Em sessão plenária da última quinta-feira (21), mediante parecer elaborado pelo Ministério Público de Contas, a Corte de Contas determinou que o ex-presidente do ICAE, Jonathan Willian Sena Monção, devolva aos cofres públicos quantia relacionada a gastos irregulares que tinha por objeto executar o projeto “Teresina no Combate a AIDS”, a ser realizado no município de Teresina, e o projeto “São Gonçalo contra a Catarata”, a ser realizado no município de São Gonçalo.
A execução dos projetos integrava convênio firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), administrada pelo ex-secretário Francisco de Assis de Oliveira Costa na época, com o ICAE. A análise da apuração do dano ao erário indica falhas quanto à incapacidade técnica e operacional do ICAE na contratação de empresas e pessoas físicas para execução total do objeto do convênio, a ausência de manifestação do controle interno e a falta de informações e documentação do convênio. A fiscalização aponta ainda negligências quanto à omissão do ex-secretário na prestação de contas dos valores repassados e na atuação de fiscalização.
Diante da comprovação de danos ao erário, a Corte de Contas decidiu acatar o parecer ministerial divergindo apenas na aplicação de multa ao ex-secretário de saúde, em relação ao convênio firmado para execução do projeto “Teresina no Combate a AIDS”, e corroborando com a devolução do repasse integral atualizado de R$ 200.000,00 à época, além de aplicação de sanção de inabilitação para o recebimento de recursos públicos ao Jonathan Willian Sena Monção.
Em relação ao convênio firmado para execução do projeto “São Gonçalo contra a Catarata”, o TCE corrobora integralmente com parecer ministerial, aplicando multa ao ex-secretário de saúde por omissão, além de determinar a devolução do repasse integral atualizado de R$ 330.000,00 à época e a aplicação de sanção de inabilitação para o recebimento de recursos públicos ao Jonathan Willian Sena Monção.
Texto: Marco Aurélio de Sousa
Revisão: Rhanna Machado
Fonte: ASCOM MPC-PI
Seja o primeiro a comentar