Pautas e Sessões

Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
09/11/2022 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 037/2022

Consª. Waltânia Leal

CONTAS - CONTAS DE GESTÃO

TC/012323/2021: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2020)
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: Constâncio Nicolau Ramos (Presidente da Câmara Municipal) e outra.
Unidade Gestora: CAMARA DE ALEGRETE DO PIAUI
Responsável: Constâncio Nicolau Ramos - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro (peça 14, fls. 01)
Responsável: Cícera Paloma Rodrigues Gomes - Câmara (Controlador(a))
TC/014498/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: João Rocha de Oliveira (Presidente) e outro.
Unidade Gestora: IPMP - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE PARNAIBA
Responsável: João Rocha de Oliveira - IPMP (Presidente(a)) De 01/01/17 a 31/12/17
Responsável: Antônio Fortes Diniz - Conselho do RPPS (Presidente(a))

CONTAS - CONTAS DE GOVERNO

TC/017019/2020: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2020)
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Gilberto José de Melo (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE PAULISTANA
Responsável: Gilberto José de Melo - Prefeitura (Prefeito(a))
TC/020294/2021: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2021)
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: Ana Delcides Figueiredo Guedes (Prefeita).
Unidade Gestora: P. M. DE TAMBORIL
Responsável: Ana Delcides Figueiredo Guedes - Prefeitura (Prefeito(a))

Total de Processos: 4

Cons. Abelardo Vilanova

CONTAS - CONTAS DE GESTÃO

TC/016676/2020: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2020)
Procurador(a): Leandro Maciel
Interessado: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE BOM JESUS
Responsável: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (peça 19, fls. 01)
Responsável: Maria Sidinei Lins Magalhães Araújo - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (peça 22, fls. 06)
Responsável: Clédja Moreno Benvindo - FMS (Gestor(a))
Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (peça 22, fls. 04)
Responsável: Claúdia Rocha Carvalho Elvas Coelho - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (peça 22, fls. 03)
Responsável: Kathia Raquel Piauilino Santos - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a))
Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (peça 22, fls. 05)

CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA

TC/012289/2020: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE ANTONIO ALMEIDA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Procurador(a): Leandro Maciel
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (Via Ouvidoria).
Unidade Gestora: P. M. DE ANTONIO ALMEIDA
Dados Complementares: Denunciado: João Batista Cavalcante Costa (Prefeito). OBS: foram citados para se manifestarem a Sra. Maira Barreto da Silva Melo e o Sr. Sebastião Ferreira Diniz Neto, sócios da Empresa BRAER - Soluções em Água e Esgoto.

CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO

TC/012657/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA FPREVM DE CAPITAO DE CAMPOS - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI.
Unidade Gestora: FPREVM DE CAPITAO DE CAMPOS
Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: José Augusto Filho (gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Capitão de Campos).
TC/016170/2021: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE VALENCA DO PIAUI - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Procurador(a): Pinheiro Júnior
Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE VALENCA DO PIAUI
Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado(s): Marcelo Costa e Silva (Prefeito) e Monteiro & Monteiro Advogados Associados – Escritório de Advocacia.

Total de Processos: 4

Cons. Kennedy Barros

CONTAS - CONTAS DE GESTÃO

TC/005977/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (Exercício de 2017)
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: José Carlos Gomes Bandeira (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE JATOBA DO PIAUI
Dados Complementares: OBS: Foram citados para apresentar defesa o Sr. Edilson Oliveira de Carvalho (Presidente da CPL), Larissa Lima Bandeira (Secretária Municipal de Administração). Retornam os autos para continuação do julgamento Sobrestado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara, do dia 11/11/2020, nos termos da Dec Nº 628/2020 (peça 50). Processos Apensados: TC/003651/2017 - Denúncia - Não julgado. TC/001716/2020 - Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades no contrato firmado entre a P. M. DE JATOBÁ DO PIAUÍ e a empresa LINE TURISMO EIRELI ref. ao processo de Representação TC/007348/2018 Obs: mesmo objeto do TC/013080/2021 Tomada de Contas Especial da P. M. de Jatobá do Piauí ( Exercício de 2017).
Responsável: José Carlos Gomes Bandeira - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (peça 41, fls. 04)
Responsável: Joseane Oliveira Pereira - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (peça 41, fls. 05)

CONTAS - CONTAS DE GOVERNO

TC/022211/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2019)
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Ronaldo de Sousa Azevedo (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE LUZILANDIA
Responsável: Ronaldo de Sousa Azevedo - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (peça 28, fls. 01)

CONTAS - CONTAS DE GESTÃO

TC/014494/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (Exercício de 2017)
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: Francisco das Chagas Martins Júnior (Gerente) e outros.
Unidade Gestora: FUNDO DE PREVIDÊNCIA PROPRIA DE NOVO ORIENTE DO PIAUI
Responsável: Francisco das Chagas Martins Júnior - Fundo Previdenciário (Gerente)
Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (peça 20, fls. 17)
Responsável: Maria do Espírito Santo Pereira da Silva - Conselho Deliberativo (Presidente(a)) De 01/01/17 a 31/03/17
Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (peça 20, fls. 20)
Responsável: Joimar Nogueira dos Santos - Conselho Deliberativo (Presidente(a)) De 01/04/17 a 31/12/17
Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (peça 20, fls. 23)
Responsável: Raimunda de Andrade Moura - Conselho Fiscal (Presidente(a)) De 01/01/17 a 31/03/17
Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (peça 20, fls. 26)
Responsável: Raimunda Nonata Nogueira dos Santos - Conselho Fiscal (Presidente(a)) De 01/04/17 a 31/12/17
Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (peça 20, fls. 29)

CONTAS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

TC/013080/2021: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Raimundo Nonato Gomes de Oliveira (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE JATOBA DO PIAUI
Dados Complementares: OBS: foi citada para se manifestar a Empresa Line Turismo Eireli.
Responsável: Raimundo Nonato Gomes de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (sem procuração)

CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA

TC/002603/2019: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE SAO FRANCISCO DO PIAUI - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DO PIAUI
Dados Complementares: Denunciado: Antônio Martins de Carvalho (Prefeito).

CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO

TC/004221/2022: REPRESENTAÇÃO CONTRA A CAMARA DE RIO GRANDE DO PIAUI - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI.
Unidade Gestora: CAMARA DE RIO GRANDE DO PIAUI
Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Raul Arruda de Oliveira (Presidente da Câmara Municipal).

INATIVAÇÃO - APOSENTADORIA

TC/013761/2022: APOSENTADORIA - SISPREV
Procurador(a): Pinheiro Júnior
Interessado: Maria de Nasaré Lima Soares.
Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE

TC/014920/2020: PENSAO-SISPREV
Procurador(a): Raïssa Rezende
Interessado: Vera Lúcia dos Santos Nascimento e outros.
Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Total de Processos: 8

Cons. Substituto Alisson Araújo

CONTAS - CONTAS DE GESTÃO

TC/005857/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2017)
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: Antoniel de Sousa Silva (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE CARIDADE DO PIAUI
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/016298/2017- Denúncia - Denunciante: Lafaiete Pereira de Castro ME (Castro Construções). Denunciado: Antoniel de Sousa Silva (Prefeito) - Advogado: Wesley Barbosa Soares de Albuquerque (OAB/PI nº 2.399) e outro (procuração à peça 01, fls. 60, pelo denunciante) - Julgado. TC/006286/2017 - Inspeção Extraordinária - Responsável: Antoniel de Sousa Silva (Prefeito) - Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outros (procuração à peça 20, fls. 33) - Não Julgado. TC/010323/2017 (apensado ao TC/006286/2017) - Solicitação do Relator. TC/001302/2017 (apensado ao TC/006286/2017) - Denúncia - Denunciado: Antoniel de Sousa Silva (Prefeito) - Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outros (procuração à peça 11, fls. 09) - Não Julgado. TC/017063/2017 - Representação - Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Antoniel de Sousa Silva (Prefeito) - Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outros (procuração à peça 23, fls. 06, pelo denunciado) - Não Julgado. TC/018717/2017 (apensado ao TC/017063/2017) - Solicitação do Relator. TC/022088/2017 (apensado ao TC/017063/2017) - Agravo Regimental - Agravante: Antoniel de Sousa Silva (Prefeito) - Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outros (procuração à peça 01, fls. 05) - Julgado. TC/017031/2017 - Inspeção - Responsável: Wellington da Silva Santos (Presidente da Câmara Municipal) - Julgado. TC/024706/2017 (apensado ao TC/017031/2017) - Solicitação do Relator. TC/001665/2018 - Ordem Judicial. TC/017005/2017 - Inspeção - Responsável: Wellington da Silva Santos (Presidente da Câmara Municipal), José Solismar Ribeiro (Representante do Escritório de Assessoria Contábil) e Raimundo Marques da Silveira Neto (Representante do Escritório de Assessoria Contábil) - Advogado: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB/PI nº 14.498, em causa própria) e David Pinheiro Benevides (OAB/PI nº 16.337) (procuração à peça 44, fls. 14, pelo Sr. José Solismar Ribeiro) - Não Julgado.
Responsável: Antoniel de Sousa Silva - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (peça 27, fls. 33)
Responsável: Aldo César da Silva - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (peça 27, fls. 37)
Responsável: Mércia Juscielly Silva Sousa - FMS (Gestor(a))
Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (peça 27, fls. 34)
Responsável: Janikely Araújo Bento - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (peça 27, fls. 36)
Responsável: Willamy da Silva Santos - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a))
Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (peça 27, fls. 38)
Responsável: Wellington da Silva Santos - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (peça 34, fls. 05)

CONTAS - CONTAS DE GOVERNO

TC/022221/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2019)
Procurador(a): Plínio Valente
Interessado: João Luiz Carvalho da Silva (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE MONSENHOR GIL
Responsável: João Luiz Carvalho da Silva - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: João Paulo Lustosa Veloso (OAB/PI nº 7.090) e outro (peça 25, fls. 01) ; Igo Santos Barros (OAB/PI nº 19.541). (peça 34, fls. 01)
TC/022248/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2019)
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Julimar Barbosa da Silva (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE PAVUSSU
Responsável: Julimar Barbosa da Silva - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) (sem procuração)
TC/022146/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2019)
Procurador(a): Leandro Maciel
Interessado: José Magno Soares da Silva (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE CASTELO DO PIAUI
Responsável: José Magno Soares da Silva - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração) ; Igo Santos Barros (OAB/PI nº 19.541). (peça 46, fls. 01)

CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO

TC/004510/2022: REPRESENTAÇÃO CONTRA A CAMARA DE CABECEIRAS DO PIAUI - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Procurador(a): Márcio Vasconcelos
Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI.
Unidade Gestora: CAMARA DE CABECEIRAS DO PIAUI
Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: José Francisco de Carvalho (Presidente da Câmara Municipal).
TC/005246/2022: REPRESENTAÇÃO CCONTRA A P. M. DE URUCUI - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Procurador(a): Leandro Maciel
Interessado: Empresa Abreu Machado – Apoio Administrativo de Assessoria.
Unidade Gestora: P. M. DE URUCUI
Dados Complementares: Representante: Empresa Abreu Machado – Apoio Administrativo de Assessoria. Representado(s): Francisco Wagner Pires Coelho (Prefeito) e Ana Cristina Cardoso Guimarães (Pregoeira). Processo Apensado: TC/005628/2022 - Pedido Cautelar - Representante: Empresa Abreu Machado – Apoio Administrativo de Assessoria. Representado(s): Francisco Wagner Pires Coelho (Prefeito) e Ana Cristina Cardoso Guimarães (Pregoeira) - Advogado: Rafael Rocha Barros (OAB/PI nº 13.110) (Subprocurador Geral do Município) - Julgado.

Total de Processos: 6


Total de Processos em Pauta: 22