônio Aristides de Carvalho - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/007866/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Miguel Borges de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL ALVES |
| Dados Complementares: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO: Processo relatado, discutido e votado parcialmente. Pendente o voto do Cons. Olavo Rebêlo. |
| Responsável: Miguel Borges de Oliveira Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 29 da peça 36) |
| Responsável: Maria de Fátima Sousa Santos - Comissão de Licitação (Presidente da CPL) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 37) |
| Responsável: José de Deus Silva Sales - Controladoria (Controlador(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 37) |
| Responsável: João de Deus de Sousa Ramos - Câmara (Presidente(a)) |
Admissão de Pessoal
| TC/001901/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 01/2016) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Marcos Nunes Chaves - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CANTO DO BURITI |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/014356/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: João Bezerra Neto - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PIAUI |
| Responsável: João Bezerra Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração: fl. 19 da peça 36) |
| TC/022297/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Carmelita de Castro Silva - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO |
| Responsável: Carmelita de Castro Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) (Procuração: fl. 01 da peça 27) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007710/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Ananias Fernandes de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA SERRA |
| Responsável: Ananias Fernandes de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Procuração: fl. 17 da peça 42) |
| Responsável: Arlene Fernandes de Sousa Cavalcante - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Procuração: fl. 18 da peça 42) |
| Responsável: João Lima Rocha - FMS (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Procuração: fl. 20 da peça 42) |
| Responsável: Antônia Nogueira de Sousa - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Procuração: fl. 21 da peça 42) |
| Responsável: Carlos Cézar Vieira Lima - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Ulisses de Oliveira Sales (OAB/PI nº 4.017) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 45) |
| TC/007781/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Antônio Rufino da Silva Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA |
| Responsável: Antônio Rufino da Silva Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Anselmo Alves de Sousa (OAB/PI n° 13.445) (Procuração: fl. 08 da peça 12) |
| Responsável: Edvaldo de Holanda Moura - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Aureliano de Souza Pinheiro (OAB/PI nº 12.875) e outro (Procuração: fl. 04 da peça 13) |
INATIVAÇÃO - APOSENTADORIA
| TC/011078/2021: APOSENTADORIA |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Donizetti Ribeiro Soares |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/000738/2020: ADMISSÃO DE PESSOAL (PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Maria Jozeneide Fernandes Lima - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE GUADALUPE |
| Dados Complementares: Decisão Monocrática nº 32/2020 - GJC (peça 08); Decisão Plenária nº 082/20 - EX (peça 13). |
Total de Processos: 9
Cons. Substituto Jackson Veras
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007945/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Gabriela Oliveira Coelho da Luz - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA |
| Responsável: Gabriela Oliveira Coelho da Luz - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 14) |
| Responsável: Enivá Araújo de França - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Procuração: fl. 01 da peça 38) |
| Responsável: Flávia de Oliveira Silva - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Andrea dos Passos Amorim - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Almir de Oliveira Alencar - Sec. Municipal de Finanças (Secretário(a)) |
| Responsável: Mauro Ferreira Costa - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho (OAB/PI nº 12.963) e outros (Procuração: fls. 01/02 da peça 39, fl. 01 da peça 40 e fl. 01 da peça 43) ; Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 12 da peça 36) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/007016/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CORRENTE |
| Responsável: Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (Procuração - fl. 02 da peça 40) |
| TC/011378/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Abel Francisco de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CURRAL NOVO DO PIAUI |
| Responsável: Abel Francisco de Oliveira Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Tiago Saunders Martins (OAB/PI nº 4.978) (Procuração - fl. 06 da peça 20) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/014009/2019: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Miguel Borges de Oliveira Junior - Prefeito Municipal/Denunciado; Ely Sandro Vaz e Silva - Secretário Municipal de Educação/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL ALVES |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/001049/2021: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE CAJUEIRO DA PRAIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Felipe de Carvalho Ribeiro - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAJUEIRO DA PRAIA |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007836/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE AROAZES |
| Responsável: Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 36 da peça 29) |
| Responsável: Evilânia Campelo Soares de Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 32 da peça 29) |
| Responsável: Thaísa Veloso Bonfim Moura Bertino - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 29 da peça 29) |
| Responsável: Santana Izidorio Dantas - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 35 da peça 29) |
| Responsável: Luís Henrique Campelo Silva - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 34 da peça 29) |
| Responsável: Lindomar Leite de Araújo - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 33 da peça 29) |
| Responsável: Acácia Elianne Dantas de Santana e Silva - Comissão de Licitação (Pregoeiro(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 31 da peça 29) |
| Responsável: Acácia Elianne Dantas de Santana e Silva - Controladoria (Controlador(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 31 da peça 29) |
| Responsável: João Francisco Mendes - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 14 da peça 30) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/015600/2020: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Márcio Wander Freitas Crisanto - Presidente da Câmara Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE JAICOS |
| Referências Processuais: Decisão Monocrática nº 345/2020-GJV (peça 04); Decisão Plenária nº 1.196/20-EX (peça 06). |