Transparência

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Relatório do Ministério Público de Contas com resultado anual de 2015

O Ministério Público de Contas do Piauí emitiu durante o ano de 2015 o total de 5.222 pareceres referentes a prestações de contas, atos de pessoal, denúncias, representações, recursos, consultas e demais processos de sua competência.

Além disso, Parquet de Contas, no exercício de sua competência constitucional, iniciou 463 procedimentos como representações, recomendações a gestores, recursos interpostos, bem como o envio de ofícios a diversos órgãos parceiros, propostas de alteração da legislação, pedido de inspeção e memorandos de encaminhamento de denúncias.

Dentre os procedimentos iniciados pelo órgão ministerial, destacam-se as representações, que tiveram como finalidade sustar atos ilegais e evitar danos ao erário; os memorandos de denúncias contra a má aplicação do dinheiro público e as recomendações, utilizadas como medida preventiva de proteção dos recursos públicos.

 

 

Relatório do Ministério Público de Contas com resultados do 1º trimestre de 2015

Emissão de pareceres

O Ministério Público de Contas do Piauí emitiu, no trimestre que corresponde aos meses de janeiro a março, 1122 pareceres referentes a prestações de contas, atos de pessoal, denúncias, representações, recursos e consultas.

Um dos pareceres de maior repercussão foi o proferido no processo que decidiu sobre as alterações no cálculo do ICMS Ecológico, que visa beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e recursos naturais.

Ações de iniciativa própria

O Parquet de Contas foi autor de vários procedimentos entre representações, memorandos de encaminhamento de denúncias recebidas na sede do órgão ministerial e através do e-mail institucional.

Além disso, participou de diversas reuniões com destaque para as relativas à Campanha Conselheiro Cidadão e às da Rede de Controle do Estado do Piauí.

Enviou, ainda, doze ofícios solicitando providências ou comunicando irregularidades a órgãos externos, com destaque para o ofício de reforço da Recomendação 20/14 referente ao edital para preenchimento da vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí.

Propôs, com êxito, alteração de legislação que dispõe sobre a instauração, organização e encaminhamento dos processos de Tomada de Conta Especial ao TCE-PI.

As referidas ações totalizaram 108 procedimentos de iniciativa própria.

 

 

Relatório anual de 2014 do Ministério Público de Contas

No decorrer do ano de 2014, o Ministério Público de Contas do Piauí, em cumprimento às suas atribuições, emitiu 4.583 pareceres em processos que chegaram ao órgão e iniciou 120 procedimentos entre representações, recursos interpostos, recomendações, reuniões, ofícios e pedidos de inspeção.

No trimestre, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro, o MPC emitiu 960 pareceres e elaborou 30 procedimentos de iniciativa própria.

O Parquet de Contas alcançou ainda a meta estabelecida no planejamento estratégico do Tribunal de Contas para liberação de pareceres em processos de prestações de contas e benefícios.