Resoluções 2025

Resoluções Ministério Público de Contas, exercício 2025.

RESOLUÇÃO CPC-PI Nº 001-2025, DE 20-01-25 – Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento da Ouvidoria do MPC-PI

RESOLUÇÃO CPC-PI Nº 002-2025, DE 27-01-25 – Dispõe sobre os casos de substituição dos Procuradores de Contas do MPC-PI

RESOLUÇÃO CPC-PI Nº 003-2025, DE 29-08-25 – Regulamenta o funcionamento do Centro de Apoio Operacional do MPC-PI – CAOP

 

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