O Seminário Conselheiro Cidadão, realizado nesta segunda-feira, 24, no auditório da OAB, contou com a presença de diversas entidades apoiadoras da campanha. Entre elas o Ministério Público de Contas que foi representado na mesa de honra pelo Procurador-Geral Márcio André Madeira de Vasconcelos, representantes do Executivo, Judiciário, Assembléia Legislativa, Ministério Público Estadual, TCU, Câmara Municipal, sociedade civil, movimentos sociais, Igreja Católica, Conselho de Contabilidade, Conselho de Economia, Conselho de Administração, OAB, Polícia Federal, dentre outros.
O evento contou ainda com três palestras que debateram sobre os critérios técnicos previstos na Constituição que devem ser atendidos na escolha dos membros dos Tribunais de Contas.
Diogo Ringenberg, Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, foi um dos palestrantes do Seminário e frisou sobre a importância da participação da sociedade civil nesse processo de escolha, bem como o cumprimento dos critérios Constitucionais estabelecidos para a eleição destes Conselheiros.
Lucieni da Silva, auditora Federal de Controle Externo do TCU e presidente da ANTC e Amauri Perusso, Auditor Público Externo do TCE do Rio Grande do Sul e presidente da FENASTC, que também contribuíram com palestras, defenderam a efetiva fiscalização da sociedade nesse processo de escolha, ressaltando que o erário público é fiscalizado pelos Tribunais e que este é um fator primordial para despertar o interesse coletivo nesse processo de escolha.
“É um trabalho árduo. Você pode ser cético e achar que não vai resultar em nada por ver todos os dias os erros que cercam o país, mas se você não provocar a mudança e continuar apenas no ceticismo, não sairemos nunca da estagnação. Este é um trabalho coletivo que envolve todos os cidadãos. O povo precisa mostrar sua voz e isso precisa ser feito em conjunto.”, ressaltou Lucieni da Silva.
O Procurador-Geral do MPC/PI, Márcio Vasconcelos pode, no decorrer do debate, tecer comentários e esclarecer sobre a recomendação que fez, juntamente com o Promotor Fernando Santos, à Assembleia Legislativa para que sejam cumpridos os critérios técnicos e os prazos previstos na Constituição reforçando a mobilização e as ações desenvolvidas pelas entidades em prol da campanha.
Os participantes do evento poderão solicitar seu certificado de 4 horas/aula através do www.oabpi.org.br/esapi/no prazo de 72 horas.
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