O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI) participou nesta segunda e terça-feira, 28 e 29, respectivamente, da III Conferência “Diálogos com o Futuro” realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), evento que dar início a celebração dos 126 anos da Corte de Contas.
A Conferência reuniu autoridades, especialistas e membros dos órgãos de fiscalização para debater os desafios da administração pública, com foco na transparência, integridade e justiça social.
No primeiro dia, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia e Jorge Oliveira, abordaram novas perspectivas no trabalho das cortes, como o consequencialismo, além de ressaltarem a importância do caráter pedagógico dessas instituições. A conselheira Lilian Martins, que mediou a palestra, destacou que instituições que não se reinventam estão fadadas ao desaparecimento.
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) teve papel de destaque no debate sobre o acompanhamento das políticas sociais, realizado no encerramento do primeiro dia. O procurador Leandro Maciel defendeu que os tribunais vão além da fiscalização e punição. “Mais do que fiscalizar e punir, os tribunais são instrumentos de transparência, indutores de boas práticas e guardiões dos direitos fundamentais. Ao analisar receitas, despesas, concursos, saúde, previdência e cidadania, ajudam a construir uma sociedade mais justa”, afirmou.
A mesa, mediada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Severo Eulálio, contou ainda com o presidente da Atricon, Edilson Silva, que reforçou que os tribunais devem assegurar que as políticas públicas atendam de fato às necessidades da população, e não apenas entreguem obras ou serviços formais.
No segundo dia, as discussões avançaram com a participação dos professores da Universidade de Salamanca, Nicolás Rodríguez García e María Belén Lozano García, que trouxeram contribuições importantes para o fortalecimento da gestão pública. Nicolás abordou o combate à corrupção na Europa e as tendências futuras, defendendo ações coordenadas, o fortalecimento das instituições financeiras, a ampliação dos canais de denúncia e reformas legislativas alinhadas às realidades políticas de cada país. Em seguida, María destacou a relevância da governança, das finanças e da conformidade, enfatizando a necessidade de mecanismos eficazes de controle interno e estruturas organizacionais claras. Ambos ressaltaram que um bom governo depende da prevenção, da inovação e do compromisso com o presente e o futuro.
Encerrando a conferência, a última palestra foi mediada pelo procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo, Tiago Pinheiro Lima, e apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Na fala intitulada “Ato de controle administrativo”, o ministro defendeu uma atuação orientadora dos órgãos de fiscalização, voltada para a boa gestão pública. Segundo ele, esses órgãos e o Judiciário não devem interferir no mérito das decisões administrativas, exceto em casos de abusos evidentes. Mendonça ressaltou ainda a importância de ouvir a sociedade e seguir critérios técnicos, sem comprometer a celeridade das ações. Para ele, inovar é necessário, mesmo correndo o risco de erro, e gestores que agem de má-fé devem ser responsabilizados. Ao final, o ministro foi agraciado com a outorga do Colar do Mérito “Conselheiro Jesualdo Cavalcanti”, a mais alta honraria do Tribunal de Contas.
Em seguida, o governador Rafael Fonteles destacou a necessidade de cooperação entre as instituições e alertou para o fenômeno conhecido como “apagão das canetas”, provocado pelo receio de sanções que inibe decisões técnicas na administração pública. Ele defendeu a valorização de gestores experientes e afirmou que é preciso criar um ambiente mais seguro para que profissionais qualificados assumam responsabilidades. Fonteles também reiterou que a educação deve ser prioridade, com a expansão das escolas em tempo integral e o foco no ensino técnico e profissional como caminho para transformar o Piauí.
Ao longo dos dois dias, a conferência reforçou a importância de um modelo de fiscalização moderno, colaborativo e focado em resultados concretos, evidenciando que a atuação desses órgãos precisa estar cada vez mais alinhada à realidade da população e preparada para os desafios da gestão pública do futuro.
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