MP de Contas solicita nova análise da Planilha Orçamentária contratada
O Ministério Público de Contas do Piauí emitiu parecer solicitando a revisão da Planilha Orçamentária elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (SEDET) para contratação de serviços de pavimentação no município de Altos. A análise técnica da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG) verificou sobrepreço em auditoria de obras e serviços instaurada para fiscalizar possíveis irregularidades no processo licitatório.
A verificação do orçamento sugerido pela SEDET para satisfazer os custos de produção do processo licitatório evidencia preços elevados na aquisição de materiais de construção. A Secretaria atribui a utilização do preço referência do item de serviço de pavimentação em paralelepípedo (código SINAPI 72799) estar associado à obra realizada em São Paulo, o que repercutiria em excedente de mais de dois milhões de reais na aquisição do item de serviço se utilizado como referência o preço correlacionado à mesma obra realizada no Piauí.
O MP de Contas ressalta potenciais danos ao erário se aplicado o preço referência atual na Planilha Orçamentária, configurando, assim, sobrepreço de 50,38% no valor previsto da licitação. Em parecer elaborado pela Procuradora Raïssa Rezende, o órgão ministerial entende pela procedência da auditoria, além da determinação que a SEDET revise a Planilha Orçamentária para adequar os custos dos paralelepípedos à realidade do Piauí. O órgão ministerial ainda opina pelo julgamento de irregularidade e aplicação de multa, caso a decisão seja descumprida, e pelo apensamento à prestação de contas da Secretaria no exercício de 2018.
A Corte de Contas decidiu por unanimidade seguir parcialmente o MP de Contas segundo relato do Conselheiro Delano Câmara, deliberando a procedência da auditoria, a determinação de revisão da Planilha e a suspensão do processo de auditoria até a conclusão de inspeção in loco.
Texto: Marco Aurélio de Sousa
Revisão: Rhanna Machado
Fonte: ASCOM MPC-PI
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