O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí, Plínio Valente, levou à sessão plenária desta quinta-feira (10) a proposta de que os recursos da repatriação sejam destinados para pagamento de salários atrasados de servidores e para o Fundo Previdenciário dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta foi aprovada por maioria de votos dos conselheiros do TCE.
Plínio Valente explicou que o atraso de salários e o não recolhimento das contribuições do Fundo Previdenciário são demandas recorrentes nas denúncias formuladas perante o Tribunal de Contas do Estado e apuradas pela Comissão de Previdência do TCE, da qual o Procurador-Geral faz parte. Plínio também enumerou pendências em contas de luz, água e outras despesas, que devem ser pagos com os recursos oriundos da repatriação.
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