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O CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES GERAIS DE CONTAS – CNPGC e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – AMPCON vem publicamente manifestar sua […]
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso […]
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O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) emitiu parecer em que considera procedente denúncia contra a Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI que, de […]
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O Ministério Público de Contas, celebra hoje, 26 de agosto, 23 anos de instalação no Estado do Piauí. Oficialmente o órgão foi instalado no […]
Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento […]
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