Membros da Rede de Controle, da qual o Ministério Público de Contas faz parte, reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 22, com a equipe de transição do novo governo para discutir sobre a situação econômica do estado e dívidas que podem inviabilizar o início da próxima gestão.
Segundo o deputado estadual Merlong Solano, membro da equipe de transição, o atual governo cria dificuldades financeiras que irão inviabilizar a administração do novo governo, como a transferência da dívida para a próxima gestão. Solano afirma ainda que esta seria uma estratégia para viabilizar um rombo de R$ 90 milhões da previdência.
A equipe de transição denunciou ainda que o atual governo não cumpriu a recomendação feita pelo Tribunal em relação ao limite com gasto de pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), solicitando a ajuda do TCE devido sua precisão e a rapidez no acesso aos dados das contas públicas do estado que o órgão possui.
Em pauta também estavam ações desenvolvidas pela campanha “Conselheiro Cidadão” e o requerimento endereçado à Assembleia Legislativa realizado pelo Ministério Público de Contas em conjunto com Ministério Público Estadual, o qual solicita que a Alepi cumpra os critérios legais na escolha do novo Conselheiro. Os membros da Rede de Controle elogiaram a iniciativa dessa campanha e a Conselheira que preside o TCE, Waltânia Alvarenga, ratificou a autonomia do Tribunal de Contas em declarar a vacância do cargo, afirmando que os procedimentos da aposentadoria do conselheiro Anfrísio Castelo Branco seguirão os trâmites legais como qualquer outro, sem apressar nem retardar o processo.
A equipe de transição do novo governo, por meio de Merlong Solano, também elogiou a iniciativa e defendeu a indicação de um técnico para ocupar a vaga no Tribunal.
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