O Ministério Público de Contas teve parecer, opinando pela irregularidade das contas do Hospital Regional João Pacheco Cavalcante, de Corrente-PI, exercício financeiro de 2014, acolhido por unanimidade pela primeira câmara do TCE em sessão realizada nesta terça-feira, 26.
O órgão ministerial, através do parecer do Procurador Pinheiro Júnior, listou ocorrências graves como a falta de planejamento orçamentário; atraso no envio das prestações de contas mensais e anual; ausência de peças componentes da prestação de contas; médicos com mais de dois vínculos; ausência de cadastramento de procedimentos licitatórios e de licitação; irregularidade na contratação de serviços de assessoria; fracionamento de despesa; irregularidades em diversos setores do hospital.
Foram detectados, também, pagamentos realizados a médicos que ultrapassaram o teto remuneratório constitucional, ou seja, o subsídio mensal do governador do Estado, além de pagamentos irregulares de Gratificação de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS) a prestadores de serviços e a servidores que não são da área de saúde.
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