Após representação do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), 29 municípios tiveram que suspender pagamento à empresa Ronaldo A da Silva, conhecida como Prodlab Produtos Laboratoriais, que, somados contabilizava o valor de R$ 1.316.950 milhão referente à aquisição de testes rápidos do coronavírus. A representação foi acolhida pelo Tribunal de Contas que determinou a suspensão dos pagamentos em sessão plenária realizada nessa quinta-feira, 11.
A representação baseou-se em auditoria realizada pela Divisão de Fiscalização da Saúde (DFESP 2) na dispensa de licitação do município do Picos, através da Secretaria de Saúde Municipal. No decorrer da fiscalização foram constatados orçamentos fraudados para escolher a proposta mais vantajosa para aquisição direta de testes rápidos de detecção de anticorpos contra o novo coronavírus.
No contrato com a empresa foi cobrado o valor de R$ 637.500,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), correspondentes a 3.750 testes em 150 caixas. Ainda segundo a auditoria, essa prática possibilitou o direcionamento da contratação à empresa que não praticou o melhor preço possível, gerando dano à administração pública municipal.
Diante dos fatos, o MPC-PI solicitou não apenas a suspensão da licitação do município de Picos, mas de todos os demais municípios que licitaram com a empresa. Na sessão, o Procurador-Geral, Pinheiro Júnior, ratificou o pedido ressaltando sobre a prevenção de dano ao erário. O plenário do TCE-PI acatou a solicitação do Ministério Público de Contas e determinou a suspensão do pagamento à empresa.
A decisão atinge as seguintes prefeituras municipais: Acauã, Alvorada do Gurguéia, Arraial, Baixa Grande do Ribeiro, Belém do Piauí, Bocaína, Bom Jesus, Campo Grande do Piauí, Elizeu Martins, Francisco Macêdo, Fronteiras, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Júlio Borges, Landri Sales, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Picos, Redenção do Gurgueia, Santana do Piauí, Santo Antônio do Lisboa, São João da Canabrava, São João do Piauí, São José do Peixe, São José do Piauí, São Luís do Piauí, Sebastião Leal, Sussuapara e Uruçuí.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI).
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