O Procurador do Ministério Público de Contas do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, que detectou as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo Governo Federal, contribuiu com exposição técnica proferida em audiência realizada com integrantes da comissão do impeachment no Senado.
A atuação do Procurador de Contas foi determinante para a reprovação das contas do Governo Federal, exercício de 2014, por parte do Tribunal de Contas da União, de relatoria do Ministro Augusto Nardes.
Na sessão do Senado, realizada nesta segunda-feira, 02, Júlio Marcelo ressaltou a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para a condução das contas públicas. “A meta fiscal não pode ser ignorada, desconsiderada para, ao final do exercício, haver uma alteração que pretenda convalidar vícios do passado”, acrescentou.
No Piauí, o Ministério Público de Contas, que atua perante o TCE-PI, também tem como prerrogativa a análise técnica das contas de governo de gestores públicos, estaduais e municipais, visando à verificação do cumprimento de metas que atendam às necessidades sociais.
O Procurador-Geral do MPC-PI, Márcio Vasconcelos, destaca a importância da atividade desenvolvida pelo Parquet de Contas no contexto nacional. “A participação dos membros dos Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil tem se mostrado imprescindível para uma melhor fiscalização das contas públicas, contribuindo decisivamente para a melhoria dos serviços prestados pelos Tribunais de Contas”.
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