O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou na manhã desta sexta-feira, 23, Audiência Pública para debater sobre o processo de auditoria realizado pela Divisão de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE-PI (DFINFRA) acerca do Transporte Público de Teresina.
A auditoria considerou o período de 2014 a 2022 e avaliou, entre outros temas, se a prefeitura de Teresina tem priorizado investimentos para o transporte público coletivo; a vantagem da adoção da integração; o modelo de remuneração e a integridade do sistema de bilhetagem eletrônica. De acordo com o processo de auditoria, reforçado na audiência pelo Auditor e Diretor do DFINFRA, Bruno Cavalcanti, o Sistema não atingiu um grau de maturidade adequado para atender a população teresinense. A auditoria destacou a ineficiência da gestão do Sistema, a exemplo da ausência de vantagem do Inthegra, que trata dos terminais de integração, que, inclusive, após a pandemia, foram desligados.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Piauí (SINTETRO), atualmente circulam em Teresina 247 ônibus coletivos, tendo como meta para agosto deste ano aumentar o número para 300 veículos. Essa quantia é considerada pelo Conselheiro Substituto e Relator do processo, Delano Câmara, insuficiente para atender a demanda. Ainda segundo Delano Câmara, a cidade cresceu e as linhas não se adaptaram, continuam as mesmas de 10 anos atrás.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Márcio Vasconcelos, esteve presente na audiência e destacou a importância de se conhecer as origens dos problemas, levantar dados e, de fato, buscar soluções.
“Para resolver um problema, o primeiro passo é se conhecer as origens e as causas do mesmo, nesse sentido a equipe do TCE-PI preparou estudos com base em dados para nos dar um norte. A partir disso, podemos compreender melhor a situação e propor soluções, mas o tema não está esgotado, por mais que a equipe do TCE tenha muita expertise é necessário ouvir outros atores envolvidos nesta questão para conseguir se pensar saídas. O MPC analisa todo esse cenário e vê quais as melhores propostas do ponto de vista jurídico que sejam viáveis e que possam otimizar os resultados para os usuários. Espero que esses debates possam finalmente trazer um ponto final para esse problema que assola a população da nossa capital”, destacou o Procurador-Geral.
A Conselheira Lílian Martins, em sua fala, destacou que todo esse processo não é recente e que desde 2018 o MPC-PI, através do Procurador Plínio Valente, demonstra preocupação com a efetividade do Sistema de Transporte Público Urbano. Havendo, inclusive, solicitação do Procurador para que, na época, fosse realizada auditoria no Sistema Inthegra a fim de apontar a eficácia real e a funcionalidade dos terminais de integração da capital, seguido de outros pedidos sequentes de demais autoridades do Estado.
Participaram da Audiência Pública autoridades como vereadores, deputado estadual, federal, representantes da Prefeitura, Strans e sindicatos, bem como a população em geral. Após longo debate, onde foram ouvidos vários atores relacionados à questão do transporte público coletivo, o TCE-PI decidiu formar um grupo de trabalho, encabeçado pelo Conselheiro Substituto Delano Câmara, com finalidade de redigir um Termo de Ajuste de Gestão para corrigir as irregularidades apontadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas do Piauí.
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