Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
20/04/2022 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 012/2022
20/04/2022 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 012/2022
Consª. Waltânia Leal
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/022031/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Israel Odilio da Mata (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO |
| Responsável: Israel Odílio da Mata - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) (peça 12, fls. 01) |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/009984/2019: REPRESENTAÇÃO CONTRA A CAMARA DE DOM EXPEDITO LOPES - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Valmir Barbosa de Araújo (Prefeito). |
| Unidade Gestora: CAMARA DE DOM EXPEDITO LOPES |
| Dados Complementares: Representante: Valmir Barbosa de Araújo (Prefeito). Representado: Francisco de Assis Marcolino Dantas (Presidente da Câmara Municipal). |
| TC/019636/2019: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE CAMPO MAIOR - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Fernando Andrade Sousa (Presidente da Câmara Municipal). |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR |
| Dados Complementares: Representante: Fernando Andrade Sousa (Presidente da Câmara Municipal). Representado(s): José de Ribamar Carvalho (Prefeito) e Gerson Salvador Cardoso Pinto (Responsável pela empresa Tellusmaster). |
Total de Processos: 3
Cons. Abelardo Vilanova
Admissão de Pessoal
| TC/016660/2015: ADMISSÃO DE PESSOAL DA P. M. DE LUZILÂNDIA - EDITAL N.º 001/2015 |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Ema Flora Barboza de Souza (Ex-Prefeita) e Fernanda Pinto Marques (Prefeita). |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUZILANDIA |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/019574/2016 - Denúncia - Denunciada: Ema Flora Barboza de Souza (Ex-Prefeita) - Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outros (procuração - peça 09, fls. 06) - Não Julgado. |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/015480/2014: PRESTAÇÃO DE CONTAS. (Exercício de 2014) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Delano de Oliveira Parente Sousa (Prefeito) e outro. |
| Unidade Gestora: P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA |
| Dados Complementares: Processos Apensado(s): TC/017191/2015 - Balanço Geral - Exercício Financeiro de 2014. TC/010856/2015 - Representação - Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Delano de Oliveira Parente Sousa (Prefeito) - Julgado. |
| Responsável: Delano de Oliveira Parente Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Delano de Oliveira Parente Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Delano de Oliveira Parente Sousa - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Delano de Oliveira Parente Sousa - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Delano de Oliveira Parente Sousa - UMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Junivaldo Pereira da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outro (peça 19, fls. 07) |
| TC/012342/2021: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2020) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Arinaldo Pereira de Freitas (Presidente da Câmara Municipal) |
| Unidade Gestora: CAMARA DE OLHO D AGUA DO PIAUI |
| Responsável: Arinaldo Pereira de Freitas - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/022022/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Dióstenes José Alves (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE AVELINO LOPES |
| Responsável: Dióstenes José Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 49, fls. 04) ; Omar de Alvanez Rocha Leal (OAB/PI nº 12.437) (substabelecimento à peça 63, fls. 01) |
| Responsável: Gisele Próspero do Couto - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 49, fls. 02) |
| Responsável: Olga Paulino de Amaral Alves - FMS (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 49, fls. 03) |
| Responsável: Josiara Neves Alves - FMAS (Gestor(a)) De 01/01/19 a 31/01/19 |
| Responsável: Ana Paula de Carvalho Alves Bastos - FMAS (Gestor(a)) De 01/02/19 a 31/12/19 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 50, fls. 01) |
| Responsável: Roberto Ferreira da Silva - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 49, fls. 05) |
| Responsável: Gilson Alexandre Moreira - Secretaria Municipal de Obras (Secretário(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (sem procuração) |
| Responsável: Maria Aparecida do Couto Sousa - Pregoeiro da CPL (Pregoeiro(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 49, fls. 01) |
| Responsável: Sidineito Angelino Sousa - Controladoria (Controlador(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 49, fls. 06) |
| TC/022043/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Júlio César Barbosa Franco (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE DOMINGOS MOURAO |
| Responsável: Júlio Cesar Barbosa Franco - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Maria Cleudes Lopes dos Santos Sousa - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Olney José da Silva - Controladoria (Controlador(a)) |
| TC/022061/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: José Raimundo de Sá Lopes (Prefeito) e outro. |
| Unidade Gestora: P. M. DE OEIRAS |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/004904/2020 - Denúncia - Denunciado(s): José Raimundo de Sá Lopes (Prefeito) e Luiz Ronaldo de Abreu (Sec. de Finanças). |
| Responsável: José Raimundo de Sá Lopes - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 18.083) e outros (peça 23, fls. 01) |
| Responsável: Weuton Kleuton Alves Dantas de Siqueira - Controladoria (Controlador(a)) Advogado: Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI Nº 18.083) (sem procuração) |
| TC/022332/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Thelis Pereira dos Santos (Presidente da Câmara Municipal) e outro. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE AVELINO LOPES |
| Responsável: Thelis Pereira dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |
| Responsável: Gilson Barbosa de Oliveira - Câmara (Responsável Contábil) |
| TC/022440/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Rafael da Silva Veloso (Presidente da Câmara Municipal). |
| Unidade Gestora: CAMARA DE MASSAPE DO PIAUI |
| Responsável: Rafael da Silva Veloso - Câmara (Presidente(a)) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/006231/2018: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE VILA NOVA DO PIAUI - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE VILA NOVA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito). |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/015488/2021: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE JERUMENHA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JERUMENHA |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado(s): José Inácio Pereira da Silva Júnior (Prefeito) e Monteiro e Monteiro Advogados Associados. |
Total de Processos: 10
Cons. Kennedy Barros
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/022054/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Gilson Nunes de Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI |
| Responsável: Silvano Marques Ribeiro - Prefeitura - Contas de Gestão (Ordenador de Despesas) De 01/01/19 a 12/07/19 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (peça 20, fls. 03) |
| Responsável: Geraldo Nunes de Sousa - Prefeitura - Contas de Gestão (Ordenador de Despesas) De 13/07/19 a 31/12/19 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (peça 20, fls. 01) |
| Responsável: Sandra Coelho Amorim Costa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (peça 47, fls. 01) |
| Responsável: Marquino Rocha Barbosa - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (peça 29, fls. 01) |
| Responsável: Silvano Marques Ribeiro - Secretaria de Adm. e Finanças (Secretário(a)) De 01/01/19 a 12/07/19 |
| Responsável: Geraldo Nunes de Sousa - Secretaria de Adm. e Finanças (Secretário(a)) De 13/07/19 a 31/12/19 |
| Responsável: William Rodrigues Oliveira - Comissão de Licitação (Pregoeiro(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (peça 20, fls. 04) |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/018496/2021: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE MONSENHOR GIL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MONSENHOR GIL |
| Dados Complementares: Representante: Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM. Representado(s): João Luiz Carvalho da Silva (Prefeito), José Fernando Campelo (Fiscal de contratos). |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Delano Câmara
Admissão de Pessoal
| TC/011793/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2016). |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Adriane Maria Magalhães Prado (Ex-Prefeita), Francisco Araujo Galeno (Ex-Prefeita) e Maria das Dores Fontenele Brito (Prefeita). |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUIS CORREIA |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007824/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Maria Neta de Souza Santos Nunes (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ANGICAL DO PIAUI |
| Responsável: Maria Neta de Souza Santos Nunes - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (peça 27, fls. 33) |
| Responsável: Maria da Cruz Cabral de Brito Rêgo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Humberto Augusto Teixeira Nunes - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (sem procuração) |
| Responsável: Maria José Andrade Filha Dantas - Controladoria (Controlador(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (sem procuração) |
| Responsável: Jose Wilson Pereira dos Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Marcela Tavares Silva (OAB/PI nº 3.931) (peça 29, fls. 07) |
| TC/022450/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Raimundo Nonato de Sousa Pereira (Presidente da Câmara Municipal). |
| Unidade Gestora: CAMARA DE MURICI DOS PORTELAS |
| Responsável: Raimundo Nonato de Sousa Pereira - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Jonielson da Cunha Nunes (OAB/PI nº 5.490) (peça 09, fls. 12) |
ADMISSÃO DE PESSOAL - REGISTRO DE ATOS
| TC/006257/2021: ADMISSÃO DE PESSOAL - REGISTRO DE ATOS. |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Genival Bezerra da Silva. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOAQUIM PIRES |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Alisson Araújo
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/011295/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Valdinei Carvalho de Macedo (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPINAS DO PIAUI |
| Responsável: Valdinei Carvalho de Macedo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (peça 18, fls. 14) |
| TC/022103/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: João Batista Cavalcante Costa (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE ANTONIO ALMEIDA |
| Responsável: João Batista Cavalcante Costa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (peça 25, fls. 17) |
INATIVAÇÃO - APOSENTADORIA
| TC/014050/2020: APOSENTADORIA-SISPREV |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Erivelton Novais de Souza. |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE
| TC/004059/2022: PENSÃO - SISPREV. |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Maria Cleuda da Silva Moura Alves e Airton Gledson Correia Lima. |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/002699/2021: REPRESENTAÇÃO CONTRA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019 E 2020. |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual - DFAE. |
| Unidade Gestora: COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| Dados Complementares: Representante: Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual - DFAE. Representado: Alisson Beserra Bacelar (Coordenador) e João Rodrigues Filho (Ex-Coordenador). Processo Apensado: TC/009310/2021 - Incidente Processual - Julgado. |
| TC/013069/2020: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE JACOBINA DO PIAUI - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JACOBINA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Gerlândio Rodrigues de Oliveira (Prefeito). |