Sessão da Plenária (Ordinária)
09/06/2022 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 018/2022
09/06/2022 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 018/2022
Cons. Abelardo Vilanova
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/009999/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE INTERESSADO NO TC/013922/2016 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI (Exercício de 2014) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Construtora Maqterr Ltda. |
| Unidade Gestora: PARTICULAR |
| Responsável: Construtora Maqterr Ltda. - Empresa (Responsável) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo - OAB/PI n° 7.332 e outros (Com procuração) |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/016457/2020: REPRESENTAÇÃO - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI (EXERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Município de Sebastião Leal |
| Unidade Gestora: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ |
| Referências Processuais: Responsável: Manoelina de Sousa Borges - Prefeita |
INCIDENTES PROCESSUAIS - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
| TC/019257/2021: INCIDENTE PROCESSUAL - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INSTAURADA NOS AUTOS DO TC/012794/2021 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (Exercício de 2021) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI |
| Responsável: José Jeconias Soares de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
Total de Processos: 3
Cons. Kennedy Barros
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/001856/2020: AUDITORIA ORDINÁRIA CONCOMITANTE NA P. M. DE SÃO RAIMUNDO NONATO (EXERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO |
| Referências Processuais: Responsáveis: Carmelita de Castro Silva - Prefeita, Paulo Sérgio de Negreiros - Presidente CPL |
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/006698/2022: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE COIVARAS REFERENTE AO TC/014220/2021 - REPRESENTAÇÃO (Exercício de 2021) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Marcelino Almeida de Araújo |
| Unidade Gestora: P. M. DE COIVARAS |
| Responsável: Marcelino Almeida de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (Com procuração) |
Total de Processos: 2
Consª. Waltânia Leal
CONSULTA - CONSULTA
| TC/001969/2022: CONSULTA DA CÂMARA DE MARCOS PARENTE |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Márcio José Soares Santos - Presidente Câmara |
| Unidade Gestora: CAMARA DE MARCOS PARENTE |
| Referências Processuais: RETORNO PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO COM A COLHEITA DO VOTO-VISTA DO COS. ALISSON ARAÚJO, DOS VOTOS DOS CONSELHEIROS FLORA IZABEL, KLEBER EULALIO E KENNEDY BARROS, E DO VOTO DO CONS. SUBSTITUTO JAYLSON CAMPELO. |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/018156/2019: AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA P. M. DE PIRIPIRI (EXERCÍCIO DE 2019) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIRIPIRI |
| Referências Processuais: Responsáveis: Luiz Cavalcante e Menezes - Prefeito, Emanuel Henrique de Medeiros Freitas Marques - Presidente CPL |
Total de Processos: 2
Cons. Olavo Rebêlo
DA REVISÃO - PEDIDO DE REVISÃO
| TC/002142/2020: PEDIDO DE REVISÃO DO FMS DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA REFERENTE AO TC/024035/2017 - CONTAS DE GESTÃO (Exercício de 2012) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Ana Cláudia Araújo Ximenes |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA |
| Referências Processuais: RETORNO PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO COM A COLHEITA DO VOTO DO RELATOR E DOS VOTOS DOS CONSELHEIROS DELANO CÂMARA, JAYLSON CAMPELO, FLORA IZABEL, KENNEDY BARROS E ABELARDO VILANOVA. |
| Responsável: Ana Cláudia Araújo Ximenes - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (Com procuração) |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/004376/2020: AUDITORIA ORDINÁRIA CONCOMITANTE NO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI (EXERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: IDEPI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsáveis: Leonardo Sobral Santos - Diretor Presidente, Allan Ricardo Alves Cirilo - Presidente CPL |
Total de Processos: 2
Cons. Kleber Eulálio
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/004555/2020: AUDITORIA NA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR (EXERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DE TURISMO |
| Referências Processuais: Responsável: Flávio Rodrigues Nogueira Júnior - Secretário, Déborah Renata Elvas Soares - Presidente CPL |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Delano Câmara
CONTAS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
| TC/013183/2018: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 002/2015 CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO CIDADANIA BRASIL - FUNCIBRA (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
| Referências Processuais: RETORNO PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO COM A COLHEITA DO VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR E DOS VOTOS DOS CONSELHEIROS JAYLSON CAMPELO, FLORA IZABEL, OLAVO REBÊLO, KENNEDY BARROS E ABELARDO VILANOVA. |
| Responsável: Igor Leonam Pinheiro Neri - Secretaria (Secretário(a)) |
| Responsável: João José de Carvalho Filho - Fundação (Presidente(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (Com procuração) |
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/013849/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - CONTAS DE GOVERNO (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Pinheiro Júnior |
| Interessado: Israel Odílio da Mata |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO |
| Responsável: Israel Odílio da Mata Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) (Com procuração) |
CONSULTA - CONSULTA
| TC/006066/2022: CONSULTA DA CÂMARA DE URUÇUI |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Manoel Pereira Borges - Presidente Câmara |
| Unidade Gestora: CAMARA DE URUCUI |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/012478/2021: AUDITORIA CONCOMITANTE - PODER EXECUTIVO - GOVERNO DO ESTADO (EXERCÍCIO DE 2021) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: PODER EXECUTIVO - GOVERNO DO ESTADO |
| Referências Processuais: Responsável: José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Jackson Veras
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/003441/2021: REPRESENTAÇÃO - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUí S.A. - AGESPISA (EXERCÍCIO DE 2021) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Anamelka Albuquerque Cadena - Diretora–Geral/Representada; Genival Brito de Carvalho - Diretor-Presidente da AGESPISA/Representado |
| Unidade Gestora: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ |
| Referências Processuais: PROCESSO ORIUNDO DA PRIMEIRA CÂMARA |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/016573/2020: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE MILTON BRANDÃO (EXERCÍCIO DE 2020) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: P. M. DE MILTON BRANDAO |
| Referências Processuais: Responsáveis: Expedito Rodrigues de Sousa - Prefeito, Elba Rodrigues de Castro- Servidora, Márcia Rodrigues Lopes - Servidora |
| Dados Complementares: RETORNO PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO COM A COLHEITA DA PROPOSTA DE VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR E DOS VOTOS DOS CONSELHEIROS FLORA IZABEL, KLEBER EULÁLIO, OLAVO REBÊLO, WALTÂNIA ALVARENGA E ABELARDO VILANOVA, E DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO DELANO CÂMARA. |
DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAME
| TC/009447/2021: PEDIDO DE REEXAME DA AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO PIAUÍ - ATI - AUDITORIA (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Antônio Torres da Paz |
| Unidade Gestora: ATI - AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO PIAUI |
| Responsável: Antônio Torres da Paz - Agência (Diretor(a)) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/022591/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DE DEFESA CIVIL |
| Responsável: Raimundo Coelho de Oliveira Filho - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Thiago Ramos Silva - OAB/PI n° 10.260 (Com procuração) |
| Responsável: Geraldo Magela Barros Aguiar - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Com procuração) |
| Responsável: Cícero de Andrade Veloso Júnior - Secretaria (Fiscal de Contrato) Advogado: Evandro José Barbosa Melo Filho - OAB/PI nº 13324 e outros (Com procuração) |
| Responsável: Cláudio Alves Cavalcante - Secretaria (Fiscal de Contrato) |
| Responsável: Rodolfo Breitner Marinho de Moraes Rego - Secretaria (Fiscal de Contrato) |
DOS RECURSOS - AGRAVO
| TC/017804/2021: AGRAVO REGIMENTAL DA P. M. DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ - REPRESENTAÇÃO (Exercício de 2021) |
| Procurador(a): Raïssa Rezende |
| Interessado: Carlos Alberto Silvestre de Sousa |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAJAZEIRAS DO PIAUI |
| Referências Processuais: Para deliberação do Plenário |
| Responsável: Carlos Alberto Silvestre de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Welton Alves dos Santos OAB/PI 10199 (Com procuração) |
DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
| TC/004634/2022: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - PM/PI - CONTAS DE GESTÃO (Exercício de 2019) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Lindomar Castilho Melo - Comandante Geral |
| Unidade Gestora: POLICIA MILITAR DO PIAUI |
| Responsável: Lindomar Castilho Melo |
| TC/013166/2021: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE LAGOA DO SÍTIO - CONTAS DE GOVERNO (Exercício de 2018) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Antônio Benedito de Moura |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO SITIO |
| Responsável: Antônio Benedito de Moura Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro - OAB/PI n° 3.276 (Com procuração) |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/009825/2021: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR - P. M. DE ALEGRETE DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2021) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Ministério Público do Estado do Piauí - Promotoria de Justiça de Pio IX |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALEGRETE DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsável: Maria Lilian de Alencar - Prefeitura |
| TC/015987/2021: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR - P. M. DE COCAL DE TELHA (EXERCÍCIO DE 2021) |
| Procurador(a): Leandro Maciel |
| Interessado: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Responsáveis: Karyne Aragão Cansanção - Prefeita, Monteiro & Monteiro Sociedade de Advogados (Representado) |
ADMISSÃO DE PESSOAL - REGISTRO DE ATOS
| TC/010788/2021: ADMISSÃO DE PESSOAL - REGISTRO DE ATOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ (EXERCÍCIO DE 2021) |
| Procurador(a): Plínio Valente |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI |
Total de Processos: 10
Cons. Substituto Alisson Araújo
DOS RECURSOS - AGRAVO
| TC/001946/2022: AGRAVO REGIMENTAL DA P. M. DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ REFERENTE AO TC/020031/2021 - REPRESENTAÇÃO (Exercício de 2021) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Ednei Modesto Amorim |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DO PIAUI |
| Responsável: Ednei Modesto Amorim - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Rafael Neiva Nunes do Rego (OAB/PI nº 5470) e outros (Com procuração) |
FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃO
| TC/002584/2018: INSPEÇÃO NA CÂMARA DE DOMINGOS MOURÃO (EXERCICIO DE 2018) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: CAMARA DE DOMINGOS MOURAO |
| Referências Processuais: Responsáveis: Raimundo Nonato Lima - Gestor Câmara, exercício 2017, Lauro José Bandeira da Silva - Gestor Câmara, exercício 2016 |
FISCALIZAÇÃO - LEVANTAMENTO
| TC/001834/2022: LEVANTAMENTO SOBRE PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PELOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES (EXERCÍCIO DE DE 2021) |
| Procurador(a): Márcio Vasconcelos |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí |
| Unidade Gestora: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI |