O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, participou na última segunda-feira, 01, de reunião realizada no Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª PJ especializada em saúde pública, parar firmar Termo de Compromisso com candidatos a governo do Piauí com objetivo de garantir a implementação de ações visando melhorias na assistência à saúde dos piauienses.
Os compromissos assumidos e reafirmados foram extraídos das propostas contidas nos respectivos planos de governo de cada candidato. A Promotora de Justiça com atuação na 12ª PJ, Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, destacou a importância do aprimoramento na gestão do financiamento para a saúde no Piauí.
Para a promotora, a saúde é uma questão de cidadania e uma ferramenta de combate à desigualdade social, por isso, o Estado deve garantir o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde, o SUS. Ela ressaltou ainda que o financiamento de ações e serviços dos hospitais da rede estadual sofrem com as irregularidades dos repasses constitucionais, causando, por exemplo, atrasos nas folhas de pagamento, baixa de medicamentos e insumos.
A promotora de Justiça propôs, no termo, que o próximo gestor comprometa-se em respeitar o repasse dos valores referente ao cofinanciamento estadual, na forma de 12% como duodécimo, garantindo o melhor planejamento das ações e serviços públicos de saúde.
Outras propostas apresentadas foram a implementação de protocolos de atendimento pelos profissionais de Atenção Básica, a estruturação das Regionais com pessoal técnico para prestar apoio aos municípios, além da construção do novo Centro Materno-Infantil.
O convite para a assinatura do Termo foi feito para todos os candidatos a governo do estado do Piauí. Estiveram presentes Elmano Ferrer, Luciano Nunes e a candidata à vice-governadora do Estado, Regina Sousa, representando a chapa encabeçada pelo atual governador, Wellington Dias.
Também estiveram presentes, o vice-presidente do CRM, Dagoberto B. Silveira; representante do COREN, Antônio Francisco Luz Neto, secretário estadual de Saúde, Florentino Neto e técnicos da Sesapi.
FONTE: MP-PI.
Este conteúdo é restrito a membros do MPC/PI. Se você é um usuário existente, faça o login.