Sessão da Plenária (Ordinária)
21/10/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 037/2021
21/10/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 037/2021
Cons. Abelardo Vilanova
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/011211/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M DE ESPERANTINA (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Vilma Carvalho Amorim |
| Unidade Gestora: P. M. DE ESPERANTINA |
| Responsável: Vilma Carvalho Amorim Advogado: Marcus Vinicius Santos Spíndola Rodrigues - OAB/PI n° 12276 (Com procuração) |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/019375/2019: FISCALIZAÇÃO NA P. M. DE TERESINA - ADMISSÃO DE PESSOAL (EXERCÍCIO DE 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE TERESINA |
| Referências Processuais: Responsável:Firmino da Silveira Soares Filho - Prefeito, Fernando Fortes Said - Secretário Municipal de Governo |
| TC/021410/2019: AUDITORIA CONCOMITANTE NO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: PODER EXECUTIVO - GOVERNO DO ESTADO |
| Referências Processuais: Responsáveis: José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador, Rafael Tajra Fonteles - Secretário de Fazenda, José Ricardo Pontes Borges - Gestor do Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí |
Total de Processos: 3
Cons. Kennedy Barros
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/015062/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Marcos Henrique Fortes Rebelo |
| Unidade Gestora: P. M. DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI |
| Responsável: Marcos Henrique Fortes Rebelo - Prefeitura (Gestor(a)) Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (Com procuração) |
| TC/009716/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE CANAVIEIRA - CONTAS DE GOVERNO (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Joan de Albuquerque Rocha |
| Unidade Gestora: P. M. DE CANAVIEIRA |
| Responsável: Joan de Albuquerque Rocha Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outro (Com procuração) |
| TC/014383/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA DE PIRACURUCA (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Francisco Everaçdo de Morais Gomes |
| Unidade Gestora: CAMARA DE PIRACURUCA |
| Responsável: Francisco Everaldo de Morais Gomes Advogado: George Loiola Olimpio de Melo - OAB/PI n° 5742 (Com procuração) |
Total de Processos: 3
Consª. Waltânia Leal
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/007241/2020: REPRESENTAÇÃO CONTRA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ (XERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI |
| Unidade Gestora: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
| Referências Processuais: Responsáveis: Themístocles de Sampaio Pereira Filho - Presidente ALEPI |
| Dados Complementares: RETORNO PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO COM A COLHEITA DO VOTO-VISTA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO DELANO CÂMARA |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/010959/2021: DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE PIO IX (EXERCÍCIO DE 2021) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIO IX |
| Referências Processuais: Responsável: Silas Noronha Mota - Prefeito |
| Dados Complementares: DECISÃO MONOCRÁTICA: Conselheira Waltânia Alvarenga a) Pelo INDEFERIMENTO do pedido de medida cautelar requerido, diante do não preenchimento dos requisitos para sua concessão; b) Pela proposição ao Plenário para que delibere acerca da instauração de processo de Inspeção, em caráter urgente, na forma regimental (artigos 180 e 246, inciso XXV, Regimento Interno do TCE/PI), para que seja averiguada a regularidade dos procedimentos licitatórios e contratos do Município de Pio IX – PI, no exercício 2021, em especial, dos narrados no item 2.2 desta decisão; e acerca do consequente apensamento da presente Denúncia TC/010959/2021 e das demais citadas nesta decisão ao processo de Inspeção a ser instaurado, considerando que o objeto inspeção abrange todos os processos supracitados; c) Determino que sejam os presentes autos encaminhados à Secretaria das Sessões para devida publicação desta Decisão. |
INCIDENTES PROCESSUAIS - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
| TC/013052/2020: INCIDENTE PROCESSUAL NOS AUTOS DA PCA DO GOVERNO ESTADUAL DO PIAUÍ - TC/ 007800/2018 (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: PODER EXECUTIVO - GOVERNO DO ESTADO |
| Responsável: José Wellington Barroso de Araújo Dias - Gabinete (Gestor(a)) |
| Responsável: Themistocles de Sampaio Pereira Filho - Assembléia Legislativa (Presidente(a)) |
Total de Processos: 3
Cons. Olavo Rebêlo
CONTAS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
| TC/001880/2018: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO MADRE JULIANA (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DA SAÚDE |
| Referências Processuais: RETORNO PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO COM A COLHEITA DOS VOTOS DOS CONSELHEIROS WALTÂNIA ALVARENGA E KLEBER EULÁLIO, VOTO DO CONS. SUBSTITUTO DELANO CÂMARA E VOTO DO CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO JAYLSON CAMPELO |
| Responsável: Francisco Samuel Couto e Silva - Fundação (Presidente(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior - OAB/PI n° 9457 (Sem Procuração) |
| Responsável: Florentino Alves Veras Neto - Secretaria (Secretário(a)) |
| Responsável: Francisco de Assis Oliveira Costa - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (Sem procuração) |
Inspeções Especiais/Ordinárias/Extraordinárias
| TC/017711/2013: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (EXERCÍCIO DE 2013) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
| Referências Processuais: Responsáveis: Themistocles Sampaio Pereira Filho - Presidente ALEPI, Márcio Costa Napoleão do Rego - Responsável pela empresa Uni Engenharia |
CONTAS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
| TC/000924/2020: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFERENTE A CONVÊNIO CELEBRADO COM A P. M. DE ARRAIAL (Exercício de 2020) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Numas Pereira Porto |
| Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL |
| Responsável: Numas Pereira Porto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (Com procuração) |
| Responsável: Maria Pereira da Silva Xavier - Secretaria (Secretário(a)) De 31/03/10 a 31/12/10 |
| Responsável: Atila Freitas Lira - Secretaria (Secretário(a)) De 03/01/11 a 01/04/14 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (Com Procuração) |
| Responsável: Raimundo Neto de Carvalho - Secretaria (Secretário(a)) De 25/01/11 a 03/02/11 |
| Responsável: Alano Dourado Meneses - Secretaria (Secretário(a)) De 04/04/14 a 31/12/14 |
| Responsável: Helder Sousa Jacobina - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/15 a 23/03/15 |
DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAME
| TC/013482/2021: PEDIDO DE REEXAME DE APOSENTADORIA (Exercício de 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Zita Maria Rodrigues |
| Unidade Gestora: PARTICULAR |
| Responsável: Zita Maria Rodrigues - FMPS (Servidor) Advogado: Elias Vitalino Cipriano de Sousa - OAB/PI n° 4769 (Com procuração) |
| TC/014698/2021: PEDIDO DE REEXAME DA P. M. DE BENEDITINOS - DENÚNCIA (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Jullyvan Mendes de Mesquita |
| Unidade Gestora: P. M. DE BENEDITINOS |
| Responsável: Jullyvan Mendes de Mesquita - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (Com substabelecimento) |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/008078/2021: AUDITORIA NO HOSPITAL REGIONAL DE VALENÇA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2021) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. EUSTAQUIO PORTELA / VALENCA |
| Referências Processuais: Responsáveis: Lucilia Maria Dantas Marreiros - Diretora, Maria Isabel da Luz - Pregoeira, Lucivania Ferreira de Sousa - Chefe da Farmácia |
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/013043/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M DE CRISTALÂNDIA - CONTAS DE GOVERNO (Exercício de 2015) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Neemias da Cunha Lemos |
| Unidade Gestora: P. M. DE CRISTALANDIA DO PIAUI |
| Responsável: Neemias da Cunha Lemos Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Com procuração) |
| TC/013363/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE CRISTALÂNDIA - CONTAS DE GESTÃO (Exercício de 2015) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Neemias Cunha Lemos |
| Unidade Gestora: P. M. DE CRISTALANDIA DO PIAUI |
| Responsável: Neemias da Cunha Lemos Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Com procuração) |
Total de Processos: 8
Cons. Kleber Eulálio
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/012794/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE SEBASTIÃO LEAL - REPRESENTAÇÃO (Exercício de 2012) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: José Jeconias Soares de Araújo |
| Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL |
| Responsável: José Jeconias Soares de Araújo - Prefeitura (Gestor(a)) Advogado: Esdras de Lima Nery (OAB/PI nº 7.671) (Com substabelecimento) |
| TC/008905/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M DE RIO GRANDE DO PIAUÍ - CONTAS DE GOVERNO (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Maurício Martins Costa Silva |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIO GRANDE DO PIAUI |
| Responsável: Maurício Martins Costa Silva Advogado: José Honório Granja Neto - OAB/PI nº 15926 (Com procuração) |
| TC/011297/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE ALTO LONGÁ (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Henrique Cesar Saraiva de Arêa Leão Costa |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALTO LONGA |
| Responsável: Henrique César Saraiva de Area Leão Costa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (Com procuração) |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/010292/2020: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR NA SEAD/PREV (EXERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
| Referências Processuais: Responsáveis: Francisco José Alves da Silva - Gestor da SEAD/PREV, Maria do Livramento de Oliveira Santos - Pregoeira |
DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAME
| TC/003634/2021: PEDIDO DE REEXAME CONTRA PEDIDO DE PENSÃO - TC/022915/2017 |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI |
| Unidade Gestora: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI |
| Responsável: Ana Cláudia Sousa Costa - Adm. não Vinc. ao SIAFEM (Servidor) |
| Responsável: Francisco Vieira Gomes Costa - Adm. não Vinc. ao SIAFEM (Servidor) |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/009178/2020: AUDITORIA CONCOMITANTE NO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ( 1º QUADRIMESTRE DE 2020) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: PODER EXECUTIVO - GOVERNO DO ESTADO |
| Dados Complementares: Responsáveis: José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador, James Lane Ramos de Sousa - Diretor da Unidade de Controle Contábil, José Ricardo Pontes Borges - Gestor do FUNPREV, Luiz Lopes Feitosa Filho - Contador do FUNPREV, Ellen Gera de Brito Moura - Secretário da SEDUC e Gestor do FUNDEB, Emanoel Ferreira Lima - Contador do FUNDEB, Florentino Alves Veras Neto - Secretário da SESAPI e Gestor do FUNSAUDE, Rafel tajra Fonteles - Secretário da SEFAZ |
FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃO
| TC/002001/2020: INSPEÇÃO NA P. M. DE PRATA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauíprata |
| Unidade Gestora: P. M. DE PRATA DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsável: Wilhem Barbosa Lima - Prefeito |
FISCALIZAÇÃO - LEVANTAMENTO
| TC/015284/2021: LEVANTAMENTO DIAGNÓSTICO NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DO SUS NO ESTADO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2020/2021) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI |
PROCESSO ORDINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
| TC/005268/2018: PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - SOLICITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI |
| Dados Complementares: PARECER MPC: Procurador - Plínio Valente a) Que o processo em epígrafe seja atrelado ao processo de Levantamento TC/010547/2020, visto que há clara correlação/sintonia entre a temática do mencionado processo de levantamento e as informações constantes dos autos em epígrafe; b) Aplicação de multa no valor de 15.000 UFR-PI aos gestores listados, com fulcro no art. 79, caput, inciso III e § 1º, da Lei Estadual nº 5.888/09, em razão de não terem enviado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, descumprindo, portanto, a Decisão Plenária nº 912/18, proferida em 09/08/2018 (peça nº 245 deste processo) |
| Responsável: Joércio Matias de Andrade - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Carmem Jean Veras de Meneses - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Reginaldo Raimundo Rodrigues - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Jorismar José da Rocha - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Antônio Gean Ferreira de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Henrique César Saraiva de Area Leão Costa - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Luis Ribeiro Martins - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Diego Lamartine Soares Teixeira - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Maria Neta de Souza Santos Nunes - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Raimundo Nei Antunes Ribeiro - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Wesley Gonçalves de Deus - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Antônio Luiz Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Ozires Castro Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Maurício Neto Parente Lacerda - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Deusdete Lopes da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Jullyvan Mendes de Mesquita - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Luciano Fonseca de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Francieudo do Nascimento Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Erivelton de Sá Barros - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Aldemar da Silva Carmo Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: João Vianney de Sousa Alencar - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Valdinei Carvalho de Macedo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Israel Odílio da Mata - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: João Batista de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Joan de Albuquerque Rocha - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Francisco Medeiros de Carvalho Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Gabriela Oliveira Coelho da Luz - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Gilson Dias de Macedo Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Antoniel de Sousa Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: José Magno Soares da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Lúcia de Fátima Barroso Moura de Abreu Sá - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Ariano Messias Nogueira Paranaguá - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Raimundo de Sousa Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Francisco Alcides Machado Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Luís Gonzaga de Carvalho Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Carlos Gomes de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Júlio Cesar Barbosa Franco - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Vilma Carvalho Amorim - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Laênio Rommel Rodrigues Macêdo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Adinael Rodrigues de Barros - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Joel Rodrigues da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Valkir Nunes de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Leonardo de Morais Matos - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Hélio Rodrigues Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Antônio Rufino da Silva Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Gederlanio Rodrigues de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Airton José da Costa Veloso - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: José Carlos Gomes Bandeira - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Genival Bezerra da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Roger Coqueiro Linhares - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: José Valdo Soares Rocha - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Elder da Rocha Souza - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Carlos Magno Fortes Machado - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Veridiano Carvalho de Melo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Ronaldo de Sousa Azevedo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Antônio Sobrinho da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Pedro Nunes de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Edísio Alves Maia - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Raimundo Nonato Costa - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Luiz Cardoso de Oliveira Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Manoel de Jesus Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Antônio Francisco Rodrigues da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Gutemberg Moura de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Sebastiana Vieira de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: João da Cruz Rosal da Luz - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Reginaldo Soares Veloso Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Thales Coelho Pimentel - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Raislan Farias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Agenilson Teixeira Dias - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Gilberto José de Melo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Julimar Barbosa da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Alvimar Oliveira de Andrade - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Leôncio Leite de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Domingos Bacelar de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Arnaldo Araújo Pereira da Costa - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Lindenberg Vieira da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Maurício Martins Costa Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Wilney Rodrigues de Moura - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Carlos Augusto de Araújo Braga - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Veríssimo Antônio Siqueira da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Luís de Sousa Ribeiro Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Ananias Fernandes de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Hélio Neri Mendes Rêgo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Gil Carlos Modesto Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Michelle de Oliveira Cruz - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Josemar Teixeira Moura - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Carmelita de Castro Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Onélio Carvalho dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Francisco Pereira da Silva Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Idevaldo Ribeiro da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Cláudia Regina Medeiros e Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) |
Total de Processos: 9
Consª. Flora Izabel
DOS RECURSOS - AGRAVO
| TC/014105/2021: AGRAVO REGIMENTAL DA P. M. DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ - DENÚNCIA (Exercício de 2021) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Moisés da Cunha Lemos Filho e Axia Carvalho dos Santos |
| Unidade Gestora: P. M. DE CRISTALANDIA DO PIAUI |
| Responsável: Moisés da Cunha Lemos Filho - Prefeitura (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (Com procuração) |
| Responsável: Axia Carvalho dos Santos - Prefeitura (Pregoeiro(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (Com procuração) |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/003401/2021: AUDITORIA NA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS - SASC (EXERCÍCIO DE 2021) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS |
| Referências Processuais: Responsáveis: JOSÉ RIBAMAR NOLÊTO DE SANTANA - Secretário Estadual, JANAÍNA MAPURUNGA BEZERRA DE MIRANDA - Presidente do CEAS |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Jaylson Campelo
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/012927/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - TOMADA DE CONTAS (Exercício de 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Israel Odílio da Mata |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO |
| Responsável: Israel Odílio da Mata Advogado: Luan Cantanhede Bezerra de Oliveira (OAB/PI nº 17.571) (Com procuração) |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/002314/2021: AUDITORIA C/C MEDIDA CAUTELAR NO HOSPITAL DE CANTO DO BURITI (EXERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: HOSP. EST. DOMINGOS CHAVES / CANTO DO BURITI |
| Referências Processuais: Responsáveis: Marine Valente de Oliveira - Diretora do HEDC, Karolina Sousa Brandão - Diretora Administrativa do HEDC e William Rodrigues Oliveira – Pregoeiro do HEDC |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Delano Câmara
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/018584/2019: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. m. DE ILHA GRANDE - CONTAS DE GOVERNO (Exercício de 2016) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Herbert de Morais e Silva |
| Unidade Gestora: P. M. DE ILHA GRANDE |
| Responsável: Herbert de Moraes e Silva Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outro (Com procuração) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Jackson Veras
CONTAS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
| TC/001883/2018: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DA SAÚDE REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 121/2015 CELEBRADO COM A FUNCIBRA (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DA SAÚDE |
| Responsável: Florentino Alves Veras Neto - Secretaria (Secretário(a)) |
| Responsável: Francisco de Assis de Oliveira Costa - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (Sem Procuração) |
| Responsável: João José de Carvalho Filho - Fundação (Presidente(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração) |
Solicitação de Auditoria
| TC/004317/2019: AUDITORIA CONCOMITANTE NA ATI - AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEAD/PREV (EXERCÍCIO DE 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: ATI - AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Responsáveis: Avelyno Medeiros da Silva Filho – Diretor Geral da ATI, David Amaral Avelino – Diretor Técnico da ATI, Francisco José Alves da Silva – Secretário da SEADPREVPI, Antônio Carlos de Sousa Costa – Pregoeiro – SEADPREV-PI, Weslley Oliveira Machado Sousa – Gerente de Infraestrutura e Serviços Compartilhados (Gestor do Contrato), James Cleyton Ribeiro do Nascimento – Analista de Sistemas (Coordenador do Grupo de Trabalho para a Implantação). |
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/021203/2019: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE PAULISTANA (Exercício de 2016) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Gilberto José de Melo |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAULISTANA |
| Referências Processuais: RETORNO PARA A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO COM A COLHEITA DOS VOTOS DO CONSELHEIRO OLAVO REBELO E DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO JAYLSON CAMPELO. |
| Responsável: Gilberto José de Melo Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (Com procuração) |
| TC/007315/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA P.M. DE REDENÇÃO DO GURGUEIA (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Angelo José Sena Santos |
| Unidade Gestora: P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA |
| Responsável: Ângelo José Sena Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcos André Lima Ramos - OAB/PI n° 3839 e outros (Com Procuração) |
| TC/014432/2020: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA 3º INTERESSADO NO TC/ 015009/16 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO IDEPI (Exercício de 2014) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Ministério Público de Contas |
| Unidade Gestora: IDEPI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsável: Wilson Mariano de Paiva Oliveira Junior - Representante Legal da CONSTRUTORA MAQTERR LTDA. Advogado da Construtora MAQTERR: LENÔRA CONCEIÇÃO LOPES CAMPELO - OAB/PI Nº 2.151 (COM PROCURAÇÃO) |
| Dados Complementares: MPC: Procurador - Leandro Maciel Parecer: Conhecimento e Provimento |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/006067/2021: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (EXERCÍCIO DE 2021) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
| Dados Complementares: DENÚNCIA. Direito Constitucional. Direito Administrativo. Insuficiência e intempestividade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência quanto às verbas indenizatórias dos deputados estaduais e folha de pagamento. Layout da página na internet deficiente. Ausência de divulgação individualizada e nominal das remunerações dos servidores. |
FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃO
| TC/011153/2020: INSPEÇÃO NA P. M. DE CARAUBAS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE CARAUBAS DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsável: João Coelho de Santana - Prefeito |
CONTAS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
| TC/003399/2021: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA FUNDESPI REFERENTE AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 18/2017 CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ALTOS (Exercício de 2017) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: FUNDESPI - FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ |
| Responsável: Clemilton Luis Queiroz Granja - Fundação (Gestor(a)) |
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/015273/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE PORTO - CONTAS DE GESTÃO (Exercício de 2020) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Domingos Bacelar de Carvalho |
| Unidade Gestora: P. M. DE PORTO |
| Responsável: Domingos Bacelar de Carvalho Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (Com procuração) |
FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃO
| TC/016132/2020: INSPEÇÃO NA P. M. DE BARREIRAS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsáveis: Maurício Neto Parente Lacerda - Prefeito, Manoel Aroldo Barreira Filho - Prefeito atual |